Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Estado

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Representação de trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local, das Unidades Locais de Saúde, EPE e de entidades com fins públicos e sociais, nomeadamente.

A FESINAP agendou uma greve nacional para o próximo dia 11 de dezembro, em solidariedade com o mundo sindical e com os t...
01/12/2025

A FESINAP agendou uma greve nacional para o próximo dia 11 de dezembro, em solidariedade com o mundo sindical e com os trabalhadores que poderão ver os seus direitos ameaçados com as propostas de alteração ao Código do Trabalho, as quais, sendo aprovadas, constituirão uma ameaça para a estabilidade contratual, contribuindo para a precariedade e ameaçando a conciliação da vida profissional com a vida familiar, nomeadamente.
Apesar das propostas vertidas no documento intitulado “Trabalho XXI – Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral” afetarem mais os trabalhadores do setor privado, não podem a FESINAP e os sindicatos que a integram, STMO, STTS e SinFAP, ficar indiferentes a esta tentativa de alterar a legislação laboral que, em nosso atender é equilibrada, protegendo os direitos dos empregadores e dos investidores e, não menos importante, os direitos dos trabalhadores.
Sempre que o mundo do trabalho atravessa uma fase de estabilidade, aparece sempre alguém, tantas vezes desconhecedor da realidade, com propostas que em nada contribuem para a pacificação das relações laborais.
Assim, a FESINAP manifesta a sua Solidariedade a todos os trabalhadores, apelando a uma forte adesão à greve de 11 de dezembro!

O STMO representado pela Vice-Presidente Teresa Tomás e pelo Vogal da Direção Fábio Reis, foi recebido no passado dia 05...
09/11/2025

O STMO representado pela Vice-Presidente Teresa Tomás e pelo Vogal da Direção Fábio Reis, foi recebido no passado dia 05/11 em audiência na Comissão de Orçamento e Finanças da Administração Pública (COFAP), que se fez representar pelos deputados Francisco Pimentel (PSD), Patrícia Almeida (CHEGA), Marina Gonçalves (PS) e Susana Correia (PS), no âmbito da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026.
O STMO integrou da delegação da FESINAP, que incluiu representantes do STTS e do SinFAP.
Teresa Tomás e Fábio Reis procuraram sensibilizar os senhores deputados para que o Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto, que ficou conhecido por “Acelerador de Carreiras” seja aplicado aos trabalhadores do Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca (Amadora/Sintra), integrado na Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra.
Em documento enviado no dia 25/10, o sindicato fundamentou a referida proposta, considerando que os trabalhadores do “Amadora/Sintra” não podem ser prejudicados pelo facto de entre 2004 e 2008 os seus contratos de trabalho estarem integrados na Parceria Público-Privada pois, para todos os efeitos o Hospital estava integrado no Serviço Nacional de Saúde.
Outra proposta previamente apresentada tem a ver com (re)constituição da carreira de Auxiliar de Educação, extinta com a sua integração em 2008 na carreira de Assistente Operacional.
Por fim, a proposta apresentada pela FESINAP está relacionada com a aplicação dos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), designadamente a Mobilidade geográfica e de empregador, permitindo que os trabalhadores das carreiras de Técnico Auxiliar de Saúde, de Assistente Técnico e de Técnico Superior possam pedir transferência para outra unidade hospital integrada em ULS, sem que percam o vínculo contratual.
O senhores deputados afirmaram que nesta altura estas matérias não poderão ser incluídas na proposta do OE2026, pelo que o STMO e a FESINAP irão requerer audiências à Comissão de Saúde e à Comissão de Educação.

O corpo do colega Fernando Santos "Familia" estará em Câmara Ardente a partir das 17 horas de hoje na Igreja de Linda-a-...
17/08/2025

O corpo do colega Fernando Santos "Familia" estará em Câmara Ardente a partir das 17 horas de hoje na Igreja de Linda-a-Velha.
Convidamos todos aqueles que trabalharam com o "Família" a prestarem uma última homenagem.

16/08/2025

É com profundo pesar que informamos o falecimento do colega do Município de Oeiras, FERNANDO da Costa Borges dos SANTOS, o "Família" para os amigos, ocorrido na manhã de ontem, após doença prolongada. Informação que nos foi transmitida refere que o funeral terá lugar na próxima segunda-feira, dia 18 de Agosto, pelas 10:30 horas, no Cemitério de Oeiras.

