05/05/2022
A 5 de maio assinala-se o Dia Europeu da Vida Independente.
Comemoração instituída pela ENIL - European Network on Independent Living, plataforma de âmbito europeu, dirigida a Pessoas com Deficiência ou Incapacidade e organizações promotoras da Vida Independente, cuja principal missão é promover os valores e práticas de Vida Independente.
Portugal ratificou, em julho de 2009, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Desde então, longo é já o caminho que percorremos com vista a mais e melhor inclusão para as pessoas com deficiência:
- Criámos o programa Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), que visa a disponibilização de assistência pessoal a Pessoas com Deficiência para a realização de atividades de vida diária e de mediação em contextos diversos, garantindo a estas Pessoas o pleno reconhecimento e o exercício dos seus direitos.
Neste momento, existem 35 CAVI em funcionamento que, durante o mês de março de 2022 davam apoio a 995 pessoas, recorrendo a 720 assistentes pessoais.
- Criámos a Prestação Social para a Inclusão (PSI), com o objetivo de promover o combate à pobreza e incentivar à participação laboral das pessoas com deficiência/incapacidade, que chega presentemente a um total de 122.575 beneficiários, que recebem, em 90% dos casos, o valor de referência da componente base, que se situa nos 275,30 euros por mês e 24 mil com Complemento e valor médio mensal de 247,67 euros.
- Lançámos o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública,
para garantir o acesso, o atendimento e a livre circulação a todas as pessoas com deficiência.
Até à data foram realizadas 279 intervenções em 176 edifícios, designadamente: em estabelecimentos do ensino superior, em centros de saúde, em centros de emprego e formação profissional, em instalações da PSP, em serviços de finanças, em monumentos e em muitas outras instalações de serviços públicos.
O investimento neste programa excede os 10M€. Foram ainda validadas, tecnicamente, 590 intervenções em 470 imóveis de 49 entidades no valor de 8,8M€.
Este é o caminho que convictamente continuaremos a trilhar, conscientes do tanto que ainda temos de percorrer, mas motivados pelos resultados já alcançados, que se traduzem em mudanças concretas e reais na vida destes cidadãos.