10/12/2025
*Flexibilidade de horário de trabalho: o tempo que falta à natalidade*
Por Ricardo Salabert, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Grandes Superfícies, Armazéns e Serviços de Portugal – STGSSP
Na discussão do anteprojeto da reforma laboral, a Ministra do Trabalho tem despendido algum do seu tempo a explicar a sua posição sobre matérias de parentalidade, com particular foco nas questões da flexibilidade do horário de trabalho, o que tem sido acompanhado com particular entusiasmo por parte dos patrões. Ambos partilham a ideia que a flexibilidade de horários “prejudica as empresas”, esquecendo que é a rigidez do trabalho, essa sim, que está a destruir as famílias e, com elas, o futuro do país.
Num Portugal onde nascem cada vez menos crianças, o debate sobre a natalidade não pode continuar prisioneiro da lógica do lucro. O tempo — ou melhor, a falta dele — tornou-se o verdadeiro inimigo da vida familiar. Quando o Estado abdica de políticas que devolvam tempo às pessoas, abdica também da sua responsabilidade de garantir uma sociedade justa, sustentável e com futuro.
A maioria das famílias portuguesas vive encurralada entre o relógio de ponto e o trânsito diário, entre a pressão das metas e a culpa de não estar presente. Trabalha-se demasiado, ganha-se pouco e vive-se exausto. A chamada “rigidez laboral” não é sinónimo de eficiência — é o sintoma de uma economia que recusa adaptar-se à realidade do país.
Ao contrário do que o governo e o patronato afirmam, a flexibilidade de horário não tem de ser uma ameaça. Pode, e deve, ser uma ferramenta de equilíbrio e de dignidade, permitindo que os trabalhadores ajustem os seus horários para cuidar dos filhos, estudar ou simplesmente viver. Experiências internacionais demonstram que horários ajustáveis, semanas de trabalho mais curtas e regimes híbridos aumentam a produtividade, reduzem o absentismo e melhoram a saúde mental. Mas acima de tudo, criam as condições mínimas para que as pessoas possam ter filhos sem medo de ser penalizadas por isso.
O discurso segundo o qual a flexibilidade de horário “é má para as empresas” revela uma visão antiquada e desigual do trabalho. É a visão dos que normalizam salários baixos, precariedade e jornadas de trabalho intermináveis — e que depois se espantam com a baixa natalidade e o êxodo dos jovens. Exigem-se políticas que proponham o contrário: uma economia que sirva o país, e não o lucro de alguns. O tempo de trabalho deve ser redistribuído com justiça, garantindo o direito ao descanso, ao cuidado e à participação social. A flexibilidade, quando conquistada e não imposta, é um instrumento de emancipação.
A natalidade não se resolve apenas com cheques-bebé, campanhas panfletárias, ou a ideia, vendida como vanguardista, da jornada contínua, mas com políticas que devolvam tempo e segurança às famílias. Isso implica flexibilidade de horário garantida por lei, redução do tempo de trabalho sem perda salarial, licenças parentais alargadas pagas a 100% para ambos os progenitores e serviços públicos de proximidade. Rejeitar estas medidas em nome da competitividade é um erro político e moral.
Porque o Governo não quer reconhecer que sem tempo não há famílias, e sem famílias não há país, aderir à Greve Geral convocada para 11 de dezembro é um ato patriótico inequívoco e inevitável.
