11/08/2026
𝙈𝙀𝙍𝘾𝘼𝘿𝙊 𝘿𝙊 𝘽𝙊𝙇𝙃𝘼̃𝙊: 𝙌𝙐𝙀𝙎𝙏𝙊̃𝙀𝙎 𝙎𝙀𝙈 𝙍𝙀𝙎𝙋𝙊𝙎𝙏𝘼
1. COMO UMA BANCA DE LEGUMES CHEGOU À LICITAÇÃO DE 6.100€?
2. QUEM A LICITOU?
3. QUEM ESTÁ A AUTORIZAR QUE BANCAS DE FRESCOS SE TRANSFORMEM EM RESTAURANTES CRIANDO PRECEDENTES COMO O EXEMPLO QUE TRAZEMOS HOJE?
4. QUE OBJECTIVO PRETENDEM ALCANÇAR?
Senhor Presidente, Pedro Duarte, sabemos bem que só vem ao Mercado do Bolhão de ramo de flores na mão para se despedir das comerciantes históricas que, uma a uma, o vão abandonando sem se trabalhar a reposição intergeracional que propomos há três anos. Contudo, o seu silêncio começa a fazer demasiado ruído.
Nove meses já deveriam ser tempo suficiente para começar a dar respostas. Respostas a questões que, infelizmente e por sua responsabilidade, não puderam ser debatidas e esclarecidas à porta fechada.
Para o ajudar, vamos passar a publicar, caso a caso, todas as bancas que transmutaram a sua actividade do comércio de produtos frescos para a restauração — num espaço que, por lei e regulamento, só permite o comércio.
Tem agora a oportunidade de, com a máxima transparência, esclarecer todos os portuenses.
Ora vejamos:
O debate à volta dos valores exorbitantes atingidos no último concurso do Mercado do Bolhão não começou com a hasta pública — onde licitações, por exemplo, por bancas de legumes chegaram aos 6.100€/mês — nem pode ser analisado de forma isolada. Há uma relação directa de causa e efeito que precisa de ser explicada:
📍 COMO TUDO COMEÇOU (A Origem do Problema):
1️⃣ A GO Porto e a Câmara Municipal do Porto atribuíram em concurso anterior à hasta de 14 de Julho, no ano 2022, uma banca (B38/B53) por apenas 185€/mês, destinada no papel exclusivamente ao comércio de frescos (legumes e produtos biológicos).
2️⃣ A autarquia omitiu-se da fiscalização e permitiu que essa banca de 185€ se transformasse, na prática, num restaurante/espaço de restauração — chegando mesmo a promover essa oferta de refeições confeccionadas nas páginas oficiais do Mercado do Bolhão, "feitas na casa" para que ninguém tenha dúvidas. A comerciante alegadamente tem um requerimento a autorizar.
A REACÇÃO DO MERCADO E O EFEITO BOLA DE NEVE:
3️⃣ Quem foi a concurso na hasta pública já não olhou para o que o regulamento dizia no papel ("banca de frescos"). Olhou para o precedente real do terreno: a CMP permite operar restauração nestes espaços, ainda mais quando é o regulamento da hasta pública que abre a porta à legalização de actos em incumprimento com o Regulamento do Mercado do Bolhão.
4️⃣ Ninguém licita 6.100€/mês para vender couves ou batatas ao quilo. Esse valor só é viável na expectativa de facturar como restaurante.
5️⃣ As licitações dispararam porque os concorrentes passaram a licitar por uma "banca-restaurante" e não por uma banca de frescos e debaixo da capa de uma camuflada autorização para a prática das irregularidades.
O RESULTADO:
Ao abençoar a transformação de uma banca de 185€ em restaurante, a autarquia e a GO Porto desvirtuaram as regras do jogo:
• 𝗜𝗻𝗳𝗹𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗿𝗮𝗺 𝗼𝘀 𝗽𝗿𝗲𝗰̧𝗼𝘀 𝗱𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗻𝗰𝘂𝗿𝘀𝗼𝘀 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗶𝗻𝘁𝗲𝘀;
• 𝗧𝗼𝗿𝗻𝗮𝗿𝗮𝗺 𝗶𝗺𝗽𝗼𝘀𝘀𝗶́𝘃𝗲𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼𝘀 𝗽𝗲𝗾𝘂𝗲𝗻𝗼𝘀 𝗮𝗴𝗿𝗶𝗰𝘂𝗹𝘁𝗼𝗿𝗲𝘀, 𝗳𝗲𝗶𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝘁𝗿𝗮𝗱𝗶𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗶𝘀 𝗲 𝗷𝗼𝘃𝗲𝗻𝘀 𝗹𝗶𝗰𝗶𝘁𝗮𝗿𝗲𝗺 𝘂𝗺𝗮 𝗯𝗮𝗻𝗰𝗮 𝗻𝗼 𝗕𝗼𝗹𝗵𝗮̃𝗼;
• 𝗗𝗲𝘀𝘁𝗿𝘂𝗶́𝗿𝗮𝗺 𝗼 𝗰𝗼𝗻𝗰𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗼𝗿𝗶𝗴𝗶𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗼 𝘁𝗲𝗿𝗿𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗳𝗿𝗲𝘀𝗰𝗼𝘀.
Mais algumas questões:
5. Se as regras no papel já não contam e a fiscalização não actua, quem protege o comércio tradicional no Porto?
6. Que estado de direito é este o que promove, Pedro Duarte, que no Mercado do Bolhão se fazem e aplicam leis à medida?
7. Porque protege elementos da Administração e Direcção do Mercado do Bolhão que se omitem à fiscalização e têm sido activos na desvirtuação do Mercado do Bolhão fechando os olhos à lei quando lhes é conveniente?
9. É com esta evolução que se mostra confortável? A evolução que existe por se fechar os olhos ao cumprimento de um regulamento municipal?
E a derradeira questão:
𝟭𝟬. 𝗤𝗨𝗔𝗟 𝗘́ 𝗠𝗘𝗦𝗠𝗢 𝗢 𝗣𝗟𝗔𝗡𝗢 𝗣𝗔𝗥𝗔 𝗢 𝗠𝗘𝗥𝗖𝗔𝗗𝗢 𝗗𝗢 𝗕𝗢𝗟𝗛𝗔̃𝗢?
Em breve, novos exemplos surgirão.
