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21/08/2026

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Estimadas e Estimados Associados,

Caras e Caros Colegas,



COMUNICADO

Sindicato Nacional dos Registos reivindica o reconhecimento do seu papel na valorização das carreiras de Conservador de Registos e Oficial de Registos

O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) saúda a publicação, para apreciação pública, do Projeto de Decreto-Lei que aprova medidas de valorização dos trabalhadores das carreiras especiais de Conservador de Registos e de Oficial de Registos, divulgado no Boletim do Trabalho e Emprego Digital, de 3 de agosto de 2026, n.º 24.
O SNR não pode, contudo, deixar de afirmar com toda a clareza que este projeto resulta, em larga medida, de uma proposta e de uma reivindicação que esta estrutura sindical apresentou e defendeu de forma persistente, colocando no centro da sua intervenção sindical a injustiça salarial que há muito penaliza os trabalhadores dos Registos.
O SNR esteve na origem desta valorização

Ao longo dos últimos anos, o Sindicato Nacional dos Registos foi a estrutura que, de forma consequente, identificou, denunciou e combateu as assimetrias salariais existentes no setor, defendendo soluções concretas para trabalhadores que foram injustamente desvalorizados na sua carreira e na sua remuneração.
Foi o SNR que colocou esta matéria na agenda, apresentou propostas e insistiu na necessidade de corrigir as desigualdades salariais e valorizar efetivamente os trabalhadores das carreiras especiais dos Registos.
É, por isso, legítimo afirmar que nenhuma outra estrutura sindical do setor contribuiu para a construção desta solução com o mesmo grau de intervenção, persistência e responsabilidade que o SNR.
O SNR não se limitou a formular críticas. Apresentou uma proposta, defendeu-a e lutou para que se transformasse numa medida concreta de valorização dos trabalhadores.
Contra propostas ilusórias e demagógicas

O SNR lamenta que, enquanto esta estrutura sindical apresentava propostas concretas e procurava encontrar soluções para problemas reais dos trabalhadores, outras organizações sindicais tenham optado por propostas irrealistas, ilusórias ou meramente demagógicas, muitas vezes mais orientadas para a afirmação dos próprios interesses sindicais do que para a resolução efetiva dos problemas dos trabalhadores.
Para o SNR, o sindicalismo faz-se com propostas sérias, responsabilidade, negociação e resultados, e não com promessas que não tenham condições de concretização.
Os trabalhadores saberão distinguir quem efetivamente esteve ao seu lado quando era necessário construir soluções e quem apenas aparece para reivindicar o mérito depois de outros terem feito o trabalho.
Uma vitória importante, mas não o fim do caminho

O SNR considera que o projeto agora colocado em apreciação pública representa um passo muito importante na correção das injustiças salariais existentes, constituindo uma valorização há muito exigida pelos trabalhadores.
Mas ainda não está tudo resolvido.
O SNR entende que é necessário continuar a negociar e a intervir sobre outras componentes essenciais da remuneração dos trabalhadores, designadamente no que respeita à componente emolumentar e à sua repercussão salarial, matéria que não pode continuar a ser adiada.
A verdadeira valorização dos trabalhadores dos Registos exige uma visão global da sua remuneração, garantindo que situações de desigualdade e injustiça não sejam perpetuadas ou reproduzidas por outras vias.
O SNR continuará a defender justiça e equidade

O Sindicato Nacional dos Registos continuará, por isso, a assumir a sua responsabilidade e a defender, sem hesitações, justiça, equidade e valorização para todos os trabalhadores dos Registos.
Esta luta não termina com este projeto.
O SNR continuará a exigir que todos os trabalhadores sejam tratados com dignidade e justiça, combatendo assimetrias, corrigindo desigualdades e defendendo soluções que valorizem efetivamente o trabalho desenvolvido.
O SNR fez parte da construção desta solução. O SNR continuará a lutar pelas que ainda faltam.

Porque justiça salarial não pode ser privilégio de alguns. É um direito de todos.



Sindicato Nacional dos Registos (SNR)





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(Quota mensal – 5 €)

Ficha de Inscrição

Documentação anexa:

BTE Separata n._ 24 03082026.pdf

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02/06/2026

Sindicato Nacional dos Registos SNR

Estimadas e Estimados Associados,

Caras e Caros Colega­s,

A utopia, mais uma vez, parece querer ma­nter tudo na mesma.

O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) dirige-se aos seus associados e a todos os trabalhadores para partilhar algumas reflexões e esclarec­imentos que consider­amos fundamentais pa­ra que cada um possa formar a sua opinião de forma consciente e informada.

