29/09/2026
SIPE ASSINA ACORDO PARA NOVO REGIME JURÍDICO DO ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO
Novo regime valoriza os profissionais e reforça a promoção da língua portuguesa no estrangeiro.
O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores assinou ontem, dia 28 de setembro, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, o acordo para a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), que introduz alterações nas condições de trabalho e remuneração dos professores, leitores e coordenadores.
O acordo foi subscrito pela Presidente do SIPE, Júlia Azevedo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, pela Secretária de Estado do Ministério da Administração Pública, Marisa Garrido, no âmbito de um processo negocial que envolveu diferentes estruturas sindicais e representantes do Governo.
O SIPE destaca o ambiente de diálogo, colaboração e abertura que marcou as negociações, quer entre as diferentes estruturas sindicais, quer na relação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, permitindo aproximar posições e encontrar soluções para os profissionais do Ensino Português no Estrangeiro.
“Este acordo demonstra que o diálogo e a negociação podem produzir resultados quando existe disponibilidade de todas as partes para ouvir, aproximar posições e encontrar soluções. O SIPE participou neste processo com um objetivo muito claro: valorizar os professores e todos os profissionais que asseguram o ensino e a promoção da língua portuguesa além-fronteiras”, afirma Júlia Azevedo, Presidente do SIPE.
Entre as principais alterações está a revisão do regime remuneratório dos professores, leitores e coordenadores, incluindo remunerações base e abonos, com atualização faseada entre 2027 e 2029 e uma norma transitória destinada a evitar perdas de retribuição dos atuais trabalhadores.
O acordo estabelece ainda novos princípios para a seleção e recrutamento, privilegiando o concurso público, e contempla alterações nos processos de avaliação e formação e nos regimes de proteção na saúde, segurança social e desemprego.
O novo regime, que produz efeitos a 1 de janeiro de 2027, pretende contribuir para uma Rede do Ensino Português no Estrangeiro mais atrativa e ajustada às necessidades das comunidades portuguesas, reforçando simultaneamente a valorização dos seus profissionais e a promoção da língua portuguesa no mundo.
O SIPE continuará a acompanhar a concretização do acordo e as matérias que permanecem em negociação, defendendo a melhoria das condições profissionais dos docentes e restantes trabalhadores do Ensino Português no Estrangeiro.
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