OVAR - Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos

09/06/2026

Prisões portuguesas preocupam: sobrelotação, reclusos mais velhos e "fome"
Publicado a 22/05/2026 - 8:43 GMT+2
Prisões portuguesas preocupam: sobrelotação, reclusos mais velhos e "fome"
Portugal já pagou 1,5 milhões de euros devido a "condições degradantes", mas cadeias continuam deterioradas e acima da capacidade. Associação de apoio aos reclusos considera que recurso excessivo à prisão preventiva é fator adicional de pressão e pede maior flexibilidade na execução de p***s.
O mais recente relatório do Conselho da Europa sobre as condições gerais das prisões, divulgado na terça-feira, aponta para um problema contínuo de sobrelotação, com vários países em situação crítica e outros perto da lotação máxima.
Baseado em dados fornecidos pelos serviços prisionais dos 46 Estados-membros do organismo sediado em Estrasburgo, o documento confirma a tendência de aumento das populações encarceradas, já expressa no último levantamento do Eurostat (+2%), também conhecido há poucos dias.

Entre 31 de janeiro de 2024 e 31 de janeiro de 2025, o número de reclusos por cada 100 vagas disponíveis cresceu de 94,7 para 95,2, apesar das discrepâncias regionais. No balanço anterior, eram seis os países que reportavam uma sobrelotação grave, passando agora a ser nove. Turquia e França aparecem entre os que têm as cadeias mais congestionadas, com 131 presos por cada 100 lugares à disposição. Seguem-se a Croácia (123), Itália (121), Malta (118), Chipre (117), Hungria (115), Bélgica (114) e Irlanda (112).

Ainda acima dos limites, estão cinco países que enfrentam o que é designado por sobrelotação moderada: Finlândia (110), Grécia (108), Reino Unido, pela parte escocesa (106), Macedónia do Norte (104) e Suécia (103).

Quanto ao sistema prisional de Portugal, aparece muito perto da capacidade (99), em melhor posição do que a Roménia (100), mas com um índice de ocupação mais elevado do que o Azerbaijão (98), Inglaterra e País de Gales, no Reino Unido (96), Sérvia (96), Chéquia (95), Países Baixos (95), Dinamarca (95) e Suíça (95). O Conselho da Europa salienta que uma ocupação de 90% já corresponde a um indicador de risco elevado e de pressão operacional.

Convém notar que a informação mais atual disponibilizada pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) dá conta de que Portugal terminou 2025 com uma taxa de ocupação de 103,4% e voltou a uma situação de sobrelotação pela primeira vez em seis anos, após as libertações extraordinárias durante a pandemia de COVID-19 que tinham originado uma queda temporária da população prisional.

Ao todo, a 31 de janeiro de 2025, 1.107.921 pessoas estavam detidas nos 46 Estados-membros do Conselho da Europa, o que representa uma subida de 8,5% face ao ano anterior. É uma taxa média de encarceramento de 110 reclusos por cada 100 000 habitantes.

A proporção de mulheres nos estabelecimentos prisionais subiu de 4,8% para 5,2 %, com a Hungria (8,8%), Chéquia (8,6%), Malta (8%) e Suécia (7,9%) a apresentarem os maiores aumentos, em países com mais de 500 000 habitantes. As percentagens mais reduzidas são encontradas na Albânia (1,6%), Arménia (2,6%), Montenegro (2,8%) e Azerbaijão (3,1%).

As taxas de encarceramento continuam a ser mais elevadas na Europa de leste, designadamente na Turquia (458 reclusos por cada 100 000 habitantes), Azerbaijão (271), Moldova (245) e Geórgia (232), sendo que Hungria (206), Polónia (189), Chéquia (178) e Eslováquia (151) surgem entre os países da União Europeia (UE) que mais prendem.

O relatório revela igualmente uma maior presença de cidadãos estrangeiros nos sistemas prisionais (17% dos presos são cidadãos não-nacionais), assim como um crescimento do número de reclusos com mais de 65 anos, embora os especialistas do Conselho da Europa assinalem que, em termos gerais, a proporção, a este nível, continua a ser "modesta".

Portugal, a par de Itália, regista a idade média mais elevada (42), à frente de Montenegro, da Estónia e da Sérvia (41), ao passo que Moldova (30), Suécia (34), França, Chipre e Dinamarca (35) contam com as populações prisionais mais jovens.
P***s longas e prisão preventiva
Em fevereiro deste ano, numa entrevista à Agência Lusa, o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Orlando Carvalho, deu conta de que havia, nesse mês, 13.302 reclusos nas 49 prisões do país. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, entraram nos estabelecimentos prisionais 850 reclusos.

