Liga dos Combatentes Peniche

Liga dos Combatentes Peniche Informações para nos contactar, mapa e direções, formulário para nos contactar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Liga dos Combatentes Peniche, Organização comunitária, Bairro do Calvário, 54, Peniche.

O Núcleo de Peniche da Liga dos Combatentes é uma estrutura descentralizada da Liga dos Combatentes, uma instituição de utilidade pública que tem como missão defender os interesses e a dignidade dos antigos combatentes das Forças Armadas Portuguesas.

AS VIÚVAS DOS ANTIGOS COMBATENTES“As Mulheres que também viveram a guerra”Quando se fala da Guerra do Ultramar, fala-se ...
07/10/2026

AS VIÚVAS DOS ANTIGOS COMBATENTES

“As Mulheres que também viveram a guerra”

Quando se fala da Guerra do Ultramar, fala-se naturalmente dos homens que partiram para Angola, Guiné, Moçambique, Índia ou Timor. Fala-se dos que combateram, dos que morreram, dos que regressaram feridos e dos que trouxeram consigo memórias que, para muitos, nunca deixaram de estar presentes. Mas existe uma outra história, menos conhecida e raramente contada: a das mulheres que ficaram em Portugal e que, embora não tenham estado nos teatros de operações, também viveram a guerra. Viveram-na através da ausência dos maridos, da ansiedade de cada notícia, da responsabilidade de manter a família, da preocupação constante com aqueles que estavam longe e, mais tarde, através das consequências que alguns homens trouxeram consigo quando regressaram.

Foram mulheres que viram os seus maridos partir jovens, muitas vezes sem saber quando regressariam, em que condições voltariam ou se voltariam sequer. Ficaram com filhos pequenos, com as responsabilidades da casa e da família e com uma preocupação que dificilmente se consegue explicar a quem nunca a viveu. Esperaram cartas, notícias e regressos. Aprenderam a viver com a incerteza e com o medo. E quando os seus maridos finalmente regressaram, para algumas famílias a guerra não terminou. O conflito tinha acabado, mas as suas consequências continuaram presentes dentro de casa.

Para algumas destas mulheres, o regresso do marido significou também aprender a conviver com um homem que trazia consigo experiências difíceis, memórias dolorosas e, em alguns casos, problemas psicológicos que durante muitos anos não tiveram sequer um nome. O stress pós-traumático associado à experiência de guerra só muito mais tarde passou a ser reconhecido e compreendido. Durante décadas, muitos Antigos Combatentes sofreram em silêncio e as suas famílias aprenderam a lidar, como podiam, com alterações de comportamento, isolamento, ansiedade, irritabilidade, dificuldades no relacionamento e outras manifestações de um sofrimento que nem sempre conseguiam compreender. Em algumas situações houve também recurso excessivo ao álcool, conflitos familiares e casos de violência doméstica. Não devemos generalizar nem estabelecer uma relação automática entre a guerra e estes comportamentos, mas também não devemos esconder uma realidade que existiu e que deixou marcas profundas em mulheres e filhos que, sem terem estado na frente de combate, acabaram por viver as consequências da guerra.

É por isso que estas mulheres merecem ser olhadas de uma forma diferente. Não foram combatentes no sentido militar da palavra, mas foram muitas vezes mulheres que também viveram a guerra. Viveram-na na ausência, na espera, na preocupação e, depois, nas consequências do regresso. Foram esposas, mães, cuidadoras e companheiras. Criaram filhos enquanto os maridos estavam mobilizados, trabalharam, mantiveram as famílias e acompanharam, durante décadas, homens que por vezes carregavam consigo feridas que não eram visíveis. Fizeram-no sem farda, sem medalhas e sem reconhecimento público. E, em muitos casos, fizeram-no durante toda uma vida.

Hoje, muitas dessas mulheres são também idosas. Algumas têm 70, 80 ou mais anos. Algumas vivem sozinhas; outras enfrentam doenças crónicas, limitações físicas, dificuldades económicas ou necessidades crescentes de apoio. São mulheres que envelheceram enquanto acompanhavam o envelhecimento dos seus maridos e que, depois de décadas de vida em comum, tiveram ainda de enfrentar a perda daquele que esteve no centro de uma parte importante da sua própria história. Para muitas, a condição de viúva chegou depois de uma vida inteira marcada, direta ou indiretamente, pela experiência militar do marido.

