22/07/2026
Investigação: Prisão do Porto comprou medicamentos sem contrato durante quatro anos
As compras eram feitas em farmácias locais quando as regras ditam que têm de ser realizadas através da Prisão de Caxias, que centraliza o processo
As compras eram feitas em farmácias locais quando as regras ditam que têm de ser realizadas através da Prisão de Caxias, que centraliza o processo.
O Estabelecimento Prisional do Porto adquiriu medicamentos numa farmácia local durante mais de quatro anos sem...Ler mais
O Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias, andou a abastecer-se de medicamentos numa farmácia local durante mais de quatro anos sem que as compras estivessem cobertas por um contrato público. O último acordo assinado com a farmácia Aliança estipulava um valor total de 10 mil euros em medicamentos e caducou no final de 2021, só tendo sido substituído já em abril deste ano por um contrato assinado com outra farmácia. Por poder violar o Código dos Contratos Públicos, a situação foi denunciada internamente e levou à abertura de um inquérito pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que está a ser coordenado por uma procuradora do Ministério Público.
Segundo o que o Expresso apurou, terão sido acumuladas dezenas de milhares de euros em medicamentos entregues à prisão ao longo do tempo e que, alegadamente, aguardavam por receitas em nome dos presos do estabelecimento, para que fossem acionadas as comparticipações do SNS — o que, em certos casos, pode atingir os 100% —, baixando assim signif**ativamente o peso dessa despesa no orçamento da cadeia. Mas houve médicos a recusar fazê-lo, por se tratar de uma prática irregular, o que deixou a equipa de gestão da prisão sem margem de manobra.
A DGRSP confirmou a existência do inquérito, mas não quis comentar o valor em causa, considerando “desadequado e prematuro partilhar pormenores sobre um processo que está a ter lugar”. Nem a atual diretora da cadeia de Custóias, que está em funções desde o início do ano, nem o anterior diretor, que é agora responsável pela ala masculina do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, responderam às perguntas do Expresso.
Quando questionada sobre se tinha fornecido medicamentos a crédito para que depois os médicos da prisão passassem receitas, a farmácia local não desmentiu o esquema. “Esta parceria assentou sempre no acompanhamento de cada um dos utentes pelo corpo clínico do EP do Porto e a comunicação permanente entre este e a equipa da farmácia, de forma a garantir o acesso equitativo aos medicamentos, produtos e serviços contratados, que, em muitas circunstâncias, se revelava urgente”, respondeu a administração da farmácia, admitindo que o acordo com a cadeia vigorou até abril deste ano, mas assegurando que a dívida “é bastante inferior” a 200 mil euros — um montante que tinha sido indicado ao Expresso. “As partes mantêm o diálogo para a regularização do valor pendente.”
O que dizem as regras
A situação pode ser ap***s a ponta do iceberg sobre a forma como têm sido geridos os medicamentos dos presos em várias cadeias em Portugal. As regras ditam que as farmácias das prisões têm de se abastecer de medicação através do Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias. Segundo o Infarmed, a DGRSP só detém autorização de aquisição direta de medicamentos — incluindo substâncias controladas — para essa instalação, cabendo aos seus serviços farmacêuticos centralizar as compras e distribuí-las pelos restantes estabelecimentos prisionais. No entanto, há relatos de que o sistema, na prática, não tem funcionado assim devido a uma carência de medicamentos nos fornecimentos enviados por Caxias.
Numa das respostas escritas que deu ao Expresso, a DGRSP explica que “o recurso a farmácias comunitárias [locais] destina-se a adquirir medicamentos urgentes aos reclusos quando estes, provindos da liberdade, entram no sistema prisional com medicação prescrita que tem que ser imediatamente ministrada, bem como para adquirir medicamentos que são receitados na sequência de atendimentos em urgências de hospitais do SNS e que, por terem que ser administrados de imediato, a sua aquisição se não compadece com o tempo de fornecimento da medicação através da farmácia do Hospital Prisional”.
