Ponta Delgada para Todos

Ponta Delgada para Todos Ponta Delgada Para Todos nasceu com a missão de transformar o nosso concelho num exemplo de progresso, sustentabilidade e inclusão.

Sessão Solene do XXI Aniversário da 1ª Eleição dos Órgãos Eleitos LocaisAs vereadoras Sonia Nicolau e Mónica Franco esti...
10/10/2026

Sessão Solene do XXI Aniversário da 1ª Eleição dos Órgãos Eleitos Locais

As vereadoras Sonia Nicolau e Mónica Franco estiveram presentes.

Parabéns aos homenageados, Vitor de Lima Meireles, Manuel Maria Maiato, João Pacheco de Melo e António Medeiros de Cabral, e a Santa Clara!

Créditos fotos: Junta de Freguesia de Santa Clara.




PDLPT — TRANSPARÊNCIA E PRESTAR CONTASAssunto a assunto. Voto a voto.Na reunião da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o ...
09/10/2026

PDLPT — TRANSPARÊNCIA E PRESTAR CONTAS

Assunto a assunto. Voto a voto.
Na reunião da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o PDLPT voltou a assumir uma posição de transparência, tornando públicas as suas posições e os seus votos.

📌 PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA — PAOD

Ata em minuta
✅ Unanimidade

Ata 16.setembro.2026

PSD, PDLPT e PS — A favor
CHEGA — Contra

4 Votos de congratulação :10h15 – 10h35

Voto de Protesto ao executivo do PSD - Sobre o tratamento do procedimento de consulta pública do Plano de Mobilidade Sustentável e da Ausência de Informação aos Vereadores sobre os fundamentos para a Concessão do serviço de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros

📋 PERÍODO DA ORDEM DO DIA — POD

✅ Unanimidade

Assunto nº 415/26 - Medida 5 - Espectáculo Desportivo - II Torneio Pedro Pereira em Ténis de Praia - Categoria B - Clube União Micaelense – 2026, no valor de 1.000€

✅ Unanimidade

Assunto n.º 407/26 – Pedido de Apoio – Participação na III Edição do Torneio da Sanjoanense - Clube União Sportiva – 2026, no valor de 1.000€

✅ Unanimidade

Assunto n.º 408/26 – Pedido de Apoio – Participação no Campeonato da Europa de Masters - Clube de Actividades Físicas dos Bombeiros de Ponta Delgada – 2026, no valor de 500€

✅ Unanimidade

Assunto n.º 410/26 - Caducidade do Procedimento de licenciamento para Operação de Loteamento, sito no Caminho da Levada - São Sebastião, promovido por ***

PDLPT e Chega — Abstenção
PS e PSD — A favor

🟡 PDLPT e Chega— Abstenção
🟢 PS e PSD — A favor

A documentação que comprova o direito à audiência e documentos apensos.

Assunto n.º 416/26 - Revisão do PDM de Ponta Delgada – Ponderação das participações em sede de discussão pública e respetivas alterações à proposta de Plano

🟢 PSD e PS — A favor
🔴 PDLPT e Chega — Contra

Assunto n.º 412/26 – Pedido de Apoio – XIV Capítulo – Confraria dos Gastrónomos dos Açores

✅ Unanimidade

Assunto 414/26 - Resumo Diário de Tesouraria

07/10/2026

🌿 🗺️ Roteiros de Freguesia: valorizar cada freguesia, é valorizar o concelho de Ponta Delgada.

Propomos a criação de um roteiro para cada uma das 24 freguesias, reunindo património, paisagens, gastronomia e negócios locais — do comércio e restauração ao alojamento, artesanato e produtores.

A proposta recomenda também a divulgação dos roteiros no portal e na aplicação Visit Ponta Delgada, apoio à participação gratuita dos negócios locais e uma campanha especial para dinamizar as visitas na época baixa. 📍🍽️🏡

Proposta aprovada por unanimidade.