Um dos fatores que mais diretamente contribuem para esta sobrelotação é a duração média da pena de prisão em Portugal, a mais longa do continente, aponta o relatório internacional: 31,4 meses contra uma média de 9,7 meses na Europa.

A 31 de janeiro de 2025, dos 9.645 reclusos já condenados, 3.741 cumpriam p***s entre cinco e 10 anos de prisão, 1.423 estavam em reclusão devido a p***s entre 10 e 20 anos, e outros 1.423 por sentenças superiores a 20 anos.

"Se as nossas regras fossem cumpridas como na Europa, não teríamos mais do que 6.500 presos", afirma Vítor Ilharco, secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), em entrevista à Euronews, criticando o regime de flexibilização de p***s.

"Ninguém dá uma saída precária antes do meio da pena", refere.

Vítor Ilharco menciona o recurso à prisão preventiva em detrimento de medidas não privativas da liberdade como outra prática que exerce pressão sobre o sistema prisional. "A solução é simples - prende-se primeiro e investiga-se depois", prossegue.

No documento com as estatísticas penais, o Conselho da Europa nota que, em Portugal, o tempo de detenção médio para reclusos posteriormente condenados é de 57 dias, ou seja, mais do dobro da média europeia de 21 dias.

"É mais popular e é o que os partidos de extrema-direita querem", lamenta. No Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), publicado em março, lê-se que, no final de 2025, havia mais de três mil pessoas em prisão preventiva num total de 13.136 reclusos.

Para o secretário-geral da APAR, a cultura penal restritiva em Portugal vê-se também na desconsideração pelo perfil dos infratores. "A APAR já fez a proposta de que quem é apanhado a conduzir sem carta de condução não deve ser preso".

Para estes casos, a consequência mais equilibrada, defende, seria o trabalho comunitário, incluindo, por exemplo, a limpeza das ruas, das praias, das matas ou dos carros dos bombeiros e polícias, período durante o qual o infrator tiraria a carta.

"Uma pessoa destas vai f**ar um ou dois anos presa por conduzir sem carta. Vai estragar-se a família porque, de um modo geral, é o chefe de família que f**a sem receber o ordenado. E, depois, sai outra vez sem carta de condução", argumenta.

"Tirávamos da cadeia cerca de dois mil presos", acrescenta.

Para alguns crimes de maior gravidade, como os homicídios, o Código Penal só admite prisão, mas há outros, mais raros, que podem ser punidos com uma multa pecuniária. O problema, assinala Vítor Ilharco, é que muitos dos responsáveis por delitos de menor dimensão não têm capacidade para pagá-la e são obrigados a entrar na cadeia.

"Temos aí mais mil pessoas que f**am presas durante três ou quatro meses", frisa, antes de chamar a atenção para o facto de o país ter um recluso de 80 anos, amputado das duas pernas.
"Podiam suspender-lhe a pena. Esta gente só está presa em Portugal. Em Espanha já não estariam presos", realça.

Estabelecimento Prisional de Lisboa não serviria para canil, alerta APAR
Vítor Ilharco aponta falhas à forma como está estruturado o sistema prisional em Portugal, que junta na mesma entidade as dimensões da punição e da reabilitação.

Esta orgânica tem impacto negativo no funcionamento das penitenciárias, sustenta: ao pagamento de salários, é alocado 85% das verbas, sobrando ap***s 15% para o pós-reclusão e para toda a despesa corrente, incluindo a alimentação dos detidos, que, segundo o secretário-geral da APAR, passam "fome".

Além disso, o responsável da associação que representa os reclusos denuncia uma tentativa de fazer negócio com as cantinas das prisões. A lei atual proíbe o envio de comida pelos familiares.

"Nas cantinas [das cadeias] os preços são de agiotagem. É tudo o dobro e o triplo", diz, sem deixar de recordar um artigo publicado na revista da Associação dos Juízes Portugueses, em que se reportou que as cantinas das prisões nacionais tiveram um lucro de 680 mil euros em 2023.
As restrições orçamentais ajudam igualmente a explicar as más condições materiais e de higiene das cadeias portuguesas. O Estabelecimento Prisional de Lisboa é um dos que têm motivado queixas, relatadas num artigo do Diário de Notícias por um preso preventivo desta penitenciária. À degradação das celas, junta-se a falta de espaço e de privacidade.

Estes problemas são confirmados pelo secretário-geral da APAR. "Devido à sobrelotação, agora puseram dois reclusos em cada cela individual. Como estão fechados 20 horas por dia, têm de fazer as necessidades fisiológicas um na frente do outro porque não há divisória", conta.

No relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), da Provedoria de Justiça, alusivo a 2024, são listados mais de 50 casos admitidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) devido a "condições de detenção degradantes" nas cadeias do país e que, desde 2019, levaram o Estado português a indemnizar reclusos num montante total acima de 1,5 milhões de euros.

Portugal poderá ter de desembolsar mais uns milhares de euros, pois estão ainda pendentes no TEDH mais de 850 queixas pelos mesmos motivos.

"Qualquer país civilizado da Europa não permitiria que o Estabelecimento Prisional de Lisboa servisse para canil. Se fosse um canil, a Assembleia da República já tinha mandado fechar", sublinha Vítor Ilharco.

"Não há um recluso saudável"
Sobre o envelhecimento da população prisional, o Conselho da Europa adverte que, no futuro, será necessário ter em conta "necessidades frequentemente complexas" ligadas a "cuidados de saúde, doenças crónicas, declínio cognitivo e mobilidade reduzida".

No entanto, Vítor Ilharco deixa claro que os perigos associados à falta de infraestrutura e equipamento adequados não são só para os mais idosos.

"Não há um recluso saudável. Já nem falo nas p***s longas. Não é sequer concebível uma pessoa estar seis meses a viver naquelas condições com refeições de 80 cêntimos", avisa. Há ainda "o acesso a todo o tipo de dr**as".

"Toda a estrutura da cadeia é para causar a inércia dos reclusos", salienta.

Numa emergência médica, afirma o representante da APAR, a assistência imediata estaria comprometida.

"Há 90% de hipóteses de não levarem os reclusos ao hospital porque os guardas estão sempre em greve. Há mais de 1500 guardas de baixa", lembra.

Nas prisões grandes, há enfermeiros durante a noite, mas em Alcoentre, por exemplo, 700 presos estão sem médicos há quatro meses, denuncia.

Portugal já pagou 1,5 milhões de euros devido a "condições degradantes", mas cadeias continuam deterioradas e acima da capacidade. Associação de apoio aos reclusos considera que recurso excessivo à prisão preventiva é fator adicional de pressão e pede maior flexibilidade na execução de p...

08/06/2026

30/05/2026

Prisões: Portugal pode vir a ser alvo de uma condenação inédita do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
30 de maio, 2026 às 17:48
A condenação do Estado Português pode acontecer através de um acórdão-piloto, um mecanismo usado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) para situações em que os países apresentam falhas sistémicas e não as resolvem.
Em causa estão as condições em que os presos cumprem pena nas prisões portuguesas. A decisão pode sair da Reunião de Direitos Humanos dos Delegados dos Ministros, daqui a menos de duas semanas, em Estrasburgo. É lá que vai ser analisado um processo que junta mais de uma dezena de queixas de reclusos. O pedido surge depois da degradação e sobrelotação das prisões ter levado a centenas de queixas e condenações do órgão jurisdicional do Conselho da Europa nos últimos cinco anos.

"Celas insalubres, com bolor, ratos e percevejos, sem acesso às casas de banho, sem poderem tomar banho, sem terem água quente sequer para se lavarem, sem terem uma comida que seja minimamente digna de assim ser chamada. É evidente que Portugal está a violar os direitos humanos." O relato é feito pela presidente da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR). Mónica Quintela descreve o que se vê em muitos vídeos filmados pelos próprios presos, com recurso a telemóveis que lhes chegam às prisões, para explicar como se chegou até aqui.

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A advogada não tem dúvidas de que "Portugal merece ser condenado", porque "não cumpre os requisitos previstos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos" e "não cumpriu as recomendações, que incluíam a criação de um recurso interno efetivo, não conseguiu combater a sobrelotação prisional crónica e não conseguiu dar dignidade às condições materiais da detenção".

A presidente da APAR sublinha que "os estabelecimentos prisionais são absolutamente de terceiro mundo" há anos a fio. É uma questão "estrutural e endémica", argumenta.

"O sistema prisional é sempre visto como algo que não interessa, que está perfeitamente à margem da sociedade, e as pessoas esquecem-se muitas vezes de que nós, sociedade, temos de reintegrar e de ressocializar os cidadãos que cometeram crimes e que estão privados da liberdade à guarda do Estado."

"No Monsanto, que é uma cadeia de alta segurança, não há sequer um refeitório: os reclusos estão presos durante 22 horas por dia dentro de uma cela, só vão meia hora de manhã ao pátio e sempre com reclusos diferentes, para que nunca possam estabelecer nenhuma relação de amizade. E, quando saem destes estabelecimentos prisionais, eu pergunto: 'Quem é que o sistema nos devolve no final do cumprimento à pena?'", questiona.