Essas necessidades urgentes, segundo a DGRSP, fazem-se notar mais em prisões maiores. O EP do Porto, que é uma das maiores cadeias do país em número de presos, “é uma das principais portas de entrada de reclusos preventivos provindos da liberdade (683 durante o ano de 2025), em que parte não despicienda necessita, à chegada ao estabelecimento, que sejam adquiridos medicamentos para toma imediata”.
Receitas usadas por outros
Fontes internas do sistema prisional ouvidas pelo Expresso, e que pediram para falar sob anonimato, por temerem represálias, traçam, no entanto, um retrato de violação constante das normas, com as farmácias locais a fornecerem uma quantidade avultada de vários tipos de medicamentos mediante apresentação de receita médica individual, não ap***s para situações de urgência, mas para doentes crónicos que estão presos há mais tempo e que usufruem de medicamentos de forma regular e previsível.
“É sabido por todos que isto é assim em vários estabelecimentos prisionais: há medicamentos que são adquiridos de modo recorrente com receita em farmácias comunitárias, na maioria das vezes para reclusos que estão medicados de forma crónica com esses fármacos, mas também para manter alguns de reserva, caso venham a ser necessários”, refere uma das fontes com quem o Expresso falou e que trabalham como profissionais de saúde em diferentes estabelecimentos dos serviços prisionais, contrariando as declarações prestadas pela DGRSP.
Um médico que prestou serviço clínico numa cadeia do Norte descreve o mecanismo a partir de dentro. Dispondo de um perfil de prescrição da DGRSP, ao qual acedia mesmo a partir de casa, era-lhe pedido que emitisse receitas para “acertar” o fornecimento que a farmácia comunitária já tinha entregado. Os fármacos, sublinha, não eram medicação imprevista nem de urgência, mas de uso corrente e agendado, que à partida existiriam no armazém central. Num dos pedidos que diz conservar por e-mail, a prescrição chegava a abranger o consumo de um ano inteiro, “para gerirem a compra” — o que dificilmente se enquadra no critério de necessidade urgente invocado pela DGRSP. O próprio admite que agiu “com total ingenuidade”, sem se aperceber de que o procedimento era irregular.
O Expresso apurou ainda que a forma como são adquiridos e armazenados os medicamentos, ou seja, comprados em grande volume e guardados sem identif**ação da pessoa a que se destinam, não permite garantir que sejam administrados pelas equipas de enfermagem ap***s à pessoa cujo nome figura na receita. As mesmas fontes descrevem que “os medicamentos provenientes de Caxias ou da farmácia comunitária são armazenados da mesma forma: as caixas não têm a identif**ação dos doentes e são guardadas todas juntas; depois, à medida que são precisos, os blísteres são colocados em armários dispensadores nas salas de enfermagem para facilitar a preparação da medicação de cada doente”. E acrescentam: “Na prática, os medicamentos comprados com receita individual em nome de uma pessoa acabam por servir para administrar a outros a quem o mesmo fármaco está prescrito ou que dele venham a precisar”.
Uma enfermeira com conhecimento sobre o funcionamento de vários estabelecimentos prisionais confirma que o recurso à farmácia comunitária é rotineiro — e não pontual, como sustenta a DGRSP —, abrangendo fármacos que deveriam chegar de Caxias, como metformina, diazepam e inaladores. Na sua leitura, o interesse por detrás desta prática residirá numa possível poupança para os serviços conseguida com recurso ao sistema de comparticipações do Ministério da Saúde, e exemplif**a: medicação prescrita em nome de utentes com elevada comparticipação acaba por ser administrada a outros não abrangidos por ela, mas que estão medicados com o mesmo fármaco, algo que classif**a como fraude.
Os vários profissionais de saúde com quem o Expresso falou reconhecem a potencial vantagem: o mesmo medicamento adquirido sem comparticipação, ainda que com receita, poderá, segundo um deles, “envolver um custo até 300 vezes superior face ao valor com comparticipação. Além disso, há medicamentos comparticipados a 100% cuja aquisição em farmácia comunitária sai a custo zero, o que será certamente mais vantajoso do que comprar em grosso a uma laboratório farmacêutico”.