Valorizar cada freguesia é apoiar quem lá vive e trabalha, e dar a conhecer tudo o que o concelho tem para oferecer. 🤝✨


da Bretanha




de Baixo
de Cima
da Luz



da Bretanha
José
Sebastião



Roque
Bárbara
António
Pedro
Vicente Ferreira
Cidades

Texto completo da Recomendação:

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO Nº 6

Criação de Roteiros de Freguesia no Concelho de Ponta Delgada
Valorização do território, do comércio local e do turismo em época baixa

Celebrou-se no dia 27 de setembro o Dia Mundial do Turismo, permitindo sensibilizar a sociedade para a importância do turismo e do seu impacto económico, socio-cultural, ambiental e territorial
Esse tema torna-se ainda mais premente na fase que os Açores e em concreto o concelho de Ponta Delgada atravessa, com a consecutiva descida de dormidas ao longo de 2026 e o recuo do mercado nacional, que tradicionalmente tem sido o sustentáculo da época baixa.

Esta retração atinge de forma desproporcionada o pequeno comércio, a restauração, o alojamento, o artesanato e os produtores locais, sobretudo nas freguesias fora do centro urbano, que não dispõem de meios próprios de promoção.

O portal oficial Visit Ponta Delgada e a respetiva aplicação móvel, sob a gestão da camara municipal, já dispõem de uma secção de Roteiros, mas que estes são exclusivamente de natureza cultural e patrimonial, e as ferramentas de promoção comercial existentes, designadamente o Bairro Comercial Digital e o Marketplace, se circunscrevem ao centro histórico.

Cada freguesia guarda património, paisagem, saberes e sabores muitas vezes desconhecidos dos próprios residentes, incluindo património em propriedade privada que só um levantamento no terreno permite identificar e valorizar;

Considerando que nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, constituem atribuições do Município a promoção do desenvolvimento, o apoio às atividades económicas de interesse municipal e a valorização do património e do turismo;

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 1, alíneas b) e c), e do artigo 48.º, n.º 3, alínea c), do seu Regimento, delibera recomendar à Câmara Municipal de Ponta Delgada que:

1. Promova a criação de um roteiro para cada uma das 24 freguesias do concelho, estruturado em três eixos — cultural, paisagístico e gastronómico — e incluindo o comércio, a restauração, os produtores, as oficinas, os serviços e o alojamento e hotelaria de cada freguesia.

2. Assegure que os conteúdos dos roteiros são produzidos pelos serviços municipais de turismo, em estreita articulação com as Juntas de Freguesia, associações locais, estabelecimentos e residentes, mediante levantamento no terreno que inclua o património público e privado com relevância histórica.

3. Garanta que a adesão aos roteiros é aberta, gratuita e acessível a todos os estabelecimentos das freguesias, sem seleção em função da sua dimensão ou imagem, prestando apoio técnico às micro e pequenas empresas na sua integração.

4. Integre os roteiros no portal Visit Ponta Delgada e na respetiva aplicação, alargando a atual secção de Roteiros, com página própria por freguesia e por ponto de interesse, em português e inglês, e estenda às restantes freguesias o Bairro Comercial Digital e o Marketplace.

5. Assegure, de forma permanente, a otimização e distribuição digital destes conteúdos, distinguindo a produção dos conteúdos, que compete aos serviços municipais, da componente técnica de visibilidade online — otimização para motores de busca, indexação das páginas, presença em serviços de mapas e diretórios, gestão das redes sociais e manutenção da plataforma — a qual, não existindo capacidade técnica instalada, deverá ser assegurada por aquisição de serviços especializados, com caderno de encargos que fixe objetivos mensuráveis e relatórios periódicos de desempenho.

6. Promova uma campanha de divulgação dirigida a visitantes e residentes, com especial incidência na época baixa, incluindo a colocação de códigos QR no aeroporto, no terminal marítimo, nos postos de turismo e nos alojamentos aderentes, e o eventual recurso a um passaporte digital de freguesias que incentive a sua visita.

7. Procure o financiamento destas ações no âmbito do programa Açores 2030 e de outros instrumentos de apoio disponíveis.
Mais delibera remeter a presente Recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, às Juntas de Freguesia do concelho e à Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada.

Ponta Delgada, 30 de setembro de 2026

Pelo Grupo Municipal do Movimento Ponta Delgada Para Todos,

📣 ESTA SEMANA, O DESTAQUE É A 5.ª ASSEMBLEIA DE CIDADÃOS.Na próxima quinta-feira, 8 de outubro, às 19h00, encontramo-nos...
06/10/2026

📣 ESTA SEMANA, O DESTAQUE É A 5.ª ASSEMBLEIA DE CIDADÃOS.