Em 2018 decorreram as negociações relati­vas ao diploma das carreiras e ao novo sistema remuneratório.

No que respeita ao diploma das carreiras, existiu, de uma fo­rma geral, convergên­cia entre as organiz­ações sindicais quan­to à defesa de uma carreira pluricategor­ial para os oficiais, estruturada nas ca­tegorias de Oficial de Registo e Oficial de Registo Especial­ista.

Desde o primeiro mom­ento, o SNR defendeu a realização de con­cursos para a catego­ria de Oficial de Re­gisto Especialista, desenvolvendo divers­as diligências junto da tutela para esse efeito. Foi precisa­mente por essa razão que a categoria pas­sou a constar dos ma­pas de pessoal das conservatórias, uma vez que a sua existên­cia pressupunha a ab­ertura dos respetivos concursos e a efet­ivação da carreira.

Outras posições defe­ndiam, porém, a tran­sição automática de todos os trabalhador­es para a categoria de Oficial de Registo Especialista, acab­ando por contribuir para a não realização dos concursos e pa­ra a não concretizaç­ão da carreira pluri­categorial.

Passados cerca de se­te anos, confrontamo­-nos agora com a pos­ição da tutela de que a categoria de Ofi­cial de Registo Espe­cialista não se reve­lou necessária, prec­isamente porque, dur­ante este período, não foram realizados concursos nem se dem­onstrou, na prática, a sua efetiva imple­mentação.

Relativamente à nego­ciação do sistema re­muneratório, estava então em discussão o combate às profundas assimetrias salari­ais existentes no se­tor. Enquanto algumas posições defendiam uma participação em­olumentar de 250% pa­ra todos os trabalha­dores, o SNR apresen­tou uma proposta de 180%, aceitando post­eriormente uma soluç­ão de 170%, em linha com o regime aplicá­vel aos colegas do Arquivo e dos Registos Centrais.

A concretização desta reivindicação este­ve próxima. Contudo, na fase final das negociações, algumas posições alteraram a sua proposta para os 250%, o que acabou por contribuir para o impasse negocial. O resultado foi con­hecido por todos: o diploma acabou publi­cado sem qualquer va­lorização remunerató­ria.

O saldo desse proces­so foi inequívoco: zero euros de valori­zação salarial para os trabalhadores.

A experiência demons­tra que as soluções irrealistas podem mo­bilizar expectativas, mas nem sempre produ­zem resultados concr­etos. E quando nada se concretiza, tudo permanece na mesma.

Entretanto, continuam a subsistir desigu­aldades significativ­as, nomeadamente ao nível da distribuição dos emolumentos pe­ssoais, com diferenç­as entre 2.000 euros e 2,00 euros, que consideramos injustas, desproporcionadas e incompatíveis com a valorização de tod­os os trabalhadores.

Juntamos, em anexo, documentação da époc­a, incluindo projetos e atas dos grupos de trabalho, para que cada trabalhador possa analisar os fac­tos, verificar quem participou efetivame­nte nas negociações e retirar as suas pr­óprias conclusões.

Importa igualmente recordar que o atual processo negocial não termina com as alt­erações remuneratóri­as agora em discussã­o. Permanecem por ne­gociar matérias fund­amentais, como os Em­olumentos Pessoais, o SIADAP e os prémios de produtividade, todas elas com impac­to relevante na valo­rização profissional e salarial dos trab­alhadores.

O SNR congratula-se por ter contribuído determinantemente pa­ra uma valorização concreta dos trabalha­dores mais penalizad­os pelas atuais assi­metrias remuneratóri­as. Embora o foco te­nha incidido sobre aqueles que mais nece­ssitam, o novo diplo­ma representará uma melhoria para todos os trabalhadores.

Entretanto, continuam a existir posições que persistem em so­luções maximalistas, sem apresentarem co­ntributos eficazes para a resolução dos problemas concretos que afetam a classe.

O SNR divulgou publi­camente a sua propos­ta autónoma, após a ter apresentado à pl­ataforma sindical e aguardado, sem suces­so até à presente da­ta, observações ou sugestões de alteraçã­o.

Por isso, consideram­os legítimo question­ar por que razão out­ras estruturas não divulgaram igualmente as suas propostas aos trabalhadores, ap­esar dos frequentes apelos à transparênc­ia e à responsabilid­ade.

Segundo informação transmitida pela tute­la, uma das propostas apresentadas por quem atualmente promo­ve ações de greve pr­evia que todos os of­iciais de registo po­sicionados abaixo do índice 27 transitas­sem para esse índice, sem contemplar med­idas adicionais para os restantes trabal­hadores, concentrando aí todo o esforço financeiro disponíve­l.

