16/08/2026
Em dia de aniversário de Octávio Lixa Filgueiras: o IMPAR/GTIM e o Museu da Literatura que não chegou a acontecer no Porto
Em fevereiro de 1977, foi criado um Grupo de Trabalho Inter-Ministerial (GTIM) que, sob coordenação do Professor Arq.to Octávio Lixa Filgueiras, teria como objetivo mapear, em todo o território nacional, os Imóveis do Património Arquitectónico a Recuperar (IMPAR), delineando simultaneamente o respetivo programa de ações de promoção turístico-cultural e outras, desde que compatíveis com a índole e valia dos imóveis a proteger e/ou funcionalmente reconfigurar.
O despacho conjunto foi emitido pelo Ministério da Educação e Investigação Científica, pela Secretaria de Estado da Cultura, pelo ENATUR, pela Direcção-Geral de Turismo, pelo Ministério das Obras Públicas, pela Secretaria da Habitação, Urbanismo e Construção, e pela Secretaria de Estado da Administração Regional e Local. Entidades refletidas na composição da equipa formada, para além do seu coordenador, por Sérgio Palma Brito (ENATUR), Jorge Santos Costa (D-G do Turismo), Fernando Peres (MOP), Cabeça Padrão (MHUC) e Pedro Cid (SEARL), Posteriormente, mas ainda numa fase inicial do trabalho, foram agregados Bairrão Oleiro, pela sua reconhecida competência como arqueólogo, e José Pires Martins, para secretariar as sessões. Já o Trabalho de Campo, que decorreu entre março e agosto desse mesmo ano, igualmente sob coordenação de Octávio Lixa Filgueiras, contou com a colaboração dos arquitetos Manuel Fernandes de Sá e Nuno Guedes de Oliveira, e do desenhador Marco António Costa.
A nomeação de Octávio Lixa Filgueiras surge como um desdobramento natural do caminho que este arquiteto tinha vindo a percorrer: durante os anos 50, passara pela DGEMN e participara no Inquérito à Arquitectura Popular, sendo responsável pela Zona II (Trás-os Montes e Alto Douro); na década seguinte, na Escola Superior de Belas Artes do Porto, enquanto docente da cadeira de Arquitectura Analítica, implementara a inovadora experiência pedagógica dos «Inquéritos Urbanos»; e desde 1967 e até à extinção em 77 da Junta Nacional da Educação (JNE), fora vogal da secção do Património Arquitetónico/Urbanístico.
A atividade desenvolvida pelo GTIM encontra-se profusamente documentada no Arquivo Profissional de Octávio Lixa Filgueiras doado à Fundação Marques da Silva e vale a pena ser consultada, pois revela as várias facetas do que foi levado a cabo por esta equipa, desde a expectável componente operativa do trabalho (entre registos relativos à definição de modelos organizativos, metodologias aplicadas e ações realizadas), ao papel essencial de mediador que este Grupo desenvolveu, no que à defesa do património cultural lato sensu (edifícios, objetos, aglomerados, paisagem urbana…) dizia respeito, conectando os múltiplos organismos públicos (do poder central e municipal) e organismos privados (culturais, científicos e profissionais), sobretudo num período em que a extinção da JNE fizera recair sobre as autarquias competências que não só não tinham sido preparadas para assumir, como enfrentavam um desfasamento entre estruturas de decisão superiores e a legislação aplicável.
É nas cerca de duas centenas de casos inventariados pelo GTIM (em fichas descritivas individuais, acompanhadas de plantas, mapas de inserção urbana, levantamento fotográfico, cronologia de ações e propostas finais, agrupadas em função de 6 categorias: A - Turismo / B - Cultura / C - Serviços / D - Social / E - Ensino / F – outros) que se incluem os dossiers relativos a 9 imóveis no Porto, a cidade natal e de formação de Lixa Filgueiras: para fins Turísticos, o Palácio do Freixo, o Mercado Ferreira Borges, o Solar do Vinho do Porto e o Castelo de S. João Novo; na categoria B, fins culturais, a Alfândega do Porto, a Cadeia da Relação e o Edifício do Frigorífico do Peixe de Massarelos; por fim, na categoria C, destinados a Serviços, o Mosteiro de S. Bento da Vitória e o Castelo de São João da Foz. Hoje, quase 50 anos passados, com a exceção do Solar do Vinho do Porto, encerrado em 2012, todos (re)conquistaram uma forte presença urbana. Porém, se alguns não deixaram de cumprir o futuro então proposto, outros seguiram rumos bem diferentes. Refira-se, a título de exemplo, o edifício da Cadeia da Relação, onde se encontra atualmente instalado o Centro Português de Fotografia, ou o Mosteiro de São Bento da Vitória, agora partilhado pelo Arquivo Distrital do Porto e pelo Teatro Nacional São João, depois de nele ter estado a funcionar a Orquestra Nacional do Porto.
