Observatório dos Direitos Humanos

05/08/2026

Leia no nosso site o comunicado completo do ODH, redigido por Luis Filipe Guerra.

https://observatoriodireitoshumanos.org/comunicados/

12/07/2026

O Dia Internacional da Esperança, proclamado pelas Nações Unidas, dirige-nos um convite irrecusável: olhar o mundo com responsabilidade e compromisso com a paz, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável.
Numa época atravessada por conflitos, crises humanitárias e profundas desigualdades sociais, é natural que muitas pessoas sintam ansiedade, desânimo ou perda de confiança.
Neste contexto, a esperança assume um papel essencial para o bem-estar psicológico, enquanto recurso e força interna que permite enfrentar a adversidade.
É essa força que guia atitudes, promove a solidariedade e nos lembra de que cada ação em defesa dos direitos humanos representa um contributo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e humana.
Para que a esperança ultrapasse a condição do conceito meramente abstrato, é necessário que se traduza na garantia e cumprimento efetivo dos direitos humanos. Só assim se afirma como a força que sustenta não ap***s o acreditar, mas, sobretudo, o agir.
O Observatório dos Direitos Humanos (ODH), através da monitorização, da denúncia e da sensibilização, trabalha diariamente para construir uma esperança coletiva. Hoje, dirige o convite a cada pessoa para que, através das suas escolhas e atitudes, participe na construção de um caminho comum, onde a dignidade humana permaneça no centro das nossas ações, motivações e compromissos.

Observatório Direitos Humanos
Carla Ravazzini


Nações Unidas
https://observatoriodireitoshumanos.org/participar/

27/06/2026

Sábado é o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Esses empreendimentos essenciais são vitais para promover o crescimento econômico e o trabalho decente para todos. Seu porte e flexibilidade ajudam a construir comunidades fortes, justas e sustentáveis.

Em diversas partes do mundo, elas também podem desempenhar um papel fundamental para ajudar a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

26/06/2026

Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura

Instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas através da Resolução 52/149, de 1997, o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, assinalado a 26 de junho, constitui um momento de reflexão e mobilização global em torno da erradicação de uma das mais graves violações dos direitos humanos.

A proibição da tortura encontra-se consagrada em diversos instrumentos jurídicos internacionais, destacando-se a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outras P***s ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984), que estabelece a sua proibição absoluta, em quaisquer circunstâncias, incluindo situações de guerra, instabilidade política ou emergência pública. Este princípio é igualmente reafirmado no artigo 5.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No plano regional, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos consagra, no seu artigo 3.º, a proibição da tortura e de tratamentos desumanos ou degradantes, afirmando-se este como um princípio inequívoco no âmbito dos Direitos Humanos. Em Portugal, este princípio encontra-se também consagrado na Constituição da República Portuguesa, no artigo 25.º, que garante o direito à integridade pessoal e proíbe expressamente a tortura, bem como p***s ou tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos.

Apesar deste enquadramento jurídico, a tortura persiste em diversas partes do mundo, muitas vezes de forma encoberta, atingindo sobretudo pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Para além dos danos físicos, as vítimas enfrentam consequências psicológicas e sociais, exigindo respostas integradas de apoio, reabilitação e reintegração.

Neste contexto, assumem particular relevância as recentes recomendações do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) dirigidas a Portugal, que apelam ao reforço das garantias das pessoas privadas de liberdade, à melhoria da documentação e investigação de alegados maus-tratos, ao acesso efetivo a assistência jurídica e médica, desde o início da detenção, e ao fortalecimento dos mecanismos de responsabilização das autoridades competentes. Estas recomendações recordam que a proibição da tortura exige uma vigilância permanente, e instituições capazes de prevenir, detetar e responder de forma eficaz a qualquer violação. Paralelamente, a recente Declaração de Chișinău reacendeu o debate europeu sobre a gestão das migrações e a interpretação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sublinhando a necessidade de encontrar respostas para os desafios migratórios sem comprometer princípios fundamentais, entre os quais se destaca o caráter absoluto da proibição da tortura e dos tratamentos desumanos ou degradantes.