Mónica Quintela fala de Monsanto, mas também do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) como algo "absolutamente atentatório dos mínimos direitos humanos". O Estado português vendeu o EPL em 2006 e está a pagar uma renda à empresa pública ESTAMO. "É uma renda perto dos 300 mil euros por mês. Quantos estabelecimentos prisionais já não teriam sido possíveis ser construídos e com a dignidade inerente à condição humana? Porque é disso que se trata, são pessoas que estão presas", assinala.

Até 1 de maio deste ano, havia 1085 processos pendentes contra Portugal, 90% dos quais sobre as condições nas prisões, segundo dados enviados pelo TEDH à TSF. O tribunal adianta que, nesta altura, não é possível indicar quando é que os casos vão ser examinados pelo tribunal. A análise dos processos está dependente de uma decisão sobre o acordão-piloto.

Já outros países na União Europeia foram alvo deste mecanismo, usado para situações em que os países apresentam falhas sistémicas nas prisões e não as resolvem, como Itália, Roménia, Hungria, França e Grécia. A ser condenado, o Estado português f**a obrigado a fazer reformas estruturais, sob a supervisão do Comité de Ministros do Conselho da Europa.

A presidente da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, Mónica Quintela, diz estar muito preocupada porque "Portugal pode f**ar na lista negra da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)".

"O país pode sofrer consequências jurídicas, financeiras e políticas severas. Espera-se a imposição de prazos rígidos para reformas legislativas. E podemos ser obrigados a reestruturar todo o nosso sistema prisional, agora sob a tutela do Direito Internacional e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e também da própria União Europeia", explica.

Mónica Quintela sublinha ainda os danos à imagem do país, "que foi um dos primeiros a abolir a pena de morte e tem um historial no cumprimento dos direitos humanos".

A expectativa é grande sobre o que vai sair da reunião de Direitos Humanos dos Delegados dos Ministros, entre 9 e 11 de junho, em Estrasburgo, para aferir se as recomendações e as decisões que condenaram Portugal foram cumpridas. Mónica Quintela afirma que não se trata só do pagamento das indemnizações aos reclusos a quem o tribunal deu razão: "Isso Portugal tem procedido ao pagamento imediato e até tem esgrimido esse argumento perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, até como sinal da sua boa-fé, dizendo que não tem conseguido cumprir mais das recomendações por questões estruturais. Penso que o Governo português está preocupado e tem boas razões para estar."

"Pedi o céu e a terra"
O pedido de acórdão-piloto partiu do advogado Vítor Carreto em 2024. O processo, designado Pereira Lobo e outros, junta 13 queixas de reclusos. Vítor Carreto pede ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que se pronuncie sobre a violação dos artigos 3º (proibição da tortura e dos tratamentos cruéis, desumanos e degradantes), 8º (direito ao respeito pela vida privada e familiar) e 13º (direito a recurso interno para os reclusos poderem apresentar queixas evitando que o TEDH funcione como primeira instância). O pedido segue-se a centenas de processos que o advogado levou a Estrasburgo, já depois de, em 2020, ter apresentado queixa sobre "as condições desumanas" em que Fraklim Pereira Lobo, condenado a 11 anos de prisão por tráfico de droga, se encontrava no Estabelecimento Prisional de Lisboa.

"Imagine um espaço de 6,85 metros, duas pessoas na cela, encerradas 22 horas, com uma sanita sem isolamento, bolor, bactérias, musgo nas paredes, e uma cozinha cheia de ratazanas, pulgas e percevejos", descreve.

O caso piloto europeu, segundo o advogado, "é uma forma de mostrar ao mundo e às autoridades em Portugal que há um falhanço total do sistema". O objetivo "era tentar modif**ar um pouco o sistema prisional e, se possível, modif**ar tudo a montante, na investigação criminal". Vítor Carreto não poupa nas críticas: "Os senhores procuradores da República estão comodamente instalados num gabinete, mas deviam estar junto da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Polícia Judiciária (PJ), a investigar e acusar no espaço de um mês e meio, no máximo. Era assim que funcionava antigamente, em 1987. Agora demoram um ano para fazer uma acusação. E estão sempre a pedir mais tempo. Este é o drama. Os senhores da instrução criminal fazem o favor de prolongar a prisão preventiva 300 meses. Antigamente f**ava-se à espera de uma acusação no prazo máximo de quatro meses, agora demoram um ano. Este é o cancro número um."