É neste contexto que devemos olhar para os direitos das viúvas dos Antigos Combatentes. A Lei n.º 46/2020, que aprovou o Estatuto do Antigo Combatente, veio reconhecer expressamente a condição das viúvas e dos viúvos e estabelecer direitos específicos, entre eles o Cartão de Viúva/o de Antigo Combatente e determinados benefícios na área da saúde. Foi um reconhecimento importante, mas a existência de direitos na lei não significa que todas as dificuldades estejam resolvidas. Há mulheres que continuam a enfrentar problemas administrativos, dificuldades na obtenção do cartão ou no exercício dos direitos que lhes são atribuídos. E quando falamos de mulheres já idosas, algumas com pouca autonomia e reduzida familiaridade com procedimentos administrativos ou meios digitais, aquilo que para a Administração pode parecer um processo simples pode transformar-se numa verdadeira barreira.

Por isso, uma pergunta merece ser feita, e é à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) que a dirigimos: quantas viúvas de Antigos Combatentes têm atualmente direito ao Cartão de Viúva de Antigo Combatente e continuam ainda à espera de o receber? Não conhecemos um número oficial atualizado que permita responder com rigor a esta questão, mas é legítimo admitir que serão ainda muitas as mulheres que aguardam o reconhecimento efetivo de um direito que a lei lhes atribui. Seria, por isso, importante que a DGRDN pudesse divulgar dados atualizados sobre esta realidade: quantos cartões foram emitidos, quantos processos se encontram pendentes e quantas viúvas, por dificuldades administrativas, falta de atualização dos seus dados ou outras razões, continuam sem o cartão a que têm direito. Conhecer estes números é também uma forma de conhecer a dimensão de um problema que afeta mulheres idosas, muitas delas já fragilizadas, que esperam apenas que um direito reconhecido na lei chegue efetivamente às suas mãos.

Há igualmente questões na área da saúde que merecem reflexão. As viúvas beneficiam de determinados direitos enquanto titulares dessa condição, mas não lhes são automaticamente transmitidos todos os benefícios de que o marido poderia usufruir enquanto Antigo Combatente. É particularmente relevante a questão dos medicamentos, numa fase da vida em que as necessidades de saúde tendem a aumentar e em que as despesas com tratamentos e medicação podem representar um peso significativo. Não se trata simplesmente de defender que todos os direitos do marido devam passar automaticamente para a viúva. Trata-se de perguntar se o atual modelo responde de forma suficiente à realidade de mulheres que envelheceram depois de uma vida inteira marcada pelas consequências do serviço militar dos seus maridos e que hoje, muitas vezes sozinhas, enfrentam as suas próprias fragilidades.

Mas há uma questão ainda mais difícil de medir: quantas destas mulheres precisam também de apoio psicológico? Quantas passaram décadas a viver com as consequências do trauma dos seus maridos? Quantas foram cuidadoras sem nunca terem sido reconhecidas como tal? Quantas viveram situações familiares difíceis e nunca tiveram oportunidade de falar sobre elas? Quantas, depois da morte do marido, ficaram sozinhas com memórias que durante décadas permaneceram guardadas? Não temos um número que permita responder a estas perguntas. Mas a ausência de estatísticas não significa ausência de sofrimento.

Quando falamos das consequências da Guerra do Ultramar, temos tendência para contar os homens que partiram, os que morreram, os que regressaram e os que ficaram marcados pela guerra. É necessário, porém, olhar também para as famílias e perceber que o impacto de um conflito armado não termina necessariamente quando termina a comissão militar. Em muitos casos, a guerra entrou na vida familiar através das memórias, dos comportamentos, das dificuldades psicológicas e das relações. Estas mulheres não estiveram nos teatros de operações, mas viveram a guerra à distância, viveram a ansiedade da espera e, em alguns casos, viveram durante décadas as consequências do trauma dos seus maridos.