Perante esta informa­ção, entendemos ser importante que os tr­abalhadores conheçam, de forma clara e objetiva, qual é a pr­oposta efetivamente defendida por quem convoca a atual greve.

O SNR não pode incen­tivar a adesão à gre­ve convocada neste momento, uma vez que nos encontramos em pleno processo negoci­al e aguardamos a co­nclusão dos trabalhos e o agendamento da reunião final desti­nada à aprovação do diploma que seguirá para publicação.

Também importa quest­ionar qual foi o res­ultado prático da ne­gociação suplementar solicitada por quem ora convoca greve. Do nosso ponto de vi­sta, os seus efeitos traduziram-se, esse­ncialmente, num atra­so do processo e num prejuízo para os tr­abalhadores relativa­mente ao abono para falhas em cerca de 86,29 euros mensais, isento de impostos, portanto líquidos.

Recordamos ainda que este suplemento nun­ca esteve previsto para produzir efeitos retroativos, pelo que os respetivos mon­tantes apenas poderão ser processados ap­ós a entrada em vigor do diploma e a con­stituição do corresp­ondente direito ao seu recebimento.

Não podemos deixar de assinalar uma apar­ente contradição: aq­ueles que hoje apelam à adesão generaliz­ada à greve foram os mesmos que, num pas­sado recente, apelar­am à não adesão à gr­eve convocada pelo SNR. Os trabalhadores têm, por isso, o di­reito de perguntar o que mudou, entretan­to.

Caras e Caros Associ­ados e Colegas,

O diploma de valoriz­ação remuneratória prossegue o seu percu­rso e constituirá um ganho efetivo para a grande maioria dos trabalhadores que, durante anos, foram prejudicados por sit­uações de manifesta desigualdade.

Por fim, apelamos a todos os colegas que reúnam condições pa­ra a aposentação agu­ardarem pela entrada em vigor do novo di­ploma, beneficiando assim de uma medida que poderá represent­ar maior justiça no momento da cessação da sua carreira prof­issional.

A Direção do SNR

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27/03/2026

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Comunicado N.º​ 08 de 2026
Data: 27 de março de 2026

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Caras (os) Associadas (os)
Caras (os) Colegas

“O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER”

Desde a sua existência, o SNR – Sindicato Nacional dos Registos, insistiu e lutou ao longo dos anos por uma alteração ao diploma dos vencimentos, para que se esbatessem as assimetrias salariais;

Os governantes e os sucessivos governos iam prometendo, mas nunca o cumpriram e passaram 23 anos e o reconhecimento do problema no setor dos registos, foi ignorado;

O SNR – Sindicato Nacional dos Registos, atempadamente, lutou de várias formas e deu a conhecer a várias entidades, os diversos problemas existentes nos nossos serviços, e essencialmente “as assimetrias nos vencimentos dos trabalhadores dos registos”, ao Sr. Presidente da República, ao Sr. Primeiro-Ministro, à Ministra da Justiça, a todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, ao IRN, à Sra. Provedora de Justiça, à Inspeção Geral da Justiça, à comunicação social (televisão, jornais, rádio e outras plataformas digitais), e nada se alterou…

Como todos temos conhecimento, foi no penúltimo governo com o Dec. Lei nº 145/2019, de 23 de setembro, em que a revisão do sistema remuneratório, não foi feita, ficou pior, mais desigual, onde foram cortados vencimentos e direitos e logradas as espectativas dos profissionais de registo…

Durante os últimos 23 anos, nada aconteceu…

Não podíamos permitir que isto acontecesse novamente…

​

Depois de apresentadas as propostas ao governo e a consequente recusa, tínhamos obrigação de agarrar esta oportunidade de diálogo com a Sras. Ministra da Justiça e as senhoras Secretárias de Estado da Justiça e da Administração Pública;

Apresentamos uma proposta realista, com verdade, credível e com esperança e fé, que fosse aprovada pelo governo e apoiada e subscrita por outras estruturas sindicais, se o tem sido, hoje talvez estaríamos ainda melhor;

Porém, mesmo assim, com muita garra, luta e determinação no sentido que não podíamos ficar igual ao passado, conseguimos valorizar o sistema remuneratório;

Conseguimos mudar o paradigma dos vencimentos;

Conseguimos não cair no conto do vigário;

Conseguimos romper com a cegueira emocional de alguns, pois não podíamos ficar paralisados, incapazes de produzir mudanças efetivas, para obter resultados diferentes do que aqueles que em tempos tivemos (ficar tudo igual ou pior);

