30/10/2025
A ASPE realizou uma reunião com o Governo, esta quarta-feira, que foi classificada como negociação suplementar, sobre as propostas mais recentes dos diplomas relativos aos centros de elevado desempenho (CED) e à reorganização das urgências externas centralizadas.
De referir que não foram entregues pelo Governo à ASPE as propostas de diploma na íntegra, o que inviabilizou que a ASPE pudesse analisar e pronunciar-se de forma definitiva sobre estes diplomas legislativos com inegável impacto nas condições de trabalho dos enfermeiros.
O encontro, realizado por videoconferência, serviu para discutir as alterações introduzidas pelo Governo que vão de encontro ao reivindicado pela ASPE na reunião anterior, nomeadamente:
🔹Ter sido eliminado o ponto que atribuía o poder ao Conselho de Administração de determinar a integração de trabalhadores do seu mapa de pessoal, contra a sua vontade, na escala da urgência externa centralizada de âmbito regional;
🔹Reconhecer como tempo de trabalho o tempo de deslocação entre ULS dos profissionais em deslocação em serviço.
Porém, a ASPE reitera preocupações de natureza técnica e jurídica, em especial sobre o valor dos incentivos aplicáveis aos Enfermeiros especialistas, o foco na produtividade ao invés da qualidade nos CED e no que se refere à concentração de urgências. Repudiamos o encerramento de maternidades periféricas e as condições de funcionamento das equipas multiprofissionais de urgência externas centralizadas.
Relativamente aos critérios de produtividade e qualidade, a ASPE defende uma inversão no peso atribuído, defendendo que a prioridade deve ser “fazer melhor, e não apenas fazer mais”.
A ASPE reforçou ainda as suas preocupações com a mobilização das equipas de enfermagem, alertando que a deslocação de profissionais entre unidades pode comprometer a segurança dos cuidados e a eficiência das respostas. Foi ainda defendido que os incentivos devem respeitar as categorias profissionais, sob pena de se desvalorizarem as carreiras e perpetuar a ausência de concursos para a categoria de Enfermeiro Especialista.
A ASPE aguarda o envio dos diplomas com a redação integrar e continuará a acompanhar o processo legislativo e a intervir junto dos órgãos se necessário, em nome do respeito pelos Enfermeiros e da segurança dos doentes.
📍Lê aqui na íntegra:
https://aspe.pt/aspe-reconhece-aproximacao-do-governo-as-suas-propostas--mas-mantem-reservas-sobre-os-diplomas
