04/05/2024
Apela-se à subscrição da petição. A união faz a força!
Em 50 anos de democracia, Portugal ainda não alcançou a igualdade entre mulheres e homens na política: nenhuma mulher presidiu à República Portuguesa, Maria de Lourdes Pintasilgo foi a única primeira-ministra, em 1979, e Assunção Esteves presidiu à Assembleia da República, entre 2011-2015.
As eleições legislativas realizadas a 10 de março de 2024 trouxeram um retrocesso na representatividade política das mulheres: foram eleitas 76 deputadas à Assembleia da República, representando 33% dos assentos parlamentares, uma percentagem inferior à prevista na Lei da Paridade.
Considerando a representatividade política um fator central da democracia, e partindo dos conhecimentos académicos especializados na área do género e política, o Movimento pela Paridade Política vem propor as seguintes alterações à Lei da Paridade:
• Estabelecer o limiar de paridade nos 50%.
• Criar um mecanismo de “fecho éclair” verdadeiro na ordenação das listas, com alternância paritária a cada dois lugares (“1+1”), incrementando as possibilidades de eleição de mulheres.
• Criar um regime que obrigue à paridade na composição dos governos nacionais, nas equipas ministeriais, secretarias de Estado e demais cargos de nomeação política.
• Adotar uma metodologia de acompanhamento da Lei da Paridade e, nesse sentido, criar uma Comissão independente que, a cada quatro anos, apresente ao Parlamento um relatório técnico sobre a implementação e a evolução da referida Lei.
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.
