30/07/2026
Água para o regadio. E água para o rio Mira?
Duas notícias recentes ajudam a perceber o que está a ser preparado para o sistema do Mira - e aquilo que continua por esclarecer.
A Estratégia “Água Que Une” prevê 129 milhões de euros para modernizar o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, 27 milhões para uma interligação com o Alqueva, cinco milhões para uma nova captação agrícola em Santa Clara e 500 mil euros para estudar o regime de caudais ecológicos e a adaptação dos órgãos de Santa Clara e Corte Brique.
A modernização da rede e a redução das perdas são necessárias. Desperdiçar água num território sujeito a secas e a uma enorme variabilidade das afluências é inaceitável. Mas é preciso ser exigente em duas frentes:
1) É necessário saber quanta água se perde atualmente, quantos hectómetros cúbicos serão efetivamente poupados;
2) e sobretudo, qual será o destino dessa poupança. Servirá para reequilibrar um sistema deficitário, em que anualmente se debita mais água do que aquela que se acumula na Albufeira? Ou permitirá regar mais área, instalar culturas mais exigentes e aumentar permanentemente a procura?
Uma rede pode tornar-se tecnicamente mais eficiente sem que a pressão total sobre a bacia diminua. Por isso, os ganhos de eficiência devem ser medidos e vinculados à redução das captações - não convertidos automaticamente em novos consumos.
No contexto atual, não atuar sobre a procura é uma irresponsabilidade política e uma injustiça intergeracional mascarada de liberalismo económico.
Um caudal ecológico sucessivamente adiado
A necessidade de garantir um caudal ecológico no Mira não é uma preocupação recente nem premente.
O Plano de Bacia Hidrográfica do Mira, aprovado em 2002, já previa estudos e a adaptação dos órgãos hidráulicos de Santa Clara e Corte Brique para permitir a libertação, regulação e controlo do caudal ecológico. A medida deveria estar integralmente implementada até 2020.
O Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira para 2016-2021 voltou a programar a implementação dos regimes de caudal ecológico nas duas barragens. Em 2019, porém, ambas as medidas apresentavam 0% de execução física e estavam classificadas como adiadas.
O PGRH 2022-2027 voltou a prever estudos sobre a adaptação dos órgãos, num total de 500 mil euros. Agora, a Estratégia “Água Que Une” volta a anunciar um estudo de 500 mil euros, com horizonte em 2030.
Ou seja, uma intervenção prevista desde 2002, novamente programada até 2020 e sucessivamente adiada reaparece, quase três décadas depois, ainda na fase de estudo.
É legítimo perguntar: O que foi feito desde 2002? O que aconteceu às medidas anteriormente orçamentadas? Em que estado estão os estudos em curso? E quando será finalmente implementado, medido e fiscalizado um verdadeiro regime de caudais ecológicos?
Sem caudais, como restaurar o Mira?
Em julho foi igualmente anunciado um investimento de cerca de 2,8 milhões de euros para uma intervenção de restauro ecológico no rio Mira, incluindo desassoreamento, renaturalização das margens e recuperação dos ecossistemas.
Estas intervenções podem ser importantes. Mas não substituem a recuperação do regime hidrológico.
Um rio não é apenas o seu leito e as suas margens. O seu funcionamento depende também dos volumes de água libertados, da variação sazonal, dos pulsos de maior caudal, do transporte de sedimentos, da ligação ao estuário e das condições necessárias às espécies aquáticas e ripícolas.
A própria proposta do Plano Nacional de Restauro da Natureza refere a necessidade de assegurar regimes de caudal compatíveis com as necessidades ecológicas e dá o rio Mira como exemplo.
Podemos desassorear um troço e recuperar uma margem. Mas, sem devolver ao rio um regime de caudais adequado, mensurável e fiscalizado, o restauro ficará incompleto e os seus resultados poderão não ser duradouros.
Corridos tantos anos, levanta-se a questão: se a ABM não tem interesse em estudar, definir e aplicar os caudais ecológicos e se o Estado é inconsequente no cumprimento da legislação que o vincula, quem nos resta afinal a defender o rio e o território que dele depende?
A barragem encheu. O problema ficou resolvido?
Santa Clara chegou a estar praticamente cheia em 2026, depois de períodos de precipitação e afluências muito favoráveis. Esta recuperação é uma excelente notícia. Mas que fique claro - Recuperou sobretudo porque choveu muito.
Uma barragem cheia num determinado ano não demonstra que o modelo de utilização se tenha tornado estruturalmente sustentável.
A abundância atual deve ser aproveitada para preparar o sistema para a próxima seca, consolidar uma reserva estratégica, reduzir as perdas e recuperar o rio.