Na próxima quinta-feira, 8 de outubro, às 19h00, encontramo-nos no Complexo Sociocultural do Livramento para mais um momento de proximidade, esclarecimento e participação. 🤝

Vamos falar sobre o PDM, fazer o balanço da atividade política do último ano e, acima de tudo, ouvir os cidadãos.

💬 Participe. Traga as suas questões, preocupações e sugestões. A sua voz conta.

📅 Ao longo da semana, continuamos também com a nossa agenda de trabalho, atendimento aos cidadãos e participação em diferentes iniciativas no concelho.

👉 Consulte a Agenda Semanal | 5 a 10 de outubro.

PDLPT — Proximidade. Ao serviço das Pessoas. 💚💙

05/10/2026

Voto de Congratulação - Conservatório Regional de Ponta Delgada

Aprovado por unanimidade.

Voto de Congratulação

VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO CONSERVATÓRIO REGIONAL DE PONTA DELGADA, AOS SEUS ALUNOS E DOCENTES

Na semana em que se assinala, a 1 de outubro, o Dia Internacional da Música, o Movimento Ponta Delgada para Todos entende ser oportuno reconhecer publicamente o trabalho desenvolvido pelo Conservatório Regional de Ponta Delgada (CRPD) e a importância que esta instituição assume na vida educativa, cultural e artística do nosso concelho, da ilha de São Miguel e da Região Autónoma dos Açores.

O ensino da música em contexto laico em São Miguel remonta ao século XIX, tendo a Academia Musical de Ponta Delgada, criada em 1922, assumido um papel determinante na formação musical micaelense. Em 1964, a Academia deu lugar ao Conservatório Regional de Ponta Delgada e, em 1980, a instituição passou a integrar a rede pública de ensino especializado da música, tornando-se, desde então, a única instituição oficial de ensino da música na ilha de São Miguel.

Ao longo de mais de seis décadas de existência como Conservatório, e de uma história de ensino musical que lhe é anterior, o CRPD tem desempenhado uma missão que ultrapassa o espaço da sala de aula: forma músicos, promove a criação e a fruição artística, preserva e valoriza o património musical e mantém uma relação profunda com a comunidade e com o tecido cultural da ilha.

Os resultados alcançados no ano letivo 2025/2026 são expressão concreta dessa missão.

Alunos do Conservatório Regional de Ponta Delgada alcançaram prémios e distinções em concursos nacionais, nas áreas específicas de flauta, clarinete, trompete, piano e música de câmara, incluindo primeiros e terceiros prémios, menções honrosas e distinções atribuídas a grupos residentes nos Açores.

Registaram-se igualmente percursos de continuidade no ensino superior da música, bem como oportunidades de integração em orquestras juvenis, demonstrando a qualidade da formação proporcionada pelo Conservatório e a capacidade dos seus alunos para prosseguirem percursos artísticos exigentes.

O Movimento Ponta Delgada para Todos entende, por isso, que é justo congratular, em primeiro lugar, os alunos por estes resultados, mas também os professores que os acompanham e preparam diariamente, cujo trabalho pedagógico é indissociável de cada conquista alcançada.

Importa ainda destacar os docentes que, paralelamente à sua atividade letiva, desenvolvem investigação científica na área da Música, participando em congressos e conferências nacionais e internacionais, apresentando comunicações e desenvolvendo trabalhos de investigação e publicação. Esta dimensão demonstra que o CRPD é também um espaço de produção e disseminação de conhecimento, contribuindo para a afirmação dos Açores no panorama académico e artístico.

Estes resultados assumem particular relevância quando alcançados num contexto em que o Conservatório continua a desenvolver a sua atividade em instalações que apresentam importantes limitações e fragilidades.

Apesar das condições físicas existentes, o CRPD mantém uma atividade pedagógica, artística e cultural de excelência, resultado do compromisso dos seus alunos, docentes, funcionários e órgãos de gestão.

É, por isso, fundamental que o projeto de reabilitação e ampliação do edifício do Conservatório Regional de Ponta Delgada, apresentado em 2023, avance e se concretize. Dotar o Conservatório de instalações adequadas não constitui apenas uma melhoria das condições físicas da escola: significa criar condições para que uma instituição com esta história e esta capacidade possa continuar a crescer, acolher mais alunos e desenvolver ainda mais a sua missão.

O Movimento Ponta Delgada para Todos considera que a qualidade que hoje se consegue alcançar apesar das limitações existentes poderá encontrar uma expressão ainda maior quando forem asseguradas as condições adequadas ao desenvolvimento da atividade do Conservatório.