Por isso, falar das viúvas dos Antigos Combatentes não é retirar importância aos combatentes. É, pelo contrário, alargar a nossa compreensão sobre aquilo que foi a guerra e sobre as suas consequências. A história de um homem que partiu para África não começa apenas quando embarcou nem termina necessariamente quando regressou. Existe uma história antes, durante e depois da guerra. E nessa história estão as mulheres que ficaram em Portugal, os filhos que cresceram sem os pais durante longos períodos e as esposas que acompanharam durante décadas as consequências de uma experiência que também marcou profundamente as suas próprias vidas.

O APOIO DA LIGA DOS COMBATENTES

Existe, felizmente, uma resposta que importa divulgar. A Liga dos Combatentes, através dos CAMPS — Centros de Apoio Médico, Psicológico e Social, disponibiliza apoio aos Antigos Combatentes e às suas famílias, incluindo situações relacionadas com sofrimento psicológico e stress pós-traumático. Este trabalho assume particular importância porque permite acompanhar não apenas o antigo combatente, mas também a realidade familiar que esteve presente durante todo o percurso do sofrimento, da doença ou das dificuldades resultantes da experiência de guerra.

Neste processo, os Núcleos da Liga dos Combatentes desempenham um papel fundamental. Pela proximidade que mantêm com os associados e pelas relações humanas que estabelecem com as famílias, são muitas vezes o primeiro local onde uma situação é percebida ou comunicada. Um Antigo Combatente que procura ajuda, uma esposa que manifesta preocupação ou uma família que reconhece que determinada situação já ultrapassou aquilo que consegue resolver sozinha podem encontrar no Núcleo a primeira porta para uma resposta especializada. O Núcleo pode sinalizar a situação e encaminhar o Antigo Combatente ou a família para os CAMPS, onde existe capacidade de acompanhamento médico, psicológico e social.

Este trabalho demonstra que a Liga dos Combatentes não se limita a defender direitos ou a preservar a memória daqueles que serviram o País. Existe também uma dimensão humana e social, muitas vezes silenciosa, que procura responder às consequências que a guerra deixou na vida dos combatentes e das suas famílias.

Mas talvez seja necessário dar mais um passo: olhar também para as viúvas.

Porque algumas destas mulheres passaram mais de cinquenta anos a viver com as consequências de uma guerra que não escolheram. Foram esposas, mães, cuidadoras e companheiras. Muitas estiveram ao lado dos seus maridos quando eles mais precisaram. E hoje, quando elas próprias envelhecem e precisam de apoio, não podemos permitir que sejam apenas lembradas como “viúvas de Antigos Combatentes”.

São mulheres com uma história própria.
Uma história que merece ser ouvida, estudada e reconhecida.
Uma história que também faz parte da história da Guerra do Ultramar.

Porque a guerra não foi vivida apenas por quem esteve nos teatros de operações. Foi também vivida, de outra forma, por quem ficou à espera e por quem, durante décadas, viveu com as consequências do regresso.

Núcleo de Peniche da Liga dos Combatentes

Nota: A Imagem foi criada com recurso à IA

CRÍTICA SIM. OFENSA NÃO.O Núcleo de Peniche da Liga dos Combatentes tem vindo a publicar textos sobre temas que consider...
07/10/2026

CRÍTICA SIM. OFENSA NÃO.

O Núcleo de Peniche da Liga dos Combatentes tem vindo a publicar textos sobre temas que consideramos de interesse dos Combatentes e das suas famílias, procurando informar, esclarecer e, sempre que possível, contribuir para ajudar quem necessita.

Estas publicações têm um propósito exclusivamente informativo e de interesse para os Combatentes. Não obedecem a qualquer orientação política ou partidária, nem têm como objetivo favorecer ou prejudicar pessoas, entidades ou instituições.

Naturalmente, cada publicação pode suscitar opiniões diferentes. E é desejável que assim seja. A crítica, a discordância e o debate são elementos essenciais de uma sociedade livre e democrática. Há muitas formas de discordar e de criticar, mesmo de forma firme e contundente, desde que exista respeito.

Temos, aliás, assistido a alguns comentários sobre figuras públicas que consideramos absolutamente inaceitáveis, não pelo facto de serem críticos, mas pela forma ofensiva, insultuosa e desrespeitosa como são formulados.

O que não podemos aceitar é que a crítica seja substituída pelo insulto.

