02/06/2026
Sindicato Nacional dos Registos SNR
Estimadas e Estimados Associados,
Caras e Caros Colegas,
A utopia, mais uma vez, parece querer manter tudo na mesma.
O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) dirige-se aos seus associados e a todos os trabalhadores para partilhar algumas reflexões e esclarecimentos que consideramos fundamentais para que cada um possa formar a sua opinião de forma consciente e informada.
Em 2018 decorreram as negociações relativas ao diploma das carreiras e ao novo sistema remuneratório.
No que respeita ao diploma das carreiras, existiu, de uma forma geral, convergência entre as organizações sindicais quanto à defesa de uma carreira pluricategorial para os oficiais, estruturada nas categorias de Oficial de Registo e Oficial de Registo Especialista.
Desde o primeiro momento, o SNR defendeu a realização de concursos para a categoria de Oficial de Registo Especialista, desenvolvendo diversas diligências junto da tutela para esse efeito. Foi precisamente por essa razão que a categoria passou a constar dos mapas de pessoal das conservatórias, uma vez que a sua existência pressupunha a abertura dos respetivos concursos e a efetivação da carreira.
Outras posições defendiam, porém, a transição automática de todos os trabalhadores para a categoria de Oficial de Registo Especialista, acabando por contribuir para a não realização dos concursos e para a não concretização da carreira pluricategorial.
Passados cerca de sete anos, confrontamo-nos agora com a posição da tutela de que a categoria de Oficial de Registo Especialista não se revelou necessária, precisamente porque, durante este período, não foram realizados concursos nem se demonstrou, na prática, a sua efetiva implementação.
Relativamente à negociação do sistema remuneratório, estava então em discussão o combate às profundas assimetrias salariais existentes no setor. Enquanto algumas posições defendiam uma participação emolumentar de 250% para todos os trabalhadores, o SNR apresentou uma proposta de 180%, aceitando posteriormente uma solução de 170%, em linha com o regime aplicável aos colegas do Arquivo e dos Registos Centrais.
A concretização desta reivindicação esteve próxima. Contudo, na fase final das negociações, algumas posições alteraram a sua proposta para os 250%, o que acabou por contribuir para o impasse negocial. O resultado foi conhecido por todos: o diploma acabou publicado sem qualquer valorização remuneratória.
O saldo desse processo foi inequívoco: zero euros de valorização salarial para os trabalhadores.
A experiência demonstra que as soluções irrealistas podem mobilizar expectativas, mas nem sempre produzem resultados concretos. E quando nada se concretiza, tudo permanece na mesma.
Entretanto, continuam a subsistir desigualdades significativas, nomeadamente ao nível da distribuição dos emolumentos pessoais, com diferenças entre 2.000 euros e 2,00 euros, que consideramos injustas, desproporcionadas e incompatíveis com a valorização de todos os trabalhadores.
Juntamos, em anexo, documentação da época, incluindo projetos e atas dos grupos de trabalho, para que cada trabalhador possa analisar os factos, verificar quem participou efetivamente nas negociações e retirar as suas próprias conclusões.
Importa igualmente recordar que o atual processo negocial não termina com as alterações remuneratórias agora em discussão. Permanecem por negociar matérias fundamentais, como os Emolumentos Pessoais, o SIADAP e os prémios de produtividade, todas elas com impacto relevante na valorização profissional e salarial dos trabalhadores.
O SNR congratula-se por ter contribuído determinantemente para uma valorização concreta dos trabalhadores mais penalizados pelas atuais assimetrias remuneratórias. Embora o foco tenha incidido sobre aqueles que mais necessitam, o novo diploma representará uma melhoria para todos os trabalhadores.
Entretanto, continuam a existir posições que persistem em soluções maximalistas, sem apresentarem contributos eficazes para a resolução dos problemas concretos que afetam a classe.
O SNR divulgou publicamente a sua proposta autónoma, após a ter apresentado à plataforma sindical e aguardado, sem sucesso até à presente data, observações ou sugestões de alteração.
Por isso, consideramos legítimo questionar por que razão outras estruturas não divulgaram igualmente as suas propostas aos trabalhadores, apesar dos frequentes apelos à transparência e à responsabilidade.
Segundo informação transmitida pela tutela, uma das propostas apresentadas por quem atualmente promove ações de greve previa que todos os oficiais de registo posicionados abaixo do índice 27 transitassem para esse índice, sem contemplar medidas adicionais para os restantes trabalhadores, concentrando aí todo o esforço financeiro disponível.
Perante esta informação, entendemos ser importante que os trabalhadores conheçam, de forma clara e objetiva, qual é a proposta efetivamente defendida por quem convoca a atual greve.
O SNR não pode incentivar a adesão à greve convocada neste momento, uma vez que nos encontramos em pleno processo negocial e aguardamos a conclusão dos trabalhos e o agendamento da reunião final destinada à aprovação do diploma que seguirá para publicação.
Também importa questionar qual foi o resultado prático da negociação suplementar solicitada por quem ora convoca greve. Do nosso ponto de vista, os seus efeitos traduziram-se, essencialmente, num atraso do processo e num prejuízo para os trabalhadores relativamente ao abono para falhas em cerca de 86,29 euros mensais, isento de impostos, portanto líquidos.
Recordamos ainda que este suplemento nunca esteve previsto para produzir efeitos retroativos, pelo que os respetivos montantes apenas poderão ser processados após a entrada em vigor do diploma e a constituição do correspondente direito ao seu recebimento.
Não podemos deixar de assinalar uma aparente contradição: aqueles que hoje apelam à adesão generalizada à greve foram os mesmos que, num passado recente, apelaram à não adesão à greve convocada pelo SNR. Os trabalhadores têm, por isso, o direito de perguntar o que mudou, entretanto.
Caras e Caros Associados e Colegas,
O diploma de valorização remuneratória prossegue o seu percurso e constituirá um ganho efetivo para a grande maioria dos trabalhadores que, durante anos, foram prejudicados por situações de manifesta desigualdade.
Por fim, apelamos a todos os colegas que reúnam condições para a aposentação aguardarem pela entrada em vigor do novo diploma, beneficiando assim de uma medida que poderá representar maior justiça no momento da cessação da sua carreira profissional.
A Direção do SNR
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