O primeiro caso que resultou na condenação contra o país foi o que ficou conhecido como "Petrescu contra Portugal". Era o caso de um cidadão romeno que esteve preso na prisão de Pinheiro da Cruz. Seguiu-se o de Carvalho Soares, em 2019, o que, de acordo com Vítor Carreto, terá sido o primeiro a alcançar "indemnização razoável por estar preso em Caxias, em condições indignas, cerca de 14 mil euros". Nos últimos cinco anos, o Estado português já foi condenado a pagar mais de um milhão e meio de euros e, segundo todos os intervenientes ouvidos pela TSF, deverá continuar a pagar muito mais. Só as queixas dos 13 reclusos no acórdão-piloto somam 737.500 euros em pedidos de indemnização.

No acórdão-piloto, Vítor Carreto pede o encerramento imediato de 12 prisões (Lisboa, Porto, Aveiro, Coimbra, Ponta delgada, Setúbal, Caxias, Pinheiro da Cruz, Braga, Montijo, Tires e Faro). Mas confessa à TSF que, se fosse hoje, pedia que fechassem muito mais. As reivindicações passam também pela alteração radical nas saídas precárias para que o recluso, depois de condenado, possa ir a casa todos os meses, cinco dias, pelo menos. Vítor Carreto pede também que a liberdade condicional seja concedida a meio da pena, e que os prazos de investigação criminal sejam bastante reduzidos, para que, em vez de se passarem seis meses ou um ano à espera da investigação e da acusação, isso possa acontecer no espaço de um mês ou dois meses. "Peço muita coisa, peço o céu e a terra. Peço tudo."

Presos e guardas de acordo
Este é talvez o único assunto em que presos e guardas prisionais estão de acordo. O presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional considera que o Estado português deve ser condenado. À TSF, Frederico Morais revela que o próprio sindicato está a ponderar avançar com "uma queixa contra o Estado Português pelas condições desumanas em que obrigam os guardas prisionais a trabalhar". A queixa, a avançar para o TEDH, será depois das férias judiciais.

"Temos um sistema prisional preparado para 12 mil reclusos, e neste momento estamos muito próximos dos 14 mil. Cada vez há menos guardas prisionais a trabalhar e cada vez nos exigem mais. Ou seja, é um desgaste enorme físico e psicológico", argumenta o dirigente sindical, sublinhando que "há muitos casos" de 'burnout' no corpo da guarda prisional.

"Preocupa-nos imenso. E tudo isto se deve ao Estado, a falsa redundância, em que nos pôs a trabalhar, ao longo destes anos. Porque isto tudo tem a ver com as condições de trabalho que temos que suportar todos os dias para o sistema prisional português funcionar."

Para o dirigente sindical dos guardas prisionais, a questão não está em saber se o Estado deve ser condenado, porque sobre isso não tem dúvidas. O problema para Frederico Morais é que, desde a primeira condenação, tem sido sempre o contribuinte e não os decisores políticos a pagar.

Frederico Morais afirma que a solução passa por vender muitas das atuais prisões nos arredores de Lisboa, que "valem milhões", e construir uma prisão moderna nos terrenos do Estado em Sintra, para daqui a dois anos ter uma cadeia a funcionar. Resolvia-se o problema da sobrelotação e criavam-se condições aos presos e guardas.

"Num país em que não temos investimento na educação, na saúde, na segurança, eu compreendo que seja muito difícil colocar num Orçamento do Estado a construção de uma cadeia moderna para três ou quatro mil reclusos na ordem dos 150 milhões de euros. Eu compreendo que é muito difícil, mas, se calhar, vamos ter que fazer o modelo dos países nórdicos, que são países de sucesso a nível de reclusão, que é partir para as público-privadas: ter gestão privada nas cadeias e o Estado português pagar renda, é a única solução. Agora, não podemos continuar a ter a miséria que temos nas cadeias. Nós temos estabelecimentos prisionais à volta de Lisboa que valem milhões", defende.

Por um sistema "menos carcerário"
A presidente da APAR ataca também "a cultura judicial que privilegia as p***s de prisão efetiva em detrimento de p***s que sejam não privativas da liberdade, como, por exemplo, o trabalho a favor da comunidade, prisão por dias livres, que foi uma coisa que deixou de existir". E, nesse sentido, cita um relatório recente do Conselho de Europa, que indica que Portugal tem a pena de prisão média mais longa entre os países europeus (31,4 meses), enquanto a média europeia está nos 9,7 meses de encarceramento. "Se os tribunais não condenarem em p***s privativas de liberdade e puderem condenar, até como alternativa, à pena de prisão domiciliária, f**am na mesma com presos, mas com prisão domiciliária, ou seja, poupando até recursos ao Estado, concedendo situações mais dignas para cumprimento da pena, e até podendo favorecer a reabilitação social", sugere.

