16/10/2026
𝗔𝗠𝗥𝗔𝗔 𝗱𝗲𝗳𝗲𝗻𝗱𝗲 𝗲𝗺 𝗕𝗿𝘂𝘅𝗲𝗹𝗮𝘀 𝗳𝗶𝗻𝗮𝗻𝗰𝗶𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗶𝗳𝗲𝗿𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗱𝗼 𝗲 𝗽𝗼𝘀𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗺𝘂𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗺𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶́𝗽𝗶𝗼𝘀 𝘂𝗹𝘁𝗿𝗮𝗽𝗲𝗿𝗶𝗳𝗲́𝗿𝗶𝗰𝗼𝘀
O Presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) e Vice-presidente da Confederação dos Municípios Ultraperiféricos, Carlos Ferreira, apresentou, em Bruxelas, a defesa dos municípios açorianos no contexto da nova Estratégia Europeia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), num conjunto de reuniões e encontros institucionais, no âmbito da Semana Europeia das Regiões e Cidades 2026.
A agenda institucional da Confederação dos Municípios Ultraperiféricos incluiu reuniões com representantes das outras regiões ultraperiféricas, da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, e das instituições europeias, num momento decisivo para a discussão do futuro das políticas de coesão e do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028–2034.
Durante os encontros, a AMRAA defendeu a importância de consolidar uma posição comum dos municípios das regiões ultraperiféricas, reforçando a sua capacidade de intervenção e representação nas negociações sobre o futuro financiamento europeu.
Uma das principais prioridades apresentadas foi a necessidade de assegurar que o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades das regiões ultraperiféricas, tenha uma tradução efetiva em medidas concretas e mecanismos de financiamento diferenciados, capazes de responder aos constrangimentos estruturais destes territórios.
Para a AMRAA, a insularidade, a dispersão geográfica, a distância aos principais mercados e os sobrecustos associados à prestação de serviços públicos e à concretização de investimentos exigem respostas europeias ajustadas à realidade dos municípios açorianos.
A Associação destacou igualmente a importância do reforço da cooperação territorial europeia, nomeadamente através de instrumentos como o programa Interreg, defendendo condições de acesso e financiamento adaptadas às especificidades das regiões ultraperiféricas.
A participação em Bruxelas deu, assim, continuidade ao trabalho que a AMRAA tem desenvolvido junto das instituições nacionais e europeias, procurando assegurar que os municípios açorianos tenham uma participação efetiva na definição das políticas que condicionam o seu desenvolvimento.
A AMRAA reafirma que o reconhecimento europeu da ultraperiferia deve traduzir-se em decisões e instrumentos concretos, garantindo que os municípios dos Açores disponham de condições adequadas para responder aos desafios dos seus territórios e das suas populações.