Assim a Assembleia Municipal de Ponta Delgada, sob proposta do Movimento Ponta Delgada para Todos, delibera:

1. Manifestar o seu reconhecimento e formular um Voto de Congratulação ao Conservatório Regional de Ponta Delgada pelo trabalho desenvolvido no ano letivo 2025/2026 e pelo contributo que presta à educação, à cultura e à vida artística do concelho, da ilha de São Miguel e da Região Autónoma dos Açores;
2. Congratular os alunos do Conservatório Regional de Ponta Delgada pelos prémios, distinções e resultados alcançados em concursos e pelos percursos de continuidade no ensino superior da música e em orquestras juvenis;
3. Congratular os docentes do Conservatório Regional de Ponta Delgada, reconhecendo o seu trabalho pedagógico, artístico e científico, bem como o acompanhamento e preparação dos alunos;
4. Reconhecer a importância histórica e atual do Conservatório Regional de Ponta Delgada enquanto instituição de referência no ensino especializado da música e enquanto agente fundamental da vida cultural do concelho, da ilha e da Região;
5. Manifestar o seu reconhecimento à comunidade educativa do CRPD pela qualidade da atividade desenvolvida, apesar dos constrangimentos atualmente existentes nas suas instalações;
6. Sublinhar a importância da concretização do projeto de reabilitação e ampliação do edifício do Conservatório Regional de Ponta Delgada, enquanto condição essencial para melhorar as condições de ensino e permitir à instituição continuar a desenvolver e ampliar a sua missão.

Ponta Delgada, 30 de setembro de 2026.

Os Deputados Municipais

Viva o 5 de outubro! O sentido de Res Publica continua, infelizmente, por concretizar. É esta a luta do século que se vi...
05/10/2026

Viva o 5 de outubro!

O sentido de Res Publica continua, infelizmente, por concretizar. É esta a luta do século que se vive: concretizar a coisa pública.

Recordamos que há precisamente um ano, publicámos que o Tribunal Administrativo nos tinha dado razão no acesso ao processo relativo ao Mercado da Graça.

Um ano depois, já com os eleitos em funções, continua a ser difícil aceder, em tempo útil, de forma completa e transparente, à informação solicitada.

O acesso à informação pública deve ser efetivo, atempado e integral.

A Res Publica — aquilo que é de todos — exige transparência, responsabilidade e respeito pelos cidadãos.

Todos pela Res Pública!

📣 5.ª ASSEMBLEIA DE CIDADÃOSNo próximo dia 8 de outubro, voltamos a reunir-nos para mais uma Assembleia de Cidadãos.Será...
03/10/2026

📣 5.ª ASSEMBLEIA DE CIDADÃOS

No próximo dia 8 de outubro, voltamos a reunir-nos para mais uma Assembleia de Cidadãos.

Será um momento para fazer o balanço da atividade política do último ano, partilhar reflexões e olhar para as perspetivas para o futuro do movimento.

🗂️ Haverá também espaço para esclarecimentos sobre o PDM — Plano Diretor Municipal, permitindo compreender melhor o que a sua aprovação significa para Ponta Delgada e para o nosso território.

📅 8 de outubro
🕖 19h00
📍 Complexo Sociocultural do Livramento
(ao lado da Junta de Freguesia)

🤝 A participação de todos é essencial. Contamos consigo.

ComunicadoNa Nota de Imprensa da Câmara Municipal intitulado «Novo PDM de Ponta Delgada aprovado em Câmara reforça capac...
02/10/2026

Comunicado

Na Nota de Imprensa da Câmara Municipal intitulado «Novo PDM de Ponta Delgada aprovado em Câmara reforça capacidade para construção de habitação», publicado a 1 de outubro de 2026, é afirmado que:

O Movimento Ponta Delgada para Todos(PDLPT) na primeira votação votou a favor da revisão do Plano Diretor Municipal e na votação realizada hoje [1 de outubro] o PDLPT votou contra a revisão do PDM.

E nas declarações na RTP-Açores o Presidente de Câmara refere que aumentou em mais de 1 milhão de metros quadrados o índice de construção.

Tem sido prática do Presidente da Câmara optar não por esclarecer, mas confundir para atacar o Movimento PDLPT.