Infarmed abre investigação
Confrontado pelo Expresso com este modelo, o Infarmed foi claro quanto ao enquadramento legal. Uma farmácia comunitária que forneça medicamentos a uma instituição do Estado para constituição de stock está, segundo o regulador, a exercer uma atividade de distribuição por grosso que é “vedada às farmácias”. Quer essa prática, quer a dispensa de medicamentos sujeitos a receita sem a apresentação da respetiva receita configuram “contraordenações muito graves”, puníveis com uma coima que pode ir dos 2000 euros até 20% do volume de negócios da farmácia, ou 100 mil euros, consoante o que for inferior. O regulador admite o recurso pontual a farmácias locais, mas ap***s quando a dispensa é feita contra a apresentação da receita médica — e respondeu em abstrato, sem imputar qualquer infração a uma farmácia em concreto.
O Infarmed diz não ter “conhecimento nem sinalização de qualquer situação” relativa ao EP do Porto e à aquisição de medicamentos, e remete para o Centro de Conferência de Faturas (CCF) e para a SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde) as perguntas sobre eventuais padrões anómalos de faturação. Foi só “na sequência da comunicação efetuada” pelo Expresso, admite, que a matéria passou a estar “em investigação” — o que abre uma segunda frente de averiguação, a par do inquérito interno da DGRSP.
A DGRSP garante que “a única forma que os estabelecimentos prisionais têm de adquirir medicamentos nas farmácias é através da emissão de receita prescrita pelos médicos em consulta”, invocando o Manual de Procedimentos para a Prestação de Cuidados de Saúde.
Num comentário escrito, o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos diz que não recebeu quaisquer queixas formais relacionadas com o EP do Porto e sublinha que, de acordo com o Código de Execução das P***s e das Medidas Privativas da Liberdade, os reclusos têm exatamente os mesmos direitos que os outros cidadãos enquanto utentes do SNS. “Os estabelecimentos prisionais são obrigados a assegurar aos reclusos a administração dos medicamentos prescritos pelos médicos, sendo que a forma ou modus operandi como estes estabelecimentos asseguram a aquisição dos medicamentos não é da responsabilidade médica.”
O circuito entre laboratórios, farmácias, hospitais e utentes é definido em Portugal pelo Estatuto do Medicamento, um decreto-lei de 2006, que obriga as instituições públicas — incluindo cadeias — a abastecerem-se em grossistas ou diretamente nos laboratórios. Há, além disso, um regulamento da União Europeia de 2016 que impõe a rastreabilidade à maioria dos medicamentos sujeitos a receita, para que possam ser seguidos até ao momento em que são dispensados aos utentes.
A 23 de junho, na véspera de ser confrontada pelo Expresso, a DGRSP assinou um novo protocolo com o Laboratório Nacional do Medicamento (LNM), que faz parte da estrutura do Exército, para centralizar a compra e a distribuição de fármacos através das farmácias militares do Porto, Coimbra, Évora e Santa Margarida. O LNM cobrará, pelos serviços prestados, 4% do valor dos contratos de aquisição.
O novo formato de abastecimento vem complementar o papel desempenhado por Caxias na intermediação entre os laboratórios e as prisões. Numa das suas respostas, a DGRSP argumentou que o protocolo com o laboratório do Exército já “existe há longos anos” e que a versão assinada em junho acrescenta ap***s a distribuição regional dos medicamentos.
Na realidade, a primeira versão do protocolo tem ap***s dois anos, tendo sido assinada em março de 2024. Na altura, foi anunciado com um tom positivo: como uma forma de promover “uma maior agilização” na compra de fármacos e outros produtos de saúde. Sem que a DGRSP assuma falhas no modo como o abastecimento tem funcionado até aqui, é esse papel do Exército que sai agora reforçado.
Serviços prisionais abriram um inquérito interno sobre alegada compra ilegal de medicamentos pelo Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias. Profissionais de saúde falam de práticas irregulares, comuns a várias cadeias, relacionadas com o abastecimento de medicação junto de farmácias locais. Infarmed já investiga