19/07/2025

ACORDO DE EMPRESA PARQUES TEJO / STMO

PARTE II

Considerando que dois associados do STMO tinham aquela cláusula nos seus contratos, iniciados em 10/05/2022 e 02/07/2022, respetivamente, comunicamos à empresa que estaríamos disponíveis para aceitar a quarta revisão do AE, nos seguintes termos:
a) A conformação dos contratos de trabalho dos dois associados ao disposto na cláusula 34.ª, a qual estabelece o sábado e o domingo como dias de descanso complementar e obrigatório;
b) O pagamento do trabalho extraordinário prestado ao sábado e domingo pelos dois trabalhadores;
c) O descanso semanal que englobe o sábado e o domingo deve ter como limite a quarta semana (e não as 8 semanas, como propunha a empresa)..
Na reunião de 27 de fevereiro de 2024, que teve lugar na Parques Tejo, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Rui Rei, disse aos representantes do STMO, Teresa Tomás, Helder Sá e Isabel Garcia, que se a cláusula 34.ª não fosse alterada com efeitos retroativos à sua entrada na Administração (abril de 2022), não renovaria os contratos que estavam a acabar e que só os renovaria sob aquela condição.

(Mais informação em breve)

ACORDO DE EMPRESA PARQUES TEJO / STMO                                           PARTE 1O STMO foi o primeiro sindicato a...
19/07/2025

ACORDO DE EMPRESA PARQUES TEJO / STMO

PARTE 1

O STMO foi o primeiro sindicato a propor e assinar um Acordo de Empresa (AE) com a empresa municipal de Oeiras, Parques Tejo, EM, com a responsabilidade de regular o estacionamento no concelho:
1 – O Primeiro Acordo de Empresa (AE) celebrado entre a PARQUES TEJO, E.M. e o STMO, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 14, de 22/04/2018, sendo um dos outorgantes por parte da empresa o Dr. Armindo de Azevedo.
2 – A 1.ª revisão do AE foi celebrada com a Administração presidida pelo Eng.º Luiz Reis de Melo e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 44, de 29/11/2020.
3 – A 2.ª revisão do AE foi outorgada com a Administração presidida pelo Eng.º Luiz Reis de Melo e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 7, de 22/02/2022.
4 – A 3.ª revisão (3.ª) do AE foi celebrada com a Administração presidida pelo Dr. Rui Rei e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 22/12/2023.

Em 12 de Fevereiro de 2024, ou seja, 6 semanas após a alteração / revisão de 22/12/2023, por correio eletrónico, a Parques Tejo propôs nova revisão do Acordo de Empresa, que, entre outras propostas, preconizava a alteração dos dias de descanso obrigatório (domingo) e de descanso complementar (sábado), nos seguintes termos:
“Alteração do texto da cláusula 34ª, passando a constar o seguinte texto:
Salvo disposição em contrário, expressamente consignada neste AE, os trabalhadores têm direito a um dia de descanso semanal obrigatório e um dia de descanso complementar.
O dia de descanso semanal obrigatório é rotativo e o dia de descanso semanal complementar em dia a definir, sem prejuízo do gozo de um sábado e um domingo seguidos, no máximo, em cada 8 semanas.
No caso dos trabalhadores cujo contrato de trabalho tenha estabelecido disposição contrária do previsto no número 2 da presente cláusula, o dia de descanso obrigatório é gozado ao domingo e o dia descanso complementar é gozado ao sábado.”
O STMO tomou conhecimento, nessa altura, que trabalhadores contratados para a área de fiscalização de estacionamento teriam esta cláusula integrada no seu contrato de trabalho, o que consubstancia uma violação do Acordo de Empresa.

(Mais informação em breve)

Endereço

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2770-082PAÇODEARCOS

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Segunda-feira 14:30 - 19:00
Terça-feira 14:30 - 19:00
Quarta-feira 14:30 - 19:00
Quinta-feira 14:30 - 19:00
Sexta-feira 14:30 - 19:00
Sábado 10:00 - 13:00

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