O recurso a palavras obscenas, impropérios ou expressões ofensivas, dirigidas a pessoas, entidades ou instituições, não contribui para o esclarecimento, não ajuda a resolver problemas e nada acrescenta ao debate. Além de serem ofensivas e desrespeitosas, essas palavras acabam por revelar mais sobre quem as profere do que sobre aqueles a quem são dirigidas.

O Núcleo de Peniche continuará a publicar informação e a proporcionar um espaço de opinião e de debate sobre assuntos que considere relevantes para os Combatentes.

No entanto, comentários que ultrapassem os limites do decoro, do respeito e da consideração pelos valores da cidadania, da humanidade e da dignidade das pessoas não serão tolerados e poderão ser bloqueados ou eliminados.

Discordar é um direito. Criticar é legítimo. Ofender não.

Defendemos a liberdade de expressão, mas também defendemos a responsabilidade, o respeito pelo próximo e as regras básicas de convivência que devem orientar qualquer debate civilizado.

Núcleo de Peniche da Liga dos Combatentes

LUÍS ALBERTO PAULINO PINHÃO — QUANDO A GUERRA NÃO TERMINOU COM O 25 DE ABRIL DE 1974.Tive conhecimento, através das rede...
06/10/2026

LUÍS ALBERTO PAULINO PINHÃO — QUANDO A GUERRA NÃO TERMINOU COM O 25 DE ABRIL DE 1974.

Tive conhecimento, através das redes sociais e, concretamente, da página do Facebook do Sargento-Mor Paraquedista Serrano Rosa, do falecimento, no dia 4 de outubro de 2026, do Tenente-Coronel Paraquedista Luís Alberto Paulino Pinhão. A notícia levou-me a recordar a figura deste distinto oficial paraquedista, notável combatente, que tive a honra e o privilégio de conhecer pessoalmente.

O então Capitão Paraquedista Luís Pinhão foi gravemente ferido em 3 de julho de 1974, durante a Operação «DIANA CIH», em Angola. É precisamente este facto que me levou a investigar, procurar documentação e tentar reconstituir, com o maior rigor possível, os acontecimentos daquele dia.

É frequente encontrar referências à Guerra do Ultramar ou Guerra Colonial como correspondendo ao período de 1961 a 1974. Esta é a cronologia habitualmente utilizada para identificar aquele conflito. Contudo, isso não significa que, no dia 25 de Abril de 1974, tenham terminado imediatamente todas as operações militares, todos os confrontos ou todos os riscos para os militares portugueses que permaneciam nos três teatros de operações.

O 25 de Abril provocou uma profunda mudança política em Portugal e abriu o caminho para o processo de descolonização. Mas, para os milhares de militares que se encontravam então em Angola, na Guiné e em Moçambique, a realidade não mudou de um dia para o outro. As forças portuguesas continuaram presentes nos territórios e o período de transição foi marcado por grande instabilidade.

Em Angola, as hostilidades entre as forças portuguesas e os movimentos de libertação foram sendo progressivamente suspensas através de entendimentos e acordos de cessar-fogo. Paralelamente, a crescente confrontação entre MPLA, FNLA e UNITA agravava a instabilidade no território. A guerra contra Portugal caminhava para o fim, mas Angola não entrou imediatamente num período de paz.

Uma publicação da Associação 25 de Abril, “O Referencial”, refere que, depois do 25 de Abril, «ainda se vivia em situação de combate» e que «depois de 25 de Abril ainda tivemos 235 mortos». Este número não significa necessariamente que todas essas mortes tenham ocorrido em combate, mas demonstra uma realidade frequentemente esquecida: depois do 25 de Abril continuaram a existir baixas entre os militares portugueses e a retirada das tropas não aconteceu de forma imediata.

O processo político conduziria posteriormente ao Acordo do Alvor, assinado em 15 de janeiro de 1975 entre Portugal, MPLA, FNLA e UNITA, e à independência de Angola, proclamada em 11 de novembro de 1975.

É neste contexto que devemos compreender a história do Capitão Paraquedista Luís Alberto Paulino Pinhão.

