06/10/2026
PROAGES II – ABERTURA DE MARCAÇÕES
Informamos que já se encontra aberta a agenda para marcações destinadas à entrega da documentação para o Programa de Apoio PROAGES II.
IMPORTANTE – NOVOS CRITÉRIOS
Nesta nova edição do programa, existem alterações importantes relativamente aos rendimentos dos agregados familiares.
Antes de efetuar a sua marcação, tenha em atenção:
O PROAGES II destina-se a agregados familiares residentes na Madeira que cumpram os requisitos de residência, situação profissional e fiscal/contributiva e que tenham um Rendimento Anual Bruto entre 14.700 € e 35.688 €, desde que não estejam a receber outro apoio da mesma natureza para as mesmas despesas.
• Agregados que não fazem IRS não serão contemplados;
• Agregados cujo IRS-2025 apresente rendimento anual bruto de 0,00 € ou inferior a 14.700 € não serão contemplados;
DOCUMENTAÇÃO
No dia da marcação, deverá entregar toda a documentação necessária para a candidatura. Pedimos que se certifique de que leva consigo os seguintes documentos:
1. Cópia dos documentos de identificação do requerente e dos membros do agregado. (cartão de cidadão)
2. Cópia de comprovativos de rendimentos de todos os elementos do agregado, conforme aplicável. (IRS-Nota de liquidação 2025)
3. Cópia de comprovativos de pensões, prestações sociais, subsídios ou outras fontes de rendimento. (quando aplicável)
4. Cópia de comprovativo de morada fiscal, de todos os elementos do agregado.
5. Declaração da situação regularizada (não divida) de todos os elementos maiores de idade, das Finanças e Segurança Social.
6. Recibos de vencimento do requerente, unicamente dos meses que vai apresentar as despesas. (para efeito de prova da condição de trabalhador)
7. Despesas: Faturas de (Luz, Água, Telecomunicações, Gás) até atingir os seguintes valores: Agregados sem dependentes 300€ / Agregados com um dependente 400€ / Agregados com dois ou mais dependente 500€
8. Comprovativos de pagamento das despesas: deverá ser apresentado o recibo da fatura ou comprovativo oficial da transferência bancária, emitido pelo banco, que contenha a identificação da instituição bancária (logótipo) e os dados da operação. Não serão aceites capturas de ecrã (prints) da aplicação do banco como comprovativo de pagamento.
9. Declaração MG10 2026 dos apoios sociais, de todos os elementos maiores de 18 anos.
10. Caso seja estrangeiro, cópia de comprovativos de rendimentos do ano 2024 (IRS – 2024)
11. IBAN
⚠️ É importante apresentar a documentação completa no dia agendado, de forma a permitir a correta análise e encaminhamento do processo.
Prazo de recepção de Candidaturas: deverá ser apresentada até 13 de novembro 2026.
MARCAÇÕES: Para efetuar a sua marcação, poderá contactar-nos através dos seguintes números:
Telefone fixo: 291 972 356 Telemóvel: 964 702 346
Agradecemos a sua colaboração e atenção às informações acima indicadas.