Tal como Mónica Quintela, Frederico Morais considera que o Estado pode ter menos gente nas prisões. "Exceto crimes de sangue e crimes se***is, concordo plenamente que não se deva recorrer à prisão preventiva como se está a recorrer. Nós temos cerca de três mil reclusos presos em Portugal por condução sem habilitação legal, sob o efeito de álcool e por coimas várias. Se criássemos condições, escusávamos de levar estas pessoas para uma escola do crime, porque neste momento é o que está a acontecer, porque nós não as conseguimos separar", sustenta.

Frederico Morais acrescenta: "Uma pessoa condenada por uma multa e outra condenada por ser o maior traf**ante de droga do país podem estar dentro do mesmo estabelecimento prisional. E isto é preocupante, mesmo para nós, guardas prisionais, é preocupante. Ainda há pouco tempo saiu um estudo, que indica que Portugal é o país da União Europeia que mais tem as pessoas encarceradas. Se não tivéssemos um sistema tão carcerário, como temos em Portugal, poderíamos estar de outra maneira, poderíamos pensar num sistema prisional com menos pressão e ter condições para aqueles que efetivamente têm de estar na cadeia."

Numa resposta escrita enviada à TSF, a tutela de Rita Júdice afirma que não está à espera da decisão sobre o acordão-piloto para atuar: "O Ministério da Justiça encontra-se já a executar as medidas previstas no Programa do Governo destinadas à melhoria do sistema prisional e da reinserção social, não aguardando pela decisão do TEDH no processo Pereira Lobo e outros contra Portugal para agir". As medidas constam no Plano de Ação apresentado ao Conselho da Europa, e que vai ser discutido em junho, em Estrasburgo, numa reunião que conta com a participação da ministra da Justiça.

Mas Vítor Carreto não está nada otimista. Além do acórdão-piloto, o advogado escreveu no início deste mês ao Presidente da República, depois de ter enviado cartas ao primeiro-ministro e à ministra da Justiça. "Recebi uma carta proforma de uma secretária do Ministério da Justiça, a dizer que a posição do Ministério da Justiça está expressa nas observações, na resposta que deram ao meu pedido de caso piloto. Mais nada. Portanto, o sistema não vai mudar, vai agravar", sentencia.

A condenação do Estado Português pode acontecer através de um acórdão-piloto, um mecanismo usado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) para situações em que os países apresentam falhas sistémicas e não as resolvem.

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Fernanda Câncio

“O queixoso é ostomizado; usa s**o aderente ao corpo que necessita de higiene pessoal várias vezes por dia, o que provoca maus cheiros permanentes no habitáculo

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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena Portugal por atraso em recurso sobre prisão preventiva.
Em causa está o prazo de 85 dias na resposta ao primeiro recurso contra a prisão preventiva, algo que os juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) consideraram excessivo e desproporcional.

Lusa 19.05.2026

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena Portugal por atraso em recurso sobre prisão preventiva.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou esta terça-feira Portugal a pagar 3.250 euros de indemnizações a um homem que esteve detido mais de um ano por atrasos na resposta a um recurso contra a prisão preventiva.

Em causa está o prazo de 85 dias na resposta ao primeiro recurso contra a prisão preventiva, algo que os juízes do TEDH consideraram excessivo e desproporcional.

O "requerente apresentou recurso contra a decisão do juiz de instrução de colocá-lo em detenção preventiva em 04 de dezembro de 2017", mas a decisão do tribunal de recurso "foi proferida a 28 de fevereiro, 85 dias depois do pedido", num caso que "não era excessivamente complexo, nem legal nem factualmente", pode ler-se na sentença deste caso.

Governo "não forneceu justif**ativa adequada para os atrasos"
Na resposta ao processo no TEDH, o Governo português "não forneceu justif**ativa adequada para os atrasos no processo de recurso", pelo que os juízes concluíram que o tempo "foi excessivo", dando seguimento ao pedido de indemnizações patrimoniais do requerente, mas recusando o pedido de despesas e custos associados a esse atraso.

O homem, residente em Torres Vedras e indiciado por tráfico de droga, foi detido a 10 de novembro de 2017 e ficou a aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, tendo sido libertado a 28 de novembro de 2018, mais de um ano depois.

Ainda em 2018 o detido avançou com uma ação contra o Estado no Tribunal Administrativo de Lisboa, reivindicando 3.000 euros pelos dados causados pela suposta duração excessiva da revisão da sua detenção preventiva.

A 25 de junho de 2023, cinco anos depois, o Tribunal Administrativo de Lisboa rejeitou a ação, o que motivou esta ação junto do TEDH. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena Portugal por atraso em recurso sobre prisão preventiva.

