23/04/2026
23 de abril | Dia Nacional da Educação de Surdos e da Juventude Surda
História, língua e direito à educação
O dia 23 de abril assinala, em Portugal, o Dia Nacional da Educação de Surdos e da Juventude Surda, uma data que convida à reflexão sobre o percurso histórico da educação das pessoas surdas e sobre o direito fundamental de acesso à aquisição linguística e ao conhecimento.
Mais do que recordar acontecimentos do passado, esta data representa o reconhecimento do valor da língua, da cultura e da identidade das pessoas surdas ao longo da história.
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📜 1823 — O início da educação formal de pessoas surdas em Portugal
A história da educação de pessoas surdas em Portugal tem um marco decisivo em 1823, quando o rei D. João VI autorizou a criação do primeiro instituto destinado ao ensino de pessoas surdas.
Este projeto contou com a colaboração do pedagogo sueco Pär Aron Borg, reconhecido pelo seu trabalho pioneiro na educação de pessoas surdas e cegas. Borg introduziu métodos pedagógicos inovadores, incluindo o uso do alfabeto manual e formas estruturadas de comunicação visual.
Este momento marcou o início da educação formal de pessoas surdas em Portugal, criando novas possibilidades de acesso ao conhecimento e à participação social.
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🌍 Século XIX — Avanços e retrocessos na educação de surdos
Durante o século XIX, a educação de pessoas surdas desenvolveu-se em vários países. No entanto, este progresso foi profundamente afetado por decisões internacionais que tiveram impacto duradouro, incluindo em Portugal.
Um dos acontecimentos mais marcantes foi o Congresso de Milão de 1880, onde foi defendida a predominância do método oral e desencorajado o uso das línguas gestuais em muitas escolas.
Este período levou, em vários contextos, à marginalização das línguas gestuais e ao afastamento de professores surdos do sistema educativo.
Apesar dessas dificuldades, as comunidades surdas mantiveram as suas línguas e formas de comunicação, preservando patrimónios linguísticos que atravessaram gerações.
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📜 1996 — A afirmação da juventude surda
Em 23 de abril de 1996, um encontro nacional de jovens surdos em Portugal tornou-se um momento simbólico de afirmação coletiva.
Este encontro destacou a importância da educação, da identidade linguística e da participação ativa da juventude surda na construção do seu futuro.
A data passou a representar não apenas a memória histórica, mas também a voz das novas gerações.
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⚖️ 1997 — Reconhecimento constitucional da LGP
Um dos momentos mais significativos da história recente ocorreu em 1997, quando a Constituição da República Portuguesa passou a reconhecer a Língua Gestual Portuguesa (LGP).
No Artigo 74.º, o Estado compromete-se a:
• proteger e valorizar a Língua Gestual Portuguesa
• garantir o seu uso como instrumento de acesso à educação
• promover a igualdade de oportunidades
Este reconhecimento constitucional representa um marco fundamental no reconhecimento dos direitos linguísticos das pessoas surdas.
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🧠 Ciência linguística e reconhecimento das línguas gestuais
Durante muito tempo, as línguas gestuais foram incorretamente consideradas como gestos simples ou formas de comunicação auxiliares.
Essa visão começou a mudar com o trabalho do linguista William Stokoe, que, na década de 1960, demonstrou cientificamente que as línguas gestuais possuem estrutura linguística completa.
Os seus estudos mostraram que estas línguas têm:
• unidades mínimas organizadas
• regras gramaticais
• organização sintática própria
Este reconhecimento científico foi decisivo para afirmar que as línguas gestuais são línguas naturais, com o mesmo valor linguístico que qualquer língua oral.
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🌍 Comunicação humana e o papel dos gestos
A comunicação através de gestos acompanha a humanidade desde tempos muito antigos. Estudos na área da Evolution of Language sugerem que os gestos podem ter desempenhado um papel relevante no desenvolvimento da comunicação humana.
No entanto, é importante esclarecer que:
• não existe prova científica definitiva de que os gestos surgiram antes da linguagem oral
• o que existe são hipóteses e estudos em desenvolvimento
• o consenso científico reconhece que as línguas gestuais surgem naturalmente em comunidades humanas
Assim, a existência das línguas gestuais não resulta de invenção artificial, mas do desenvolvimento natural da comunicação humana.
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📚 Educação: mais do que presença — acesso linguístico
Ao longo dos anos, tem sido utilizado o conceito de “educação inclusiva” como princípio orientador das políticas educativas.
Contudo, no caso das pessoas surdas, importa distinguir claramente entre:
• presença física em contexto escolar
e
• acesso real à aquisição linguística e ao conhecimento
O verdadeiro acesso à educação depende da aquisição de língua, desde os primeiros anos de vida.
Neste sentido, a educação bilingue, envolvendo a Língua Gestual Portuguesa e a Língua Portuguesa, constitui um modelo essencial para garantir igualdade de oportunidades e desenvolvimento linguístico adequado.
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🤝 Uma língua partilhada por surdos e ouvintes
A Língua Gestual Portuguesa não pertence exclusivamente às pessoas surdas.
É utilizada por:
• filhos ouvintes de pais surdos
• familiares
• profissionais
• colegas
• membros da comunidade educativa
Esta realidade demonstra que as línguas gestuais são patrimónios culturais e linguísticos partilhados, que promovem relações humanas, comunicação e inclusão social em sentido amplo.
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🌱 Juventude Surda: identidade, educação e futuro
O Dia Nacional da Educação de Surdos e da Juventude Surda representa também o reconhecimento da importância da juventude na construção de uma sociedade mais consciente da diversidade linguística.
A juventude surda continua a afirmar o seu direito:
• à língua
• à educação
• à participação social
• ao reconhecimento cultural
Estes direitos constituem a base para uma sociedade democrática e plural.
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🧭 Conclusão — Língua, educação e dignidade humana
Assinalar o 23 de abril é reconhecer que o acesso linguístico é uma condição essencial para o desenvolvimento humano e para o exercício pleno da cidadania.
Promover a Língua Gestual Portuguesa, garantir o acesso à educação e valorizar a identidade linguística das pessoas surdas constitui um compromisso coletivo com a dignidade humana e com os direitos fundamentais.
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Audiodescrição da imagem
A imagem é um cartaz comemorativo do Dia Nacional da Educação de Surdos e da Juventude Surda, celebrado a 23 de abril.
O cartaz combina imagens históricas e fotografias atuais.
Na parte esquerda aparecem duas figuras importantes da história da educação de surdos em Portugal:
D. João VI, rei de Portugal, que autorizou a criação do primeiro instituto para a educação de pessoas surdas em 1823.
Pär Aron Borg, pedagogo sueco que colaborou na criação desse instituto e desenvolveu métodos visuais de ensino.
Ao fundo vê‑se uma ilustração antiga de uma sala de aula do Instituto dos Surdos‑Mudos de Lisboa, de 1823.
À direita há uma fotografia atual de jovens surdos numa sala de aula, um deles segurando a bandeira de Portugal.
No centro lê‑se a frase: “Sem acesso à língua, não há acesso à educação.”
Na parte inferior aparecem ícones que representam educação, língua, participação e igualdade, acompanhados da frase:
“Valorizar a língua é garantir direitos. É construir futuro.”
