08/08/2025
𝗦𝗶𝘁𝘂𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗔𝗹𝗲𝗿𝘁𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗹𝗼𝗻𝗴𝗮𝗱𝗮 𝗮𝘁𝗲́ 𝟭𝟯 𝗱𝗲 𝗮𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼
𝗦𝗶𝘁𝘂𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗔𝗹𝗲𝗿𝘁𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗹𝗼𝗻𝗴𝗮𝗱𝗮 𝗮𝘁𝗲́ 𝟭𝟯 𝗱𝗲 𝗮𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼
⚠️ A Situação de Alerta abrange o período compreendido entre as 00:00 horas do dia 8 de agosto e as 23:59 do dia 13 de agosto.
📍 A renovação da situação de alerta implica que continuam a vigorar as mesmas proibições e impedimentos já existentes quanto a atividades agrícolas e recreativas em meios rurais.
No âmbito da declaração da situação de alerta, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil, serão implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:
▪️ Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
▪️ Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas;
▪️ Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
▪️ Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
▪️ Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
A proibição não abrange:
– Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;
– A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;
– Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as
adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural;
– Os trabalhos de colheita de culturas agrícolas com a utilização de máquinas,
nomeadamente ceifeiras debulhadoras, e a realização de operações de exploração
florestal de corte, rechega e transporte, entre o pôr do sol e as 11h00, desde que
sejam adotadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural e comunicada a sua realização ao Serviço Municipal de Proteção Civil territorialmente competente.
𝗙𝗜𝗤𝗨𝗘 𝗔𝗧𝗘𝗡𝗧𝗢:
Respeite as regras. Proteja-se. Colabore!
Todos temos um papel na prevenção!
ℹ️ Saiba mais:
https://prociv.gov.pt/pt/avisos-a-populacao/07082025-declaracao-da-situacao-de-alerta/