Conseguimos a não ficar a ver navios;

Conseguimos, na generalidade que os nossos valores, se traduzissem em respostas concretas para os mais discriminados;

Conseguimos corrigir, reduzir e esbater as assimetrias e desigualdades salariais, de uma forma simples, justa e imediata;

Conseguimos a não esperar em vão;

Conseguimos enfrentar os problemas em gestão de crise mundial e saber gerir os obstáculos;

Conseguimos a não viver de ilusões;

Conseguimos tirar “a trave dos olhos” e enxergar a verdade;

Conseguimos dar alguma luz aos registos e aos seus trabalhadores;

Conseguimos não nos render às (aos) “comentadeiras (os)” das redes sociais;

Conseguimos encarar os problemas dos vencimentos de frente, e caminhar sempre ao lado da verdade, da realidade, da diplomacia e da justiça;

Ao contrário de outros, conseguimos deixar a emoção e a conveniência pessoal, para ajudar a resolver os problemas ancestrais dos vencimentos dos trabalhadores dos registos;

Não esperamos que acontecesse, fomos à luta, ousados, arriscamos com responsabilidade e equilíbrio;

E valeu a pena, porque a nossa alma não é pequena;

E não vale a pena negar os factos!

​

No fundo, há coisas que são do arco-da-velha…

Lamentamos que por vezes, alguns colegas não querem ler nem ouvir a verdade, porque não desejam que as suas ilusões sejam destruídas!

Infelizmente, às vezes os maiores inimigos dos vencimentos dos registos estão cá dentro e não são solidários, a g***r dos seus privilégios e mordomias de 23 anos de discriminação com os mais desfavorecidos!

Haja bom senso, com justiça!

Não solicitamos privilégios, mas sim, alguma justiça salarial, SENÃO VEJAMOS aquilo que conseguimos:

​

NIVEL REMUNERATÓRIO – (NR) - ​ 31

Contas:

Valorização salarial:

Hoje, vamos exemplificar o NIVEL REMUNERATÓRIO – (NR 31)

CONTAS:

Tabela remuneratória a partir de 1 de julho de 2025

16 - 1.441,57 €; ​ ​ ​ ​ 20 - 1.653,10 €;​ ​ ​ ​ ​ ​ 24 – 1.863,62 €; ​

28 – 2.080,47 €;​ ​ 32 – 2.297,32 €;​ ​ ​ ​ ​ 36 – 2.514,15 €;​ ​ ​ ​

40 – 2.731,93 €;​ ​ ​ 45 – 3.012,52 €;​ ​ 49 – 3.238,44 €;​

53 – 3.464,38 €;​ ​ ​ 57 – 3.690,31 €;

​

31 – 2.243,11 €-----------------------35 – 2.459,95 €

​

Em 2025

Todos os oficiais no NR 31 com 20 ou mais anos de serviço, com 6 pontos, períodos avaliativos 2019/2020; 2021/2022; 2023/2024, serão reposicionados no NR 40, porque:

1º Serão posicionados no NR 35, pelo acelerador de carreiras;

2º No posicionamento da nova tabela terão um acréscimo de 56 €, ultrapassando o NR 36 e ficarão em posição certa na nova tabela, NR 40;

​

2.459,95 € (NR 35) – 2.243,11 € (NR 31) = 216,84 € x 7 meses = 1.517,88€

(Valor de retroativos desde 1/01/2025 a 31/06/2025 do NR 31 para o NR 35);

2.731,93 € (NR 40) – 2.459,95 € (NR 35) = 271,98 € x 7 meses = 1.903,86€

(Valor de retroativos desde 1/07/2025 a 31/12/2025)

​

Total de retroativos até 31/12/2025 = 3.421,74 €

​

Em 2026

40 – 2.731,93 € ----------------------41 – 2.847,25 €

(Acresce mais 1 NR)

​

Em 2027-------------------------------42 – 2.964,70 €

(Acresce mais 1 NR)

Fazendo o acréscimo de vencimento desde o NR 31 – 2.243,11 €, até ao NR 42 (valor de 2027 atualizado) – 2.964,70 €, achamos um aumento de 721,59 €;

Acresce a este valor o abono para falhas, no montante de 86,20 € por mês;

Salienta-se ainda que faltam contabilizar os retroativos de 2026, que neste caso concreto serão calculados entre o NR 40 (2.731,93 €) e o NR 41 (2.847,25 €), totalizando o valor mensal de 115,32 € x…….., até que o diploma entre em vigor;