Em causa está o prazo de 85 dias na resposta ao primeiro recurso contra a prisão preventiva, algo que os juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) consideraram excessivo e desproporcional.

19/05/2026

Superlotação grave e proporção crescente de detentos idosos e mulheres nas prisões europeias.
O Conselho da Europa publicou as estatísticas penais para o continente referentes a 2025.
Conselho da Europa, Estrasburgo , 19 de maio de 2026
Atualmente, existem 95 presos na Europa para cada 100 vagas em prisões.
As estatísticas penais anuais sobre a população carcerária, recentemente divulgadas pelo Conselho da Europa para 2025 ( SPACE I ), mostram que muitos países europeus não estão conseguindo resolver o grave problema da superlotação carcerária. Em muitos outros, as prisões estão próximas da capacidade máxima, após um aumento na população carcerária nos últimos anos. Ao mesmo tempo, a pesquisa indica que a proporção de detentos idosos está aumentando, o que pode criar desafios operacionais e políticos para os sistemas prisionais no futuro, e há um ligeiro aumento na proporção de mulheres na prisão.
De forma geral, na Europa, o número de presos por 100 vagas disponíveis aumentou de 94,7 para 95,2 entre 31 de janeiro de 2024 e 31 de janeiro de 2025, com diferenças signif**ativas entre os países. Em países com mais de 500.000 habitantes, 14 sistemas prisionais relataram ter mais presos do que vagas disponíveis. O número de sistemas prisionais que relataram superlotação grave aumentou de seis em janeiro de 2024 para nove em janeiro de 2025: Turquia e França (ambas com 131 presos por 100 vagas), Croácia (123), Itália (121), Malta (118), Chipre (117), Hungria (115), Bélgica (114) e Irlanda (112).
Cinco administrações prisionais relataram superlotação moderada : Finlândia (110), Grécia (108), Escócia (Reino Unido) (106), Macedônia do Norte (104) e Suécia (103). Além disso, nove sistemas prisionais operavam com capacidade total ou quase total: Romênia (100), Portugal (99), Azerbaijão (98), Inglaterra e País de Gales (Reino Unido) (96), Sérvia (96), República Tcheca (95), Holanda (95), Dinamarca (95) e Suíça (95).
A população carcerária da Europa ultrapassa 1,1 milhão de pessoas.
Em 31 de janeiro de 2025, havia 1.107.921 pessoas detidas nos 51 sistemas prisionais dos Estados-membros do Conselho da Europa, representando uma taxa mediana de encarceramento de 110 presos por 100.000 habitantes em todo o continente. Considerando os sistemas prisionais de países com população superior a 1 milhão de habitantes que forneceram dados para 2024 e 2025, a taxa mediana de encarceramento na Europa manteve-se estável (115 presos por 100.000 habitantes).
No entanto, 13 sistemas prisionais apresentaram um aumento signif**ativo nas suas taxas de encarceramento entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025: Turquia (+29%), Montenegro (+22%), Luxemburgo (+20%), Suécia (+15%), Grécia (+14%), Croácia (+11%), Federação da Bósnia e Herzegovina (+8,2%), Letônia (+8%), Finlândia (+7,2%), França (+6,6%), Catalunha (Espanha) (+6,4%), Armênia (+5,8%) e Hungria (+5,3%). As taxas de encarceramento diminuíram substancialmente ap***s em cinco países: Ucrânia (-18%), Eslováquia (-16%), Geórgia (-11%), Estônia (-9,8%) e Polônia (-6%).
Os países com as maiores taxas de encarceramento foram a Turquia (458 presos por 100.000 habitantes), Azerbaijão (271), República da Moldávia (245), Geórgia (232), Hungria (206), Montenegro (200), Albânia (192), Polônia (189), Letônia (189), República Tcheca (178), Sérvia (174), Lituânia (154) e Eslováquia (151). Outros sistemas prisionais com altas taxas de encarceramento incluíram a Escócia (Reino Unido) (148), Macedônia do Norte (146) e Inglaterra e País de Gales (Reino Unido) (141).
De forma geral, na Europa, um em cada quatro presos estava em prisão preventiva em janeiro de 2025. A prisão preventiva, que frequentemente tem um forte impacto na densidade carcerária, não segue uma tendência regional clara. Os sistemas prisionais com as maiores proporções foram Albânia (62%), Montenegro (53%), Armênia (52%), Suíça (49%) e Holanda (45%). Por outro lado, Bulgária (7%), República Tcheca (8,2%), Polônia (11%), Romênia (12%), Eslováquia e Lituânia (ambas com 13%) registraram proporções particularmente baixas.
A proporção de estrangeiros entre os detentos varia.
