29/08/2026
Edital nº 01/2026
Hasta Pública para cedência Temporária do Direito de Exploração do espaço “Café / restaurante Senhor do Socorro”, sito na Avenida do Nosso Senhor do socorro, nº 140 em Labruja.
Padre Ricardo Correia, Presidente da Confraria do Senhor do Socorro, torna Público que, no dia 4 de setembro de 2026, pelas 18:00 horas, terá lugar no edifício do Café /Restaurante, sito na Avenida do Nosso Senhor do Socorro, 4990-655, Labruja, o acto público da hasta pública que tem por objeto a cedência de exploração do espaço “Café / restaurante Senhor do Socorro”, Avenida do Nosso Senhor do Socorro nº 140 da Freguesia de Labruja.
Procedimento do ato público:
1. O ato público terá lugar no edifício do Café/Restaurante do Senhor do Socorro, realizar-se-á pelas 18:00 horas do dia 4 de setembro de 2026 perante um Júri, composto por 3 membros efetivos, um dos quais preside, e dois suplentes, elementos da Confraria do Senhor do Socorro.
2. Só poderão intervir no ato público as pessoas que para o efeito, estiverem devidamente credenciadas e inscritas, bastando para tal, relativamente às pessoas singulares a exibição do respetivo cartão de identificação civil, e no caso de pessoas coletivas, a exibição de certidão do registo comercial atualizada e procuração ou ata a atribuir poderes para representar a sociedade, caso não resulte da certidão do registo comercial.
3. As propostas deverão ser entregues ao presidente do Júri, na abertura da Hasta Pública no dia 4 de setembro de 2026, e na presença dos restantes membros do Júri.
Valor base da renda mensal:
O valor base de renda mensal é de 500,00 € (Quinhentos euros), atualizado anualmente nos termos legais.
Concorrentes:
1.Podem concorrer todos os interessados, entidades individuais ou pessoas coletivas, que preencham as condições técnicas necessárias à prossecução do contrato de cedência para o exercício de atividade de estabelecimento de bebidas e restauração.
2.Os concorrentes não podem ter dividas á Autoridade Tributária, nem á Segurança Social.
3.Os concorrentes têm de manifestar o interesse de participar no ato através de inscrição prévia junto da Confraria, utilizando para o efeito os seguintes contatos: 966487017 e 969997193, até às 12:00horas do dia 4 de setembro de 2026.
Prazo de cedência de exploração:
O prazo de cedência de exploração do “Café / restaurante Senhor do Socorro”, sito na Av. Do Nosso Senhor do Socorro, acima melhor identificado, destinado a serviços de restauração, é de 5 (cinco) anos, a partir da data de celebração do contrato.
Critério de Adjudicação:
A adjudicação será efetuada à proposta mais vantajosa.
Adjudicação:
1. No ato público, o Júri adjudica provisoriamente a cedência da exploração ao concorrente que tiver apresentando a melhor e mais vantajosa proposta.
2. Na sequência imediata da hasta pública e no próprio dia da adjudicação, o adjudicatário provisório deve proceder ao pagamento do valor correspondente a uma renda mensal proposta, sob pena da adjudicação provisória ficar sem efeito.
3. A adjudicação definitiva, deliberada em Reunião da Confraria, será aquando da assinatura do contrato.
Celebração do contrato
1. O contrato será celebrado em data e hora a designar pela Confraria, sendo o adjudicatário notificado, com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.
2. No caso do adjudicatário não comparecer para outorgar o contrato, na data, hora e local fixados para o efeito (salvo prova de que tal ocorreu por motivo que lhe não seja imputável e que seja considerado justificação plausível de ser aceite), ou tendo comparecido, se recuse a assinar o contrato, a adjudicação será considerada sem efeito, revertendo o valor já pago a favor da Confraria do Senhor do Socorro.
3. Até ao dia anterior ao da celebração do contrato, o adjudicatário prestará a caução prevista no contrato e entregará certidão comprovativa da situação tributária (Finanças) e contributiva (Segurança Social) regularizadas, caso contrário a adjudicação será considerada sem efeito, revertendo o valor já pago a Confraria do Senhor do Socorro.
4. Os concorrentes inscritos para a Hasta Pública podem ter acesso ao contrato de exploração através de pedido prévio a confraria.
As visitas ao local “Café / restaurante Senhor do Socorro”, realizar-se-ão nos 5 (cinco) dias úteis seguintes à publicação do presente edital, devendo para o efeito ser agendada marcação junto da confraria, nomeadamente, através dos contactos telefónicos (966487017 e 969997193).
Para constar e para conhecimento geral se mandou passar este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicitados no Facebook da confraria.
Labruja, 4 de setembro de 2026
O Presidente da Confraria,
Padre Ricardo Correia