Por exigência da prestação de contas e transparência da nossa atuação, vimos clarificar duas afirmações do Presidente de Câmara que induzem as pessoas em erro e deturpam a realidade.

🖲️Quanto ao sentido de voto do Movimento PDLPT:

No dia 3 de junho de 2026, em reunião extraordinária, o PDLPT votou a favor de «submeter a discussão pública a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal, nos termos propostos» (página 9 da ata).

Já no dia 1 de outubro de 2026, o Movimento votou contra a “proposta concluída” de revisão do PDM. Esta proposta concluída incluía:

• a ponderação das participações recebidas durante o período de discussão pública;
• a consolidação da proposta de revisão do PDM, atualizada com as alterações resultantes dessa ponderação — incluindo as plantas de Ordenamento e de Condicionantes e o Regulamento —, para posterior envio ao departamento do Governo Regional competente em matéria de administração local.

Em suma, em 3 de junho, viabilizamos a realização da discussão pública sobre a proposta de revisão do PDM, e não qualquer deliberação sobre a proposta em si. A 1 de outubro, votámos contra “a proposta concluída” [da revisão do PDM] (conforme NI 22486/26 de 25 de setembro de 2026).

🧩Quanto à alteração do Solo Urbano.

O referido aumento de 1.000.000 m² é relativo à versão do PDM que foi para discussão pública e resulta da contestação dos cidadãos.

Quanto ao PDM em vigor, a perda é de 15% de solo urbano.

Portanto, perante o PDM atual, não há qualquer ganho de solo urbano.

Não confundimos os cidadãos.
Esclarecemos os cidadãos.


01/10/2026

🏠 Um PDM deve trazer futuro às famílias, às empresas e ao território.

👨‍👩‍👧‍👦 Para o PDLPT, isso significa garantir que as pessoas possam viver, construir a sua casa e criar economia nas 24 freguesias.

Menos 668 ha de solo urbano que o PDM em vigor
Menos 10% ha de área para atividades económicas
Mais consolidação urbana
Menos consolidação freguesias rurais

Nas campanhas eleitorais, tanto se fala de despovoamento, em particular nas freguesias rurais. Fala-se de falta de oportunidade de emprego e de novas empresas, também nas freguesias rurais. O que se faz? reduz-se a área para atividades económicas em 10%.

Quando há oportunidade para criar condições estruturais para contrariar, vota-se a favor do PDM em Ponta Delgada, que retira solo urbano e áreas para atividades económicas. Todo o concelho é prejudicado: as freguesias rurais, ficaram mais despovoadas e sem serviços; e as freguesias urbanas, com mais concentração, agudizando a especulação imobiliária. Nos próximos tempos veremos à migração de empresas para outros concelhos.

📉 Ponta Delgada precisa de futuro. Não de retrocesso.

📍 Há Alternativa.

.

📢 VOTO DE PROTESTO N.º 2 — PDLPTProcedimentos de costas voltadas para os cuidadosE omissão de informação aos eleitos🚍 So...
01/10/2026

📢 VOTO DE PROTESTO N.º 2 — PDLPT

Procedimentos de costas voltadas para os cuidados
E omissão de informação aos eleitos

🚍 Sobre o tratamento do procedimento de consulta pública do Plano de Mobilidade Sustentável e da ausência de informação aos Vereadores sobre os fundamentos para a Concessão do serviço de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros

O Movimento Ponta Delgada para Todos (PDLPT), através dos seus vereadores na Câmara Municipal de Ponta Delgada, ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º do Regimento da Câmara Municipal, apresenta um Voto de Protesto dirigido ao Presidente de Câmara.

📌 CONSIDERANDO QUE:

1️⃣ A consulta pública do Plano de Mobilidade Sustentável (PMS) decorreu entre 8 de julho e 30 de setembro de 2026;

2️⃣ O PMS contém orientações relevantes para a mobilidade no concelho, incluindo para o transporte público urbano, e a participação dos cidadãos deve poder contribuir para as decisões enquanto as opções em análise ainda possam ser influenciadas;

3️⃣ Segundo informação divulgada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), em 9 de julho de 2026 foi emitido o Parecer n.º 77/2026, favorável e condicionado, sobre as peças do procedimento relativo ao concurso “Concessão do serviço de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros“, sujeito ao cumprimento de determinações e à ponderação de uma recomendação;

4️⃣ Se presume que as peças submetidas à AMT incluíam o programa do concurso, o caderno de encargos, os respetivos anexos e os estudos complementares (administrativos, técnicos e financeiros);