Em 1971, frequentou o 66.º Curso de Paraquedismo e prosseguiu a sua carreira nas Tropas Paraquedistas. Em 1974 encontrava-se em Angola, integrado no Batalhão de Caçadores Paraquedistas 21 (BCP 21), onde comandava a 3.ª Companhia de Caçadores Paraquedistas, tendo participado na operação “DIANA CIH”

OPERAÇÃO “DIANA CIH”

Decorreu entre 29 de junho e 19 de julho de 1974, na região do Toto, envolvendo forças do BCP 21. Entre os oficiais diretamente envolvidos encontrava-se o então Capitão Paraquedista José Agostinho de Melo Ferreira Pinto, Oficial de Operações do BCP 21. A operação foi dirigida contra um grupo adversário estimado em cerca de 200 elementos e, conduziu à sua quase completa desarticulação e à captura de uma quantidade substancial de material de guerra.

Foi no decorrer desta operação, no dia 3 de julho de 1974, na região de Bessa Monteiro, que ocorreu o episódio que haveria de marcar para sempre a vida do Capitão Luís Pinhão.
Durante uma ação de combate, comandando um grupo de 18 homens, foi enviado em reforço de outro grupo de paraquedistas que se encontrava empenhado no combate com um numeroso grupo inimigo. Ao inteirar-se da situação, organizou o ataque e, com serena decisão e sangue-frio, colocou-se à frente dos seus homens e lançou-se ao assalto em direção às posições ocupadas pelo inimigo, que, instalado e beneficiando de boas posições, batia com fogo intenso o grupo de paraquedistas. Durante o assalto, o Capitão Luís Pinhão foi gravemente ferido, sendo posteriormente evacuado. Na sequência desta ação, foi organizada a recuperação e a evacuação dos feridos. Quando se efetuava essa evacuação, o inimigo abriu fogo, atingindo mortalmente o 2.º Sargento Paraquedista Albertino Sequeira Cardeira, que integrava o grupo envolvido naquela missão e que, nesse momento, se preparava para entrar no helicóptero. A morte do 2° Sargento Albertino Cardeira ocorreu, assim, no contexto da tentativa de evacuação do Capitão Luís Pinhão, tornando ainda mais dramático aquele episódio ocorrido nos primeiros meses do período de transição.

Tinham passado 69 dias desde o 25 de Abril.

Este simples facto encerra uma enorme dimensão histórica. Enquanto em Portugal se iniciava uma profunda transformação política e se discutia o futuro dos territórios ultramarinos, em Angola havia ainda homens no terreno, sujeitos a operações, confrontos e perigos reais.

Para o Capitão Luís Pinhão, aquele 3 de julho não foi apenas mais uma data de uma guerra que se aproximava do fim. Foi o dia que alterou para sempre a sua vida. Sobreviveu aos graves ferimentos sofridos em Angola, mas ficou com sequelas que o acompanhariam durante toda a vida.

A sua atuação seria posteriormente reconhecida. No Despacho do CEMGFA de 23 de dezembro de 1976, Luís Alberto Paulino Pinhão é louvado pelas suas qualidades de coragem, decisão e serena energia demonstradas durante a Operação «DIANA CIH». O louvor descreve a forma como, sob intenso fogo adversário, dirigiu a ação, dando ordens precisas e enérgicas e constituindo um exemplo para os seus homens, até tombar gravemente ferido.

Na sequência da ação de 3 de julho de 1974, o Capitão Paraquedista Luís Alberto Paulino Pinhão foi agraciado com a Cruz de Guerra de 2.ª classe.

Também o 2.º Sargento Paraquedista Albertino Sequeira Cardeira foi, a título póstumo, agraciado com a Cruz de Guerra de 2.ª classe.

A história do Capitão Luís Pinhão não pode, por isso, ser desligada da história daqueles últimos meses da presença militar portuguesa em Angola. O país tinha mudado de regime, o processo de descolonização estava em marcha e as negociações políticas avançavam, mas os militares portugueses continuavam no terreno, a cumprir missões e, em determinados momentos, a participar em ações de combate.

A independência de Angola só seria proclamada em 11 de novembro de 1975, mais de um ano depois de Luís Pinhão ter sido gravemente ferido. O processo de transição previsto no Acordo do Alvor acabaria por fracassar perante a crescente confrontação entre os movimentos angolanos, mergulhando Angola numa nova fase de conflito.