Assim sendo, o compromisso com a prevenção da tortura deve traduzir-se no reforço de mecanismos de fiscalização, na responsabilização dos autores e na promoção de uma cultura de respeito pelos direitos humanos. Apoiar as vítimas não é ap***s um dever jurídico, mas uma exigência ética fundamental para a construção de sociedades mais justas, dignas e humanas.

Relatora Rafaela N. Pires



Fonte da imagem: Nações Unidas - UN Photo/Eskinder Debebe. Uso não comercial para fins informativos e de sensibilização.

20/06/2026

Dia Mundial dos Refugiados

Este dia foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas através da resolução 55/76 no dia 4 de Dezembro de 2000, tendo sido pela primeira vez celebrado mundialmente a 20 de Junho de 2001.


A palavra " refugiado " surge na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, como a definição de alguém que tem medo de ser perseguido devido à sua raça, religião, nacionalidade, pertença a um determinado grupo social ou opinião política, e que se encontra fora do seu país de origem, não podendo regressar ao mesmo. No entanto, a Convenção cobriria ap***s acontecimentos ocorridos antes de 1 de Janeiro de 1951, tendo sido com o Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados, que essa limitação temporal foi eliminada, permitindo que todas as pessoas pudessem beneficiar do mesmo estatuto, independentemente da data dos acontecimentos.


Mais de 117 milhões de pessoas estão deslocadas em todo o mundo. Fogem de violações dos direitos humanos, como conflitos armados, perseguições, tortura, violência sexual, entre outras formas de violência. Há também aqueles que, dentro do seu próprio país, são obrigados a deslocar - se, o que acontece frequentemente no Afeganistão, na República Democrática do Congo, na Síria e no Sudão, sendo este último o país que regista o maior número de deslocados do mundo. Contudo, a crise no Médio Oriente, devido aos conflitos armados, poderá originar um aumento significativo do número de refugiados, principalmente da Palestina e do Líbano.


Dentro da União Europeia, a Alemanha, seguida da Espanha e da França, lideram o grupo de países que receberam mais requerentes de asilo no ano de 2025, sendo que as pessoas oriundas do Afeganistão beneficiaram de proteção em maior número.


Numa altura em que as políticas de migração estão a sofrer mudanças significativas e ostracizantes, e em que os discursos populistas espalham sentimentos de ódio um pouco por todo o lado dentro da União Europeia, é necessário refletir sobre a nossa responsabilidade, enquanto cidadãos, em participar ativamente na integração destas pessoas na sociedade. Numa altura em que a empatia é um valor raro, e nascer num país pacífico é um privilégio de poucos, é importante quebrar o ciclo e sermos simplesmente humanos.

ODH
Tânia Azevedo

19/06/2026

𝐃𝐢𝐚 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐞𝐥𝐢𝐦𝐢𝐧𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐯𝐢𝐨𝐥𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐞𝐦 𝐜𝐨𝐧𝐟𝐥𝐢𝐭𝐨

A violência sexual em contextos de guerra e conflito não constitui um efeito colateral inevitável. Trata-se de uma grave violação dos Direitos Humanos, da dignidade e da liberdade de milhares de pessoas em todo o mundo.

Por detrás de cada estatística encontram-se vidas interrompidas, histórias marcadas pela dor e comunidades profundamente afetadas. Muitas vítimas carregam cicatrizes físicas e emocionais que persistem muito para além do termo dos conflitos, enfrentando, ainda, o silêncio, o estigma e a impunidade.

Neste dia, recordamos que a proteção dos Direitos Humanos deve ocupar um lugar central em qualquer esforço de construção da paz. Não pode existir verdadeira justiça enquanto a violência sexual continuar a ser utilizada como instrumento de poder, intimidação e destruição.

Honrar as sobreviventes e os sobreviventes implica reconhecer a sua coragem, escutar as suas vozes e reforçar o compromisso coletivo com a prevenção, a responsabilização e a reparação. Significa, igualmente, afirmar que nenhuma pessoa deve ver a sua dignidade negada em consequência da violência.