Em 1977, a Antiga Cadeia da Relação, desativada em 1974, poucos dias após o 25 de Abril, encontrava-se ainda parcialmente ocupada por algumas famílias desalojadas e a necessitar tanto de obras, quanto de um novo programa funcional. As suas características morfológicas (uma arquitetura de «natureza agressivo-repressiva») e localização (próxima da Universidade), levaram este Grupo de Trabalho a defender que este seria o lugar ideal para acolher o núcleo central de um Museu da Literatura. E mais: poderia até aproveitar-se o vizinho e muito degradado Mosteiro de S. Bento da Vitória, considerado inviável (por razões arquitetónicas e financeiras) como adaptação a Faculdade de Letras, para receber simultaneamente uma extensão desse Museu (a Biblioteca) e a sede a norte da Secretaria de Estado da Cultura. Desenhada com o aval do Delegado Regional, Rui Feijó, a proposta final de afetar a gestão conjunta destes dois imóveis à SEC, com o intuito de aí instalar o novo Museu no Porto, foi dirigida a David Mourão-Ferreira, figura tutelar deste organismo, ainda durante o mês de julho e chegou a estar inscrita no programa do governo. Seguiu assinada por Octávio Lixa Filgueiras (um arquiteto que também escrevia, com um livro de poesia publicado) e aí se defendia o pressuposto que a Cadeia representava uma eficaz metáfora do «contraponto entre as tentativas (os hábitos inquisitoriais de todas as épocas) para jugular o natural anseio de busca de novos e mais amplos ideários e a constante luta por uma emancipação das mentalidades e correlativas liberdades de expressão (…)» patente nas obras de muitos autores. Além disso, a nova estrutura museológica deveria ainda expandir-se em rede com outros espaços de celebração de figuras marcantes da literatura e do pensamento português como a Casa de Camilo, de António Sérgio, de Aquilino Ribeiro, de Raúl Brandão...
Ambos os edifícios vieram a ter a tão desejada intervenção e refuncionalização, em tempos diferenciados e acolhendo projetos culturais, mas a hipótese agregadora de criação do Museu da Literatura foi abandonada, da mesma forma que a futura DRCN encontrou outra morada. Aliás, Octávio Lixa Filgueiras, acabou por, entre 1978 e 1981, vir a integrar o Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sendo-lhe atribuído o encargo de acompanhar a passagem da DRCN para a Casa de Ramalde. Não obstante o abandono dos planos propostos, é plausível avançar que terá sido este processo a desencadear a classificação direta pelo Estado da Igreja e do Mosteiro de S. Bento da Vitória, nesse mesmo ano de 1977* (a Cadeia, era Imóvel de Interesse Público desde 1933, pelo que já possuía um mecanismo de proteção). Já a cidade, por sua vez, por outras vias e modelos, não deixa de continuar a expressar a relevância da literatura na sua memória ou na sua atual dinâmica urbana. Basta ver o sucesso do formato da Feira do Livro que a Câmara Municipal tem vindo anualmente a organizar ou o impacto público de muitos outros projetos que têm vindo a acontecer, ligados ao universo literário.
Neste já longo destaque, não deixa de ser relevante sublinhar que Octávio Lixa Filgueiras fez questão de evocar, na apresentação do Relatório Final do GTIM, a memória de Francisco Keil do Amaral, «a quem teria muita honra em dedicar a parte havida em mais esta lança quebrada contra velas de moinhos...». E que, por essa altura, acompanhou a apresentação em Portugal da exposição do Conselho da Europa «Um Futuro para o Nosso Passado», entretanto acrescida de um núcleo dedicado ao património português, aquando da sua vinda a Lisboa, sob o patrocínio da Secretaria de Estado da Cultura, da Fundação Calouste Gulbenkian e da Comissão Nacional do Ano do Património Arquitectónico Europeu; exposição essa que percorreu outros territórios do país, incluindo o Porto (no MNSR), e ajuda a contextualizar também a criação e o trabalho deste Grupo. Até ao final da sua vida, Lixa Filgueiras manteve-se um agente ativo na proteção do património, tendo exercido, de 1985 a 1993, as funções de membro do Conselho Consultivo do IPPC.
Octávio Lixa Filgueiras nasceu no Porto, a 16 de agosto de 1922.
* Pelo mesmo despacho (decreto n.º 129/77) serão igualmente classificados como Imóveis de Interesse Público, só no Porto, a Casa do Despacho da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco, a Casa Dr. Domingos Barbosa (atual Museu de Guerra Junqueiro), a Casa da Prelada, a Casa de Ramalde, o Edifício do Frigorífico do Peixe, a Igreja da Misericórdia, a Igreja de Santo Ildefonso, a Igreja de S. João Baptista e o Palácio de S. João Baptista, na Foz, num gesto de reconhecimento de valor patrimonial a um espectro mais alargado de arquiteturas barrocas, incluindo algumas já modernas.
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