É importante recordar esta realidade porque a História não termina no momento em que se produz uma mudança política. Entre o 25 de Abril e a retirada das tropas portuguesas dos três teatros de operações houve ainda militares a cumprir missões, homens mortos, homens feridos e muitos outros que regressaram trazendo consigo marcas físicas e psicológicas que os acompanhariam pelo resto das suas vidas.

No dia 3 de julho de 1974, o 2° Sargento Paraquedista Albertino Sequeira Cardeira perdeu a vida enquanto participava na ação de evacuação do Capitão Paraquedista Luís Alberto Paulino Pinhão que ficara gravemente ferido. E muitos outros militares portugueses continuaram, durante os meses seguintes, a cumprir as suas missões num território onde a guerra contra Portugal se encaminhava para o fim, mas onde a paz estava ainda longe de estar assegurada.

É essa dimensão humana que importa recordar.

Ao recordar o Tenente-Coronel Paraquedista Luís Alberto Paulino Pinhão, o Núcleo de Peniche da Liga dos Combatentes presta também homenagem ao 2.º Sargento Paraquedista Albertino Sequeira Cardeira e a todos os militares portugueses que viveram os últimos capítulos da presença militar portuguesa em Angola.

Porque a História não se faz apenas de revoluções, acordos e datas políticas. Faz-se também dos homens que estiveram no terreno, daqueles que não regressaram e daqueles que regressaram trazendo consigo, para toda a vida, as marcas dessa guerra.

O Tenente-Coronel Paraquedista Luís Alberto Paulino Pinhão foi um desses homens.

Que descanse em paz.

Núcleo de Peniche da Liga dos Combatentes

Nota de rigor histórico: Este texto foi elaborado a partir de documentação de arquivo e de fontes abertas. Alguns pormenores poderão ainda carecer de confirmação integral. Quem disponha de documentos ou testemunhos que possam confirmar ou corrigir algum dos factos aqui apresentados poderá contribuir para o rigor desta memória histórica.

Fontes principais: Relatório de Operações n.º 25/74/N «DIANA CIH», BCP 21; Despacho do CEMGFA de 23 de dezembro de 1976; “O Referencial”, Boletim da Associação 25 de Abril; fontes abertas de memória militar.

ANTIGOS COMBATENTES: AFINAL, QUEM FEZ MAIS POR ELES?No nosso último post, publicado sob o título “Os Antigos Combatentes...
05/10/2026

ANTIGOS COMBATENTES: AFINAL, QUEM FEZ MAIS POR ELES?

No nosso último post, publicado sob o título “Os Antigos Combatentes não têm partido. Têm direitos”, partimos de uma questão muito concreta: uma proposta apresentada na Assembleia da República para atribuir 100 euros mensais aos Antigos Combatentes. A publicação teve uma participação que ultrapassou as nossas expectativas: mais de 1.500 visualizações e cerca de 290 comentários. Foram muitas as opiniões, críticas, dúvidas e testemunhos e, entre eles, houve um comentário de um Antigo Combatente, cujo nome não vamos divulgar, que nos chamou particularmente a atenção. Em síntese, manifestava sentir-se maltratado pelos sucessivos Governos e considerava que, salvo algumas exceções, os responsáveis políticos pouco se têm interessado pelos Antigos Combatentes. Respeitamos esta opinião e compreendemos que ela traduza um sentimento existente entre muitos camaradas. Afinal, passaram-se mais de cinquenta anos desde o fim da Guerra do Ultramar e é legítimo perguntar se o Estado fez realmente tudo aquilo que deveria ter feito por quem serviu Portugal.

É precisamente a partir desta questão que entendemos ser importante olhar para a história com algum distanciamento e perceber o que efetivamente foi feito. Será verdade que os sucessivos Governos nunca fizeram nada pelos Antigos Combatentes? Ou foram sendo tomadas medidas importantes, embora algumas tenham chegado tarde, outras tenham ficado aquém do que seria justo e muitas sejam hoje pouco conhecidas? E quem apresentou essas medidas, quem as aprovou, em que Governo foram concretizadas e que benefício efetivo trouxeram aos Antigos Combatentes?