Que esta data constitua um apelo à ação, à empatia e à construção de sociedades mais justas, nas quais a defesa dos Direitos Humanos não represente ap***s um ideal, mas uma realidade efetiva para todos.

Porque quando a dignidade humana é atacada, toda a humanidade é chamada a responder.

Angélica Lima
ODH - Observatório dos Direitos Humanos

18/06/2026

𝟏𝟖 𝐝𝐞 𝐣𝐮𝐧𝐡𝐨 - 𝐃𝐢𝐚 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐦𝐛𝐚𝐭𝐞 𝐚𝐨 𝐝𝐢𝐬𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨 𝐝𝐞 𝐎́𝐝𝐢𝐨

Hoje assinalamos o Dia Internacional para Combater o Discurso de Ódio, uma data que nos convida a refletir sobre o impacto das palavras nas nossas vidas, nas nossas comunidades e na sociedade em geral. Num tempo em que a comunicação é instantânea e as redes sociais amplificam mensagens a uma escala sem precedentes, torna-se ainda mais importante reconhecer que as palavras nunca são neutras. Podem aproximar pessoas, promover a compreensão e reforçar a convivência democrática, mas também podem alimentar preconceitos, discriminação, exclusão e violência.

O discurso de ódio não afeta ap***s aqueles que são diretamente visados. Os seus efeitos propagam-se por toda a sociedade, gerando divisões, normalizando a intolerância e fragilizando os valores que sustentam os direitos humanos. Quando uma pessoa é alvo de ataques devido à sua origem, nacionalidade, religião, género, deficiência ou qualquer outra característica da sua identidade, é a dignidade humana que se encontra em causa. Quando essa dignidade é desrespeitada, toda a sociedade sofre um enfraquecimento dos princípios que sustentam a convivência humana e o respeito mútuo.

Como afirmou Nelson Mandela: “Ninguém nasce a odiar outra pessoa pela cor da sua pele, pela sua origem ou pela sua religião.” Esta reflexão recorda-nos que o ódio é aprendido, mas também que o respeito, a empatia e a solidariedade podem ser ensinados, promovidos e praticados diariamente.

Combater o discurso de ódio não consiste ap***s em rejeitar palavras ofensivas. Significa também promover uma cultura de respeito, diálogo e inclusão. Significa ter a coragem de denunciar a discriminação, defender aqueles que são alvo de injustiça e contribuir para a construção de espaços em que todas as pessoas se sintam seguras, valorizadas e respeitadas.

Neste dia, renovemos o nosso compromisso com os Direitos humanos. Escolhamos as palavras que unam em vez de dividir, que inspirem em vez de ferir e que reforcem os valores da igualdade, da dignidade e do respeito, os quais devem orientar a nossa convivência coletiva. Cada voz tem poder. Que a utilizemos para construir uma sociedade mais humana, mais justa e mais inclusiva para todos.

Angélica Lima
ODH

17/06/2026

𝐃𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐝𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐦𝐛𝐚𝐭𝐞 𝐚̀ 𝐃𝐞𝐬𝐞𝐫𝐭𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐚̀ 𝐒𝐞𝐜𝐚 – 𝐔𝐦𝐚 𝐜𝐡𝐚𝐦𝐚𝐝𝐚 𝐚̀ 𝐀𝐜̧𝐚̃𝐨

No dia 17 de junho celebra-se o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca. É um dia para recordar a importância de uma ação conjunta fundamental que vise a sobrevivência das espécies humana e animal, e que promova um desenvolvimento voltado à gestão sustentável da terra, de maneira a combater o aumento de episódios de seca em escala global e a proliferação dos desertos.

Esta data marca a comemoração da assinatura da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), realizada em 1994, um tratado internacional de grande importância pela sua força vinculante e pelo reconhecimento de que a desertificação, a degradação da terra e a seca não são problemas regionais, mas desafios globais que afetam todas as regiões do mundo.