​

​

Relativamente aos colegas que não têm os 6 pontos, ou já os utilizaram, mas reúnem 20, ou mais anos de serviço, terão um incremento virtual de 56 €, que lhes permite em 2025, serem reposicionados no NR 36 (2.514,15 €);

- Retroativos de 1/07/2025 a 31/12/2025 – NR 31 (2.243,11 €) – NR 36 (2.514,15 €) = 271,04 € x 7 = 1.897,28 €;

​

Em 2026, acrescem mais 2 NR, sendo posicionados no NR 38 (2.679,17 €)

Em 2027, acresce mais 1 NR e serão reposicionados no NR 39 (2.794,88 €), atualizado à data de 2027;

Saliente-se ainda que faltam contabilizar os retroativos de 2026, que neste caso concreto serão calculados entre o NR 36 (2.514,15 €) e o NR 38 (2.679,17 €), totalizando o valor mensal de 165,02 x……até que o diploma entre em vigor;

O acréscimo de vencimento destes colegas, desde o NR 31 (2.243,11€), até ao NR 38 (2.679,17 €) é de 436,06 €.

É de sublinhar dois aspetos:

1º Estes colegas mantêm o direito ao acelerador de carreira, quando perfizerem os seis pontos;

2º A partir de 2025, os pontos têm a seguinte escala:

1; - 1,5; - 2; e 3. Para esta contabilização já serão contabilizados os pontos desde 2025.

Contudo, embora a perda de pontos esteja contemplada em Lei, aquando da restruturação das carreiras, a nossa proposta defendia e reivindicava a sua manutenção.

Como é sabido os sindicatos do setor não a apoiaram….

Conseguimos o que conseguimos, com trabalho, com verdade, com honestidade, com diálogo, com integridade, em prol de todos os trabalhadores, designadamente, dos mais abandonados, certos de que se não houvesse acordo, ficaríamos igual ou pior do que em 2019;

Também é de divulgar que um sindicato do setor esteve presente no dia da assinatura do acordo com o governo e defendeu perante todos, o 3º escalão da tabela salarial, como mínimo para todos os Conservadores em exercício, afirmando se isso fosse concedido assinava o acordo no imediato.

Ora, sem mais comentários, se assim era, porque não foi apoiada e subscrita a proposta do SNR que foi apresentada ao governo, para tal basta consultar a referida proposta que foi divulgada pelos trabalhadores e daí retirem as vossas conclusões.

​

Poderíamos ter ganho um pouco mais, poderíamos ter ido um pouco mais longe…

​ “O pior cego é aquele que não quer ver”

​

Mais do que um sindicato, uma missão com informação simples, clara e objetiva, com rigor, com mais equidade e solidariedade;

Estamos de consciência tranquila, fizemos tudo o que estava ao nosso alcance, continuamos a trabalhar em prol de todos os trabalhadores do IRN, com transparência e com verdade!

​

O Sindicato Nacional dos Registos está e estará sempre atento aos valores e princípios, com os quais nos identificamos e que devem nortear os registos e notariado e seus trabalhadores, com seriedade, solidariedade, respeito e justiça social.

Há caminhos que nos aproximam e que nos levam mais longe…

Sigam o nosso caminho!

Estejam connosco!

Nós estamos convosco!

​

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20/03/2026

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Comunicado N.º​ 07 de 2026
Data: 20 de março de 2026

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Caras (os) Associadas (os)
Caras (os) Colegas

Desde a sua existência, o SNR – Sindicato Nacional dos Registos, insistiu e lutou ao longo dos anos por uma alteração ao diploma dos vencimentos, para que se esbatessem as assimetrias salariais;

Os governantes e os sucessivos governos iam prometendo, mas nunca o cumpriram e passaram 23 anos e o reconhecimento do problema no setor dos registos, foi ignorado;

O SNR – Sindicato Nacional dos Registos, atempadamente, lutou de várias formas e deu a conhecer a várias entidades, os diversos problemas existentes nos nossos serviços, e essencialmente “as assimetrias nos vencimentos dos trabalhadores dos registos”, ao Sr. Presidente da República, ao Sr. Primeiro-Ministro, à Ministra da Justiça, a todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, ao IRN, à Sra. Provedora de Justiça, à Inspeção Geral da Justiça, à comunicação social (televisão, jornais, rádio e outras plataformas digitais), e nada se alterou…

Como todos temos conhecimento, foi no penúltimo governo com o Dec. Lei nº 145/2019, de 23 de setembro, em que a revisão do sistema remuneratório, não foi feita, ficou pior, mais desigual, onde foram cortados vencimentos e direitos e logradas as espectativas dos profissionais de registo…