Esta reflexão não pretende defender ou atacar qualquer partido. Pretende apenas olhar para os factos. Se um Governo tomou uma medida positiva, deve ser reconhecido. Se outro a alterou, melhorou ou alargou, também. Se um partido apresentou uma proposta que não foi aprovada, esse facto igualmente faz parte da história. A história é a história e não deve ser reescrita em função das nossas preferências políticas. Conhecer os factos e reconhecer aquilo que efetivamente foi feito pelos Antigos Combatentes é, acima de tudo, uma forma de respeitar aqueles que serviram Portugal.

DE 2002 A 2009: A CONSTRUÇÃO DOS PRIMEIROS GRANDES DIREITOS

Antes de 2002 já existiam regimes destinados a responder a situações específicas relacionadas com militares que tinham prestado serviço, nomeadamente em matéria de invalidez, deficiência e pensões. Mas 2002 marcou uma mudança importante. A Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, estabeleceu um regime específico para reconhecer, para efeitos de aposentação e reforma, determinadas condições especiais do serviço militar prestado pelos ex-combatentes, dando origem ao Complemento Especial de Pensão (CEP) e enquadrando o Acréscimo Vitalício de Pensão (AVP). A lei foi aprovada pela Assembleia da República no final de 2001 e publicada em fevereiro de 2002, num período de transição entre o Governo de António Guterres e o Governo que viria a ser liderado por Durão Barroso. Por isso, não seria rigoroso atribuir a sua autoria ou todo o seu mérito a um único Governo.

O processo continuou. Em 2004, durante o Governo de Durão Barroso, a Lei n.º 21/2004 veio alargar o âmbito do regime criado em 2002. Em 2009, durante o Governo de José Sócrates, a Lei n.º 3/2009 reorganizou e consolidou o regime dos benefícios dos ex-combatentes e introduziu o Suplemento Especial de Pensão (SEP). Assim se foram consolidando três mecanismos económicos que ainda hoje fazem parte da discussão: CEP, AVP e SEP. São mecanismos diferentes, com regras e destinatários próprios, mas todos fazem parte de uma evolução legislativa construída ao longo de vários anos e por diferentes Governos.

2020: UM NOVO ENQUADRAMENTO

Outro momento decisivo ocorreu em 2020, com a aprovação da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, que criou o Estatuto do Antigo Combatente. Durante o segundo Governo de António Costa foi apresentada uma proposta governamental para esse Estatuto, mas o processo parlamentar contou também com iniciativas de diferentes forças políticas, nomeadamente PSD, CDS-PP, PAN, P*P e BE. O Estatuto veio reunir num enquadramento próprio vários direitos e medidas de reconhecimento que anteriormente se encontravam dispersos, incluindo o Cartão de Antigo Combatente, o Dia do Antigo Combatente, a Insígnia Nacional do Antigo Combatente e o Balcão Único da Defesa, entre outras medidas.

É justo reconhecer a intervenção do Governo de António Costa na apresentação da proposta que esteve na origem do Estatuto, mas também seria incorreto apagar a participação dos restantes partidos no processo legislativo. Mais uma vez, a história demonstra que os direitos dos Antigos Combatentes não são património exclusivo de uma força política.

2024: A SAÚDE E OS MEDICAMENTOS

Em 2024, durante o Governo de Luís Montenegro, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 61/2024, que introduziu novos benefícios na área da saúde. Entre as medidas com maior impacto encontra-se o regime relativo aos medicamentos dos Antigos Combatentes pensionistas, com a comparticipação da parcela não comparticipada pelo SNS a atingir 100% a partir de 1 de janeiro de 2026, nas condições previstas na legislação.

É uma medida concreta, com impacto direto nas despesas de saúde de muitos Antigos Combatentes. Podemos considerar que chegou tarde ou defender que deveria abranger mais situações, mas não podemos, numa análise séria, ignorar aquilo que efetivamente foi aprovado e entrou em vigor.

E O DEBATE CONTINUA

A aprovação do Estatuto não encerrou a discussão. Continuam a surgir propostas relacionadas com o CEP, o SEP, o AVP, os transportes, a saúde, as pensões e as condições de vida dos Antigos Combatentes. É neste contexto que surgiu a proposta dos 100 euros mensais que esteve na origem da nossa publicação anterior.

