04/09/2025
Nesta notícia chama particular atenção o facto de referirem que pretendem proteger a qualidade da água. Como será possível com uma mina gigantesca mesmo ali ao lado?!
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MONTALEGRE: Governo avança com plano especial para a Albufeira do Alto Rabagão
O Governo decidiu criar um programa especial de ordenamento para a Albufeira do Alto Rabagão, em Montalegre, conforme determina o Despacho, publicado em Diário da República.
A medida pretende proteger a qualidade da água, salvaguardar os valores naturais e organizar os diferentes usos da barragem e da sua zona envolvente, conciliando atividades como abastecimento público, produção de energia renovável, pesca, turismo e lazer.