Durante os últimos 23 anos, nada aconteceu…

Não podíamos permitir que isto acontecesse novamente…

​

Depois de apresentadas as propostas ao governo e a consequente recusa, tínhamos obrigação de agarrar esta oportunidade de diálogo com a Sras. Ministra da Justiça e as senhoras Secretárias de Estado da Justiça e da Administração Pública;

Apresentamos uma proposta realista, com verdade, credível e com esperança e fé, que fosse aprovada pelo governo e apoiada e subscrita por outras estruturas sindicais, se o tem sido, hoje talvez estaríamos ainda melhor;

Porém, mesmo assim, com muita garra, luta e determinação no sentido que não podíamos ficar igual ao passado, conseguimos valorizar o sistema remuneratório, senão vejamos:

​

NIVEL REMUNERATÓRIO – (NR) - ​ 27

Contas:

Valorização salarial:

Hoje, vamos exemplificar o NIVEL REMUNERATÓRIO – (NR 27)

CONTAS:

Tabela remuneratória a partir de 1 de julho de 2025

16 - 1.441,57 €;​ ​ ​ 20 - 1.653,10 €;​ ​ ​ ​ ​ ​ 24 – 1.863,62 €; ​

28 – 2.080,47 €;​ ​ 32 – 2.297,32 €;​ ​ ​ ​ ​ 36 – 2.514,15 €;​ ​ ​ ​

40 – 2.731,93 €;​ ​ ​ 45 – 3.012,52 €;​ ​ 49 – 3.238,44 €;​

53 – 3.464,38 €;​ ​ ​ 57 – 3.690,31 €;

​

27 – 2.026,26 €-----------------------31 – 2.243,11 €

​

Em 2025

Todos os oficiais no NR 27 com 20 ou mais anos de serviço, com 6 pontos, períodos avaliativos 2019/2020; 2021/2022; 2023/2024, serão reposicionados no NR 36, porque:

1º Serão posicionados no NR 31, pelo acelerador de carreiras;

2º No posicionamento da nova tabela terão um acréscimo de 56 €, ultrapassando o NR 32 e ficarão em posição certa na nova tabela, NR 36;

​

2.243,11 € (NR 31) – 2.026,26 € (NR27) = 216,85 € x 7 meses = 1.517,95 €

(Valor de retroativos desde 1/01/2025 a 31/06/2025 do NR 27 para o NR 31;

2.514,15 € (NR 36) – 2.243,11 € (NR 31) = 271,04 € x 7 meses = 1.897,28 €

(Valor de retroativos desde 1/07/2025 a 31/12/2025)

​

Total de retroativos até 31/12/2025 = 3.415,23 €

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Em 2026

36 – 2.514,15 € ----------------------38 – 2.679,17 €

(Acrescem mais 2 NR)

​

Em 2027-------------------------------39 – 2.794,88 €

(Acresce mais 1 NR)

Fazendo o acréscimo de vencimento desde o NR 27 – 2.026.26 €, até ao NR 39 (valor de 2027 atualizado) – 2.794,88 €, achamos um aumento de 768,62 €;

Acresce a este valor o abono para falhas no montante de 86,20 €;

Salienta-se ainda que faltam contabilizar os retroativos de 2026, que neste caso concreto serão calculados entre o NR 36 (2.514,15 €) e o NR 38 (2.679,17 €), totalizando o valor mensal de 165,02 € x…….., até que o diploma entre em vigor;

​

​

Relativamente aos colegas que não têm os 6 pontos, ou já os utilizaram, mas reúnem 20, ou mais anos de serviço, terão um incremento virtual de 56 €, que lhes permite em 2025, serem reposicionados no NR 32 (2.297,32 €);

Retroativos de 1/07/2025 a 31/12/2025 – NR 27 (2.026,26 €) – NR 32 (2.297,32 €) = 271,06 € x 7 = 1.897,42 €;

​

Em 2026, acrescem mais 2 NR, sendo posicionados no NR 34 (2.462,31 €)

Em 2027, acresce mais 1 NR e serão reposicionados no NR 35 (2.577,05 €), atualizado à data de 2027;

Saliente-se ainda que faltam contabilizar os retroativos de 2026, que neste caso concreto serão calculados entre o NR 32 (2.297,32 €) e o NR 34 (2.462,31 €), totalizando o valor mensal de 164,99 x……até que o diploma entre em vigor;

O acréscimo de vencimento destes colegas, desde o NR 27 (2.026,26 €), até ao NR 35 (2.577,05 €) é de 550,79 €.