Em alguns sistemas prisionais, os estrangeiros representavam uma parcela substancial da população carcerária, enquanto em outros, a proporção era muito pequena, por diversos motivos, incluindo fluxos migratórios, marcos legais e fatores geopolíticos. No geral, na Europa, 17% dos presos não eram cidadãos . O fato de a proporção média de cidadãos da União Europeia entre os presos estrangeiros ser de 27% reflete a mobilidade europeia e o quadro de livre circulação da UE, que permite aos cidadãos viver e trabalhar em todos os Estados-Membros.
Os sistemas prisionais com proporções particularmente elevadas de cidadãos estrangeiros incluíam Luxemburgo (78%), Suíça (73%), Chipre (54%), Áustria (53%), Eslovênia (52%), Catalunha (Espanha) (52%), Grécia (52%), Malta (51%), Alemanha (47%) e Bélgica (43%), em países com mais de 500.000 habitantes. As proporções mais baixas foram encontradas na Romênia (1,1%), República da Moldávia (1,9%) e Azerbaijão (2,2%).
O desafio do envelhecimento da população carcerária
A idade média dos reclusos nas instituições penais europeias era de 39 anos, com variações signif**ativas entre os países. Itália e Portugal registaram a média de idade mais elevada (42), seguidos por Montenegro, Estónia e Sérvia (41). As populações prisionais com média de idade mais baixa foram encontradas na República da Moldávia (30), Suécia (34) e França, Chipre e Dinamarca (35).
A pesquisa indica uma presença crescente de idosos nas prisões, passando de 2,5% em janeiro de 2020 para 2,9% em 2025. Embora a proporção geral de detentos idosos permaneça modesta, a pesquisa destaca as implicações que isso pode ter para a gestão prisional no futuro, considerando as necessidades frequentemente complexas dos presos idosos em relação a problemas de saúde, doenças crônicas, declínio cognitivo e mobilidade reduzida.
O levantamento destaca as elevadas proporções de reclusos com 65 anos ou mais em alguns países: a Croácia destaca-se com 10,8%, seguida da Sérvia (7,2%), Eslovénia (5,7%), Bulgária (5,2%) e Itália (5,1%), enquanto a Eslováquia (28%), a Itália (24%), a Macedónia do Norte (22%), Portugal (21%) e Espanha (administração estatal) (20%) registam as maiores proporções de presos com idades entre os 50 e os 64 anos.
Mulheres na prisão
A proporção de mulheres na população carcerária aumentou de 4,8% para 5,2% entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, um aumento geral de 8,9% em países com mais de um milhão de habitantes, o que pode refletir uma mudança nas práticas de sentenciamento, nos padrões de delitos e no uso de alternativas à prisão. As maiores proporções de mulheres foram encontradas na Hungria (8,8%), República Tcheca (8,6%), Malta (8%) e Suécia (7,9%), em países com mais de 500.000 habitantes. Em contrapartida, as menores proporções de mulheres presas foram observadas na Albânia (1,6%), Armênia (2,6%), Montenegro (2,8%) e Azerbaijão (3,1%).
Crimes
Os crimes relacionados a dr**as continuaram sendo os mais comuns pelos quais os indivíduos cumpriam pena de prisão (17,3%), seguidos por furto (12,1%). Cerca de um em cada três presos condenados cumpria pena por crimes violentos , incluindo homicídio (ou tentativa) (10,9%), estupro ou outros crimes se***is (8,6%), agressão (6,3%) e roubo (6,1%). No geral, 2,7% dos presos foram condenados por infrações de trânsito e a mesma proporção por crimes econômicos ou financeiros .
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Os inquéritos SPACE são realizados anualmente pela Universidade de Lausanne para o Conselho da Europa. O inquérito SPACE I recolhe dados dos sistemas prisionais dos Estados-Membros do Conselho da Europa, enquanto o inquérito SPACE II centra-se nas populações em liberdade condicional.
Notas
Os 51 sistemas prisionais dos Estados-membros do Conselho da Europa participaram no inquérito SPACE I 2025.
Salvo indicação em contrário, os dados referem-se a 31 de janeiro de 2025. Sempre que existirem valores extremos (por exemplo, sistemas prisionais com taxas excepcionalmente baixas ou altas), os dados são apresentados como medianas, que são mais fiáveis ​​do que as médias por serem menos sensíveis a valores extremos.
Ao considerar a densidade carcerária, é importante notar que países com menos presos do que a capacidade total de seus presídios ainda podem sofrer com a superlotação em algumas prisões específ**as.
Leia as principais conclusões do relatório.
Leia o relatório completo sobre prisões na Europa.
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