18/07/2026
Reapreciação dos exames nacionais
📌Quem pode pedir a reapreciação de um exame?
A reapreciação pode ser pedida sempre que o aluno discorde da classificação atribuída. O pedido pode ser feito pelo próprio aluno, caso seja maior de idade, ou pelo encarregado de educação, caso o estudante seja menor.
A reapreciação aplica-se a provas que tenham registo escrito em papel, suporte digital ou produção de trabalho tridimensional.
Primeiro passo: consultar a prova
Antes de pedir a reapreciação, o aluno tem de consultar a prova.
A escola pode disponibilizar a prova em formato digital (PDF), por iniciativa própria, ou fazê-lo após requerimento do aluno ou do encarregado de educação.
Segundo o Ministério da Educação, cabe a cada escola decidir o procedimento.
Caso seja apresentado um requerimento para consulta do exame, a cópia pode ser entregue em formato digital ou em suporte papel, nos termos previstos no Guia Geral de Exames.
O pedido tem de ser feito até ao final do dia útil seguinte à publicação da nota.
O que acontece depois de consultar a prova?
O pedido tem de ser acompanhado por uma alegação justificativa, feita em modelo próprio do Júri Nacional de Exames (JNE), onde devem ser indicadas as razões do pedido.
Essas razões só podem estar relacionadas com:
• erros científicos;
• aplicação incorreta dos critérios de classificação;
• existência de algum vício processual.
A alegação não pode incluir informações pessoais do aluno, como notas obtidas, escola frequentada ou a classificação necessária para entrar no ensino superior.
📅Há prazos para o pedido de reapreciação?
Sim. Depois de receber a cópia da prova, o aluno tem dois dias úteis para entregar o pedido de reapreciação nos serviços administrativos da escola.
O pedido é depois encaminhado para o JNE, entidade responsável por estes processos.
Quanto custa pedir uma reapreciação?
O pedido de reapreciação tem um custo de 25 euros. O valor é devolvido caso, após a revisão, a classificação suba.
Há uma exceção: quando o pedido diz respeito exclusivamente a erros na soma das cotações da prova ou dos itens de seleção, como perguntas de escolha múltipla, não é necessário pagar nem apresentar uma alegação justificativa.
A nota pode baixar?
Sim. A reapreciação é feita sempre à prova completa, independentemente das perguntas que o aluno tenha contestado, segundo explica o Guia Geral de Exames 2026.
Isto significa que a classificação final pode aumentar, manter-se igual ou diminuir.
No entanto, há uma proteção para os alunos. Se a nova classificação for inferior à inicial, não pode levar à reprovação de um estudante que já tinha sido aprovado com a nota original.
Nesse caso, a classificação final será ajustada para garantir a aprovação.
Alunos podem ver a prova original?
Sim. A consulta da prova original só pode ser feita na escola e na presença do diretor, subdiretor, adjunto do diretor ou coordenador do secretariado de exames.
Quando são conhecidos os resultados da reapreciação?
Os resultados das reapreciações da primeira fase dos exames nacionais serão afixados nas escolas nas datas previstas no calendário oficial.
A afixação das notas é o único meio oficial de comunicação dos resultados e é a partir dessa data que começam a contar novos prazos.
E se o aluno não concordar com o resultado da reapreciação?
Ainda existe a possibilidade de apresentar uma reclamação.
O pedido deve ser dirigido ao presidente do Júri Nacional de Exames e entregue nos serviços administrativos da escola no prazo de dois dias úteis após a divulgação do resultado da reapreciação.
Um aluno que pediu reapreciação pode candidatar-se ao ensino superior?
Sim. O aluno pode candidatar-se usando a classificação inicialmente atribuída ao exame ou pode esperar pelo resultado da reapreciação.
Caso a nota seja alterada posteriormente, essa nova classificação passa a produzir efeitos na candidatura ao ensino superior.
Se o aluno já tiver submetido a candidatura e não quiser alterar as opções escolhidas, não precisa de realizar nenhum procedimento adicional: as novas classificações são comunicadas pela escola.
Fonte: SIC Notícias