Em decorrência de uma série de períodos de grande seca ocorridos na África Ocidental (1981-1987), no centro dos EUA (1987-1990), na Rússia (1987-1991) e na África Austral (1992-1996), a ONU chamou a atenção dos países para a promoção de uma norma internacional que apresentasse soluções lideradas por seres humanos para reverter o avanço da degradação, pautando-se na necessidade de conscientização pública e no espírito de cooperação internacional acerca desses problemas.

Recordar esta data é perceber que a degradação da terra é uma ameaça atual, que compromete diretamente os seres humanos e os demais seres vivos do planeta, já que 40% do solo global está devastado, percentagem que aumenta anualmente. Esta deterioração não é só uma questão ecológica, mas também um atentado aos direitos humanos, uma vez que proteger a terra é garantia de alimentação, água, moradia e trabalho, especialmente para os grupos mais vulneráveis, sendo a restauração do solo um ato de justiça social e de sobrevivência humana.

Inclusive a Agenda 2030 fixou na meta 15 a necessidade de se “lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação da terra.” O futuro depende de nossas ações hoje.

Relator Walter Lemos

17/06/2026

O III Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania, subordinado ao tema “Relações de causa entre Desigualdades Estruturais e Violações de Direitos Humanos e da Cidadania”, terá lugar na Universidade Portucalense UPT, nos dias 18 e 19 de junho de 2026, com inscrição gratuita.

🔗 Inscrições: https://www.even3.com.br/iiisidhc-711354/



Angélica Lima, membro dos órgãos do (ODH), apresentará a investigação intitulada: “Direitos Humanos sob exceção permanente: Governamentalidade, Ajuda Humanitária e Controlo da População Civil”



📅 Data: 19 de junho de 2026
🕒 Horário: 14h30 – 16h30
📍 Painel 3



O trabalho apresentado promove uma reflexão crítica sobre as condições humanitárias decorrentes do encerramento de fronteiras na Faixa de Gaza após o dia 7 de outubro, com enfoque nas dinâmicas de governação e controlo da população civil.

Nos dias 18 e 19 de junho, investigadores, docentes e especialistas da Europa e da América Latina reúnem-se na Universidade Portucalense para o III Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania.🌍⚖️

Sob o tema “Desigualdades Estruturais e Violações Sistemáticas de Direitos Humanos”, o encontro irá promover a reflexão sobre os desafios contemporâneos da democracia, da cidadania e da justiça social, articulando políticas públicas, desenvolvimento sustentável e os impactos das novas tecnologias.

🔗Inscrições: https://www.even3.com.br/iiisidhc-711354/

15/06/2026

Instituído em 2006 pela Rede Internacional para a Prevenção do Abuso à Pessoa Idosa (International Network for the Prevention of Elder Abuse – INPEA) e reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas através da Resolução A/RES/66/127 de 2011, esta data recorda-nos a importância de prevenir e combater ativamente todas as formas de violência, abuso e negligência contra as pessoas idosas.

Neste âmbito, o Observatório dos Direitos Humanos (ODH) associa-se a esta ação, reafirmando a sua firme oposição a todas as formas de violência, abuso e negligência contra as pessoas idosas e o seu compromisso com a promoção e defesa dos seus direitos, da sua dignidade e do seu bem-estar.
A violência contra as pessoas idosas vai além dos maus-tratos mais evidentes, assumindo frequentemente formas subtis e continuadas, como a desvalorização da sua opinião, a restrição da sua autonomia, o isolamento social, a negligência emocional ou a exploração financeira.

A forma como cuidamos e protegemos as pessoas idosas refletem os valores que orientam a sociedade que queremos construir. Por isso, o combate à violência deve assentar numa intervenção articulada, capaz de identificar precocemente situações de risco e de reforçar respostas de apoio que garantam não ap***s proteção, mas assegurem a dignidade, os direitos e a autonomia de quem envelhece.

Carla Ravazzini ODH – Observatório Direitos Humanos