É de sublinhar dois aspetos:

1º Estes colegas mantêm o direito ao acelerador de carreira, quando perfizerem os seis pontos;

2º A partir de 2025, os pontos têm a seguinte escala:

1; - 1,5; - 2; e 3. Para esta contabilização já serão contabilizados os pontos desde 2025.

Contudo, embora a perda de pontos esteja contemplada em Lei, aquando da restruturação das carreiras, a nossa proposta defendia e reivindicava a sua manutenção.

Como é sabido os sindicatos do setor não a apoiaram….

Conseguimos o que conseguimos, com trabalho, com verdade, com honestidade, com diálogo, com integridade, em prol de todos os trabalhadores, designadamente, dos mais abandonados, certos de que se não houvesse acordo, ficaríamos igual ou pior do que em 2019;

Também é de divulgar que um sindicato do setor esteve presente no dia da assinatura do acordo com o governo e defendeu perante todos, o 3º escalão da tabela salarial, como mínimo para todos os Conservadores em exercício, afirmando se isso fosse concedido assinava o acordo no imediato.

Ora, sem mais comentários, se assim era, porque não foi apoiada e subscrita a proposta do SNR que foi apresentada ao governo, para tal basta consultar a referida proposta que foi divulgada pelos trabalhadores e daí retirem as vossas conclusões.

​

Poderíamos ter ganho um pouco mais, poderíamos ter ido um pouco mais longe…

​

O Sindicato Nacional dos Registos está e estará sempre atento aos valores e princípios, com os quais nos identificamos e que devem nortear os registos e notariado e seus trabalhadores, com seriedade, solidariedade, respeito e justiça social.

​

​

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16/03/2026

Logo - Sindicato Nacional dos Registos

Comunicado N.º​ 06 de 2026
Data: 16 de março de 2026

​

Caras (os) Associadas (os)
Caras (os) Colegas

Desde a sua existência, o SNR – Sindicato Nacional dos Registos, insistiu e lutou ao longo dos anos por uma alteração ao diploma dos vencimentos, para que se esbatessem as assimetrias salariais;

Os governantes e os sucessivos governos iam prometendo, mas nunca o cumpriram e passaram 23 anos e o reconhecimento do problema no setor dos registos, foi ignorado;

Durante os últimos 23 anos, nada aconteceu…

Os governos por falta de estratégia e planeamento, ano após ano, não cumpriam as sucessivas promessas, arrastando no tempo, as reformas que necessitavam de ser feitas e os problemas não se resolveram e agudizaram-se;

Talvez, por falta de sensibilidade, infelizmente, nunca a Sra. Ministra do penúltimo governo, nos recebeu e os Senhor@s Secretári@s​ de Estado, nos ouviram, o sistema remuneratório continuou igual ou pior, não se fez a revisão das carreiras e as assimetrias salariais continuaram;

E passaram 23 anos…

Como todos temos conhecimento, foi no penúltimo governo com o Dec. Lei nº 145/2019, de 23 de setembro, em que a revisão do sistema remuneratório, não foi feita, ficou pior, mais desigual, onde foram cortados vencimentos e direitos e logradas as espectativas dos profissionais de registo…

Não podíamos permitir que isto acontecesse novamente…

Depois de apresentadas as propostas ao governo e a consequente recusa, tínhamos obrigação de agarrar esta oportunidade de diálogo com a Sras. Ministra da Justiça e as senhoras Secretárias de Estado da Justiça e da Administração Pública;

Apresentamos uma proposta realista, com verdade, credível e com esperança e fé, que fosse aprovada pelo governo e apoiada e subscrita por outras estruturas sindicais, se o tem sido, hoje talvez estaríamos ainda melhor;

Porém, mesmo assim, com muita garra, luta e determinação no sentido que não podíamos ficar igual ao passado, conseguimos valorizar o sistema remuneratório, senão vejamos:

​

NIVEL REMUNERATÓRIO – (NR) - ​ 23

Contas:

Valorização salarial:

Hoje, vamos exemplificar o NIVEL REMUNERATÓRIO – (NR 23)

CONTAS:

Tabela remuneratória a partir de 1 de julho de 2025

16 - 1.441,57 €;​ ​ ​ 20 - 1.653,10 €;​ ​ ​ ​ ​ ​ 24 – 1.863,62 €; ​

28 – 2.080,47 €;​ ​ 32 – 2.297,32 €;​ ​ ​ ​ ​ 36 – 2.514,15 €;​ ​ ​ ​

40 – 2.731,93 €;​ ​ ​ 45 – 3.012,52 €;​ ​ 49 – 3.238,44 €;​

53 – 3.464,38 €;​ ​ ​ 57 – 3.690,31 €;

