27/08/2026
Psicólogos, terapeutas da fala e educadores sociais das escolas públicas, integrados nos quadros através do PREVPAP, estão a ser confrontados com a retirada de pontos de avaliação, perda de progressões e exigências de devolução de milhares de euros ao Estado.
A situação, revelada pelo jornal PÚBLICO, resulta da decisão do Ministério da Educação de retirar pontos de avaliação relativos ao biénio 2017-2018. Uma decisão que pode obrigar à revisão das carreiras e transformar remunerações recebidas ao longo dos últimos anos em alegadas dívidas dos trabalhadores. E as consequências são dramáticas.
Há uma psicóloga notificada para devolver 9.639,58 euros. Um casal de psicólogos foi chamado a devolver quase 16 mil euros, tendo recorrido a um empréstimo bancário para conseguir pagar. No Norte, uma psicóloga foi inicialmente confrontada com uma dívida superior a 9 mil euros, posteriormente reduzida depois de a própria escola reconhecer um erro na contabilização. Ao PÚBLICO, Lurdes Ribeiro, dirigente do STFPSN no Norte, confirma que o Sindicato acompanha «vários processos, quatro dos quais em tribunal».
A dirigente do STFPSN considera «injusta» a situação destes trabalhadores, muitos dos quais exerceram durante anos funções permanentes nas escolas em condições de precariedade, antes de serem integrados nos quadros através do PREVPAP. Estamos a falar de trabalhadores que não provocaram qualquer erro administrativo. Foram avaliados, viram pontos reconhecidos, progrediram e organizaram as suas vidas de acordo com a remuneração que a própria Administração lhes atribuiu. Anos depois, são chamados a devolver milhares de euros.
E a interpretação da Administração está longe de ser juridicamente pacífica. Segundo o PÚBLICO, uma terapeuta da fala que avançou judicialmente contra o Ministério da Educação já obteve uma decisão favorável. Em 2025, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu determinou que fossem considerados «todos os pontos adquiridos» desde o efetivo início de funções, rejeitando o entendimento de que a integração nos quadros pudesse apagar a pontuação anteriormente acumulada.
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