Não deve servir para transformar uma disponibilidade conjuntural em novas necessidades permanentes, através de culturas, infraestruturas ou áreas adicionais que terão de continuar a receber água durante os próximos ciclos secos.
Captar até à cota 90
A nova captação agrícola prevista para Santa Clara permitirá, segundo a informação divulgada, retirar água até à cota 90 - muito abaixo do nível mínimo normal de exploração e da cota 116 usada como referência de segurança nos últimos anos.
Esta infraestrutura não cria água.
Pode ser útil numa emergência. Mas não pode tornar-se uma forma de normalizar a exploração das reservas profundas para manter consumos agrícolas regulares e voltarmos à situação que se verificou ano após ano - instalar bombas abaixo da tomada de água e reduzir as reservas para consumo doméstico.
As regras devem ser públicas: em que situações será ativada, quem poderá utilizar essa água, qual será a prioridade do abastecimento público, que reserva ficará para o rio e em que cota será suspenso o fornecimento agrícola.
Interligação Alqueva-Mira: os transvases não criam água
A JPS opõe-se à criação de novas interligações entre bacias como resposta estrutural ao crescimento da procura.
Os transvases não criam água. Transferem-na de uma bacia para outra, com custos energéticos, financeiros e ambientais elevados. Apesar de enraizada, a água não é uma mercadoria homogénea. É sobretudo um meio complexo que contém gases e minerais inorgânicos dissolvidos, nutrientes e fertilizantes, partículas suspensas e matéria orgânica e microorganismos. Os transvases podem facilitar a propagação de espécies exóticas invasoras e outros organismos entre sistemas hidrográficos naturalmente separados e até contribuir para o estreitamento genético de espécies ou seu desaparecimento, quando favorece a propagação de predadores exóticos, tão comuns entre os peixes.
Alqueva é a principal reserva estratégica do Sul, mas não deve transformar-se numa origem aparentemente inesgotável destinada a compensar sucessivamente os desequilíbrios de outras bacias.
A eventual sequência Alqueva-Roxo-Monte da Rocha-Santa Clara-Algarve significaria transportar água cada vez mais longe, através de sucessivas elevações e condutas, com custos crescentes e volumes progressivamente limitados.
A resposta à escassez não pode ser procurar continuamente uma nova origem para sustentar uma procura crescente.
Há outras formas de reter água
A segurança hídrica não se constrói apenas com barragens, condutas e captações mais profundas.
Também se constrói recuperando a capacidade do território para infiltrar, armazenar e libertar lentamente a água:
• recuperando solos degradados e aumentando a matéria orgânica;
• reduzindo a erosão e a compactação;
• mantendo cobertos vegetais;
• restaurando galerias ripícolas e zonas húmidas;
• regenerando montados e formações florestais autóctones;
• recuperando cabeceiras e planícies de inundação;
• promovendo sistemas agroflorestais adaptados ao território.
Esta ideia está longe de ser nova. Em 1953, Mário Gomes Guerreiro publicou A Floresta na Conservação do Solo e da Água, uma obra dedicada precisamente à relação entre vegetação, solo e ciclo hidrológico.
Recuperar a floresta não significa plantar árvores indiscriminadamente. Significa restaurar ecossistemas adaptados ao território, melhorar o solo, reduzir o escoamento superficial e reforçar a retenção de água na paisagem.
É caso para perguntar - dos milhões investidos na região ao longos anos, quanto foi investido em intervenções com os objetivos acima descritos?
O que defende a JPS
A JPS defende:
• a modernização da rede e a publicação dos volumes reais de perdas;
• a vinculação da água poupada à redução das retiradas em Santa Clara;
• a implementação imediata, medição e fiscalização dos caudais ecológico assente num estudo independente por entidades científicas idóneas;
• a prioridade às necessidades do rio, ao abastecimento público e à reserva estratégica;
• a utilização da captação à cota 90 apenas em situações excepcionais;
• a rejeição de novas interligações entre bacias;
• a recuperação dos solos, galerias ripícolas, zonas húmidas, montados e floresta autóctone;
• a adaptação da agricultura à água disponível e à capacidade ecológica do território;
• a integração da gestão do regadio com o restauro do rio, do estuário, do PNSACV e da Rede Natura 2000.
A resposta à escassez deve começar pela adaptação da procura aos limites hídricos e ecológicos do território.
O Mira não é apenas a infraestrutura que alimenta o regadio. É um rio, um estuário, um ecossistema e um bem comum.
A análise completa, com cronologia, propostas e referências, está disponível aqui: https://www.scribd.com/document/1068113497/Post-Agua-para-o-regadio-E-agua-para-o-rio-Mira