Mas importa fazer uma distinção fundamental: apresentar uma proposta não é o mesmo que criar um direito. Uma iniciativa pode colocar um problema na agenda política, provocar discussão e contribuir para uma futura alteração legislativa. Mas só depois de aprovada podemos falar de um direito efetivamente criado. Por isso, não devemos transformar automaticamente cada proposta numa conquista, mas também não devemos desvalorizar uma iniciativa apenas porque não foi imediatamente aprovada.

AFINAL, QUEM FEZ MAIS?

Depois de percorrer esta história, chegamos a uma conclusão que talvez surpreenda alguns: se formos obrigados a comparar esquerda e direita, e olharmos para os principais direitos efetivamente criados, o maior peso histórico está do lado da esquerda, sobretudo do PS.

Isto não é uma opinião política. É uma conclusão que resulta da sequência dos principais diplomas. A Lei n.º 9/2002 surgiu no final do Governo de António Guterres, embora tenha atravessado uma mudança de Governo; a Lei n.º 3/2009, que estruturou o regime que passou a integrar o CEP, o AVP e o SEP, foi aprovada durante o Governo de José Sócrates; e o Estatuto do Antigo Combatente, em 2020, resultou de uma proposta apresentada pelo Governo de António Costa, embora tenha sido construído através de um processo parlamentar com a participação de vários partidos.

Mas esta conclusão não apaga o papel da direita. O Governo de Durão Barroso teve uma intervenção importante no desenvolvimento do regime criado em 2002 e o Governo de Luís Montenegro aprovou, em 2024, uma medida de grande impacto na área da saúde, nomeadamente nos medicamentos. Também outros partidos, de esquerda e de direita, apresentaram propostas mais ou menos ambiciosas que contribuíram para manter os direitos dos Antigos Combatentes na agenda política.

Por isso, dizer que a esquerda, sobretudo o PS, tem maior peso na construção dos principais direitos dos Antigos Combatentes não significa dizer que a esquerda fez tudo ou que a direita fez pouco. Significa apenas reconhecer aquilo que resulta da análise dos principais momentos legislativos. E também é importante distinguir “ter feito mais” de “ter sido mais generoso”. São conceitos diferentes: uma coisa é o número e importância dos direitos efetivamente criados; outra é a dimensão económica das propostas apresentadas, incluindo aquelas que nunca chegaram a ser aprovadas.

O QUE FOI FEITO NÃO SIGNIFICA QUE SEJA SUFICIENTE

Reconhecer os direitos conquistados não significa afirmar que os problemas estão resolvidos. Muitos Antigos Combatentes continuam a enfrentar pensões reduzidas e custos crescentes, particularmente na saúde. É legítimo discutir o CEP, o SEP e o AVP, defender novos apoios económicos e analisar propostas como a dos 100 euros mensais.

O que não devemos fazer é afirmar que nada foi feito. Mas também não devemos aceitar que, porque alguma coisa foi feita, já não há nada a melhorar.

O tempo não joga a favor dos Antigos Combatentes. Muitos têm hoje uma idade avançada e não podem esperar indefinidamente por novas respostas. O reconhecimento não pode ficar apenas nas cerimónias ou nas palavras. Tem de traduzir-se em medidas concretas.

É por isso que devemos exigir mais de todos os partidos e de todos os Governos, independentemente da sua cor política. Se uma medida é boa para os Antigos Combatentes, deve ser apoiada. Se uma proposta pode melhorar as suas condições de vida, deve ser discutida. Se é insuficiente, deve ser melhorada.

No fundo, é esta a posição que procuramos defender: os Antigos Combatentes não têm partido. Têm direitos. Têm uma história que merece ser conhecida e respeitada e têm legítimas expectativas perante o Estado que serviram.

A história é a história.

Endereço

Bairro Do Calvário, 54
Peniche
2520-626

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 14:00 - 16:00
Terça-feira 14:00 - 16:00
Quarta-feira 14:00 - 16:00
Quinta-feira 14:00 - 16:00
Sexta-feira 14:00 - 16:00

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviamos-lhe um e-mail quando Liga dos Combatentes Peniche publicar novidades e promoções. O seu endereço de e-mail não será utilizado para nenhum outro fim e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.

Atalhos

Partilhar