APPAIB - Associação Pescadores Pesca Artesanal Ilha Berlenga

06/07/2026

344,585 milhões de euros em 2025.

𝗩𝗮𝗹𝗼𝗿𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗱𝘂𝘁𝗼

🐟 O pescado transacionado em lota gerou uma receita de 344,585 milhões de euros em 2025, assinalando um crescimento de 2,0% face a 2024. Paralelamente, o preço médio anual do pescado fresco ou refrigerado descarregado aumentou 4,3%, passando de 2,62 €/kg para 2,73 €/kg. Estes valores refletem uma valorização do produto nacional no mercado.

Consulte a publicação:👉 https://swki.me/pLrIDOhq

01/07/2026

PORNB
Portaria n.º 14/2014 de 23 de janeiro
Artigo 9.°

Pesca lúdica em áreas protegidas

2 — O exercício da pesca embarcada nas áreas marinhas
incluídas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e
Costa Vicentina, no Parque Natural da Arrábida, no Par-
que Natural do Litoral Norte, e na Reserva Natural das
Berlengas é autorizado de quinta -feira a segunda -feira e
nos dias feriados, não se aplicando esta restrição entre 1 de
junho e 30 de setembro.

Município de Peniche Filipe De Matos Sales Freguesia de Peniche Salvador Malheiro ICNF DGRM DGPM Autoridade Marítima Nacional Docapesca - Portos e Lotas, S.A.

01/07/2026

PORNB
Artigo 44.º
Pesca lúdica
2— A pesca lúdica na área da Reserva Natural das Berlengas só pode ser exercida com linhas de mão, canas de pesca, corrico ou corripo, e toneiras.
3 — A bordo de embarcações é proibido pescar a menos
de 50 m de terra, utilizar anzóis de abertura inferior a 9 mm
e praticar a técnica da «chumbadinha».

Município de Peniche Filipe De Matos Sales Freguesia de Peniche Salvador Malheiro ICNF DGRM DGPM Autoridade Marítima Nacional Docapesca

21/06/2026

PORNB
Artigo 22.º
Área de intervenção específica do «Bairro dos Pescadores» e espaços anexos
2 — O objectivo da intervenção específica a realizar consiste na melhoria das condições de prestação dos referidos serviços, promovendo a sua eficácia e sustentabilidade,
respeitando condições mínimas de conforto e salubridade,contribuindo dessa forma para preservar os valores ambientais e para promover a boa gestão da reserva natural das Berlengas.
3 — As medidas de gestão devem incluir, entre outras:
a) Recuperação de estruturas degradadas e melhoria dos
equipamentos instalados, visando conseguir a sustentabilidade ambiental das actividades humanas nesta área;
b) Reposição da legalidade.
Município de Peniche Filipe De Matos Sales Freguesia de Peniche Salvador Malheiro ICNF DGRM DGPM Autoridade Marítima Nacional Docapesca

20/06/2026

PORNB
Artigo 28.º
Apoio da pesca local
As iniciativas que venham a ser tomadas, de enqua-
dramento e apoio das actividades da pesca local, devem
promover critérios de sustentabilidade, valorizar uma ima-
gem de marca e fazer convergir o interesse económico
dos pescadores com os objectivos de conservação da na-
tureza e da biodiversidade, de acordo com os princípios
que motivaram a criação da reserva natural das Berlengas
e justificam a sua existência.

13/04/2026

Está aberto o novo aviso do MAR 2030 para apoiar a construção de armazéns de aprestos em portos de pesca, locais de desembarque ou abrigos, exclusivamente em áreas onde ainda não existe qualquer armazém em funcionamento ou em construção. O objetivo do apoio é melhorar a segurança, as condições de trabalho e a eficiência das operações nas comunidades piscatórias.

As candidaturas estão abertas de 10 abril a 12 junho de 2026 e os beneficiários podem ser organizações de produtores e associações de armadores/pescadores ou autarquias locais. A taxa de apoio é, no mínimo, de 60% e pode ir até 100%, para investimentos entre 10 mil e 100 mil euros.

Saiba mais 👉 https://portugal2030.pt/avisos/

28/03/2026

Quando não existirem mais pescadores... provavelmente haverá, com avanço tecnológico estonteante, uma impressora 3D em cada cozinha, "desejosa" pela próxima impressão de um belo robalo selvagem...

15/03/2026

20/02/2026

📢 Novo cais flutuante para a pequena pesca no Porto de Pesca de Peniche

A Docapesca – Portos e Lotas, S.A. lançou o concurso público para a empreitada de construção de um novo cais flutuante de estacionamento destinado à pequena pesca no Porto de Pesca de Peniche, com um preço-base de 490 mil euros, cofinanciado pelo Programa Operacional Mar 2030.

A intervenção tem como principal objetivo melhorar as condições de segurança, operação e amarração das embarcações da pequena pesca, através da criação de uma infraestrutura flutuante adequada às características do porto e às necessidades específicas deste segmento da frota.

O novo cais flutuante terá capacidade para 50 embarcações e será equipada com fingers para amarração permanente. Além disso, o passadiço contará com dois postos para trabalhos de reparação.

18/02/2026

Apoio para paragem forçada resultante da intempéries.