​

23 – 1.810,99 €-----------------------28 – 2.080,47 €

​

Em 2025

Todos os oficiais no NR 23 com 20 ou mais anos de serviço, com 6 pontos, períodos avaliativos 2019/2020; 2021/2022; 2023/2024, serão reposicionados no NR 32, porque:

1º Serão posicionados no NR 28, pelo acelerador de carreiras;

2º No posicionamento da nova tabela terão um acréscimo de 56 €, ultrapassando o NR 28 e ficarão em posição certa na nova tabela, NR 32;

​

2.080,47 € (NR 28) – 1.810,99 € (NR23) =269,48 € x 7 meses = 1.886,36 €

(Valor de retroativos desde 1/012025 a 31/06/2025 do NR 23 para o NR 28;

2.297,32 € (NR 32) – 2.080,47 € (NR28) = 216,85 € x 7 meses = 1.517,95 €

(Valor de retroativos desde 1/07/2025 a 31/12/2025)

​

Total de retroativos até 31/12/2025 = 3.404,31 €

​

Em 2026

32 – 2.353,90 € ------------------34 – 2.462,31 €

(Acrescem mais 2 NR)

​

Em 2027-------------------------------35 – 2.577,05 €

(Acresce mais 1 NR)

Fazendo o acréscimo de vencimento desde o NR 23 – 1.810,99 €, até ao NR 35 (valor de 2027 atualizado) – 2.577,05 €, achamos um aumento de 766,06 €;

Acresce a este valor o abono para falhas no montante de 86,20 €;

Salienta-se ainda que faltam contabilizar os retroativos de 2026, que neste caso concreto serão calculados entre o NR 32 (2..353,90 €) e o NR 34 (2.462,31 €), totalizando o valor mensal de 108,41 € x…….., até que o diploma entre em vigor;

​

Relativamente aos colegas que não têm os 6 pontos, ou já os utilizaram, mas reúnem 20, ou mais anos de serviço, terão um incremento virtual de 56 €, que lhes permite em 2025, serem reposicionados no NR 28 (2.080,47 €);

Retroativos de 1/07/2025 a 31/12/2025 – NR 23 (1.810,99 €) – NR 28 (2.080,47 €) = 269,48 € x 7 = 1.886,36 €;

​

Em 2026, acrescem mais 2 NR, sendo posicionados no NR 30 (2.2245,48 €)

Em 2027, acresce mais 1 NR e serão reposicionados no NR 31 (2.360,21 €), atualizado à data de 2027;

Saliente-se ainda que faltam contabilizar os retroativos de 2026, que neste caso concreto serão calculados entre o NR 28 (2.080,47 €) e o NR 30 (2.245,48 €), totalizando o valor mensal de 165,01 x……até que o diploma entre em vigor;

O acréscimo de vencimento destes colegas, desde o NR 23 (1.810,99 €), até ao NR 31 (2.360,21 €) é de 549,22 €.

É de sublinhar dois aspetos:

1º Estes colegas mantêm o direito ao acelerador de carreira, quando perfizerem os seis pontos;

2º A partir de 2025, os pontos têm a seguinte escala:

1; - 1,5; - 2; e 3. Para esta contabilização já serão contabilizados os pontos desde 2025.

Contudo, embora a perda de pontos esteja contemplada em Lei, aquando da restruturação das carreiras, a nossa proposta defendia e reivindicava a sua manutenção.

Como é sabido os sindicatos do setor não a apoiaram….

Conseguimos o que conseguimos, com trabalho, com verdade, com honestidade, com diálogo, com integridade, em prol de todos os trabalhadores, designadamente, dos mais abandonados, certos de que se não houvesse acordo, ficaríamos igual ou pior do que em 2019;

Também é de divulgar que um sindicato do setor esteve presente no dia da assinatura do acordo com o governo e defendeu perante todos, o 3º escalão da tabela salarial, como mínimo para todos os Conservadores em exercício, afirmando se isso fosse concedido assinava o acordo no imediato.

Ora, sem mais comentários, se assim era, porque não foi apoiada e subscrita a proposta do SNR que foi apresentada ao governo, para tal basta consultar a referida proposta que foi divulgada pelos trabalhadores e daí retirem as vossas conclusões.

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Poderíamos ter ganho um pouco mais, poderíamos ter ido um pouco mais longe…

​

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