5️⃣ A emissão do parecer em 9 de julho pressupõe que a documentação relevante tenha sido remetida à AMT semanas antes dessa data;

6️⃣ Em 16 de setembro de 2026, a Câmara Municipal apreciou o Assunto n.º 392/26, relativo à 19.ª Modificação Orçamental e à 2.ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Despesa e ao Plano de Atividades Municipal 2026–2030;

7️⃣ Na reunião da Câmara Municipal de 16 de setembro, os vereadores do PDLPT, do PS e do CHEGA solicitaram ao Senhor Presidente da Câmara informação sobre os fundamentos e elementos do concurso, incluindo rotas, linhas, tipos de autocarros e bilhética, entre outros;

8️⃣ Em 30 de setembro de 2026, a Assembleia Municipal apreciou o Assunto n.º 390/26, relativo ao concurso público internacional para a concessão do serviço e à autorização prévia para a assunção de compromisso plurianual;

9️⃣ A informação solicitada não foi disponibilizada em nenhuma das reuniões, tendo sido referido que seria apresentada aquando da deliberação sobre o concurso público;

🔟 Mas importava nas perspetivas dos vereadores e deputados municipais do PDLPT que fosse esclarecido os fundamentos da escolha do montante de cerca de 20M€;

1️⃣1️⃣ No dia 17 de setembro, foi anunciado a gratuitidade do serviço de minibus, naturalmente um dos fundamentos para o valor de suporte da despesa;

1️⃣2️⃣ Na Assembleia Municipal de 30 de setembro foram feitas declarações no sentido de que as rotas, entre outras matérias, seriam discutidas posteriormente. A decisão, com parecer favorável da AMT, está tomada.

1️⃣3️⃣ A consulta pública do PMS ainda decorria quando a AMT emitiu o seu parecer sobre as peças do procedimento, o que suscita dúvidas quanto à possibilidade de os contributos dos cidadãos influenciarem efetivamente as opções relativas ao transporte urbano, em particular ao serviço de minibus;

1️⃣4️⃣ A eventual introdução de alterações substanciais às peças do procedimento exige a obtenção de novo parecer da AMT.

⚠️ ASSIM:

🔹 1. A consulta pública, no respeitante ao Transporte Público Regular (Minibus) corre o risco de ter constituído uma auscultação meramente formal, comprometendo a confiança dos cidadãos nas instituições e no processo de participação pública;

🔹 2. Importa esclarecer de que forma serão considerados os contributos apresentados pelos cidadãos e pelo Movimento Ponta Delgada para Todos, e que resposta será dada às suas preocupações, em especial quanto às opções para o serviço de minibus;

🔹 3. A não disponibilização aos vereadores da informação solicitada é particularmente grave, uma vez que no entendimento destes a informação era necessária e a mesma era conhecida;

🔹 4. O processo deveria ter permitido concluir a consulta pública, analisar os contributos recebidos, compatibilizá-los com os estudos realizados pela autarquia e, só então, consolidar as opções a submeter à AMT.

A sequência seguida suscita, por isso, legítimas dúvidas quanto à efetiva consideração da participação dos cidadãos e à transparência da informação prestada aos vereadores e a boa gestão dos recursos humanos e técnicos.

📄 PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º do Regimento da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o Movimento Ponta Delgada para Todos propõe que a Câmara Municipal delibere aprovar o presente Voto de Protesto dirigido ao Presidente da Câmara e aos Vereadores eleitos pelo PSD:

📣 Pela forma como foi conduzido o procedimento de consulta pública do Plano de Mobilidade Sustentável e pela falta de informação prestada aos vereadores sobre os fundamentos da concessão do serviço de transporte coletivo urbano regular de passageiros.

Que o voto de protesto seja dado conhecimento a todos os deputados municipais e aos presidentes de Junta, assim como a todos os participantes no processo de consulta pública do Plano de Mobilidade Sustentável.

✍️ Os Vereadores
Sónia Nicolau
João Ribeira
Pedro Alvernaz

Endereço

Rua José Neves Ferreira
Ponta Delgada
9500-055

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 13:30 - 19:00
Terça-feira 13:30 - 19:00
Quarta-feira 13:30 - 19:00
Quinta-feira 13:30 - 19:00
Sexta-feira 13:30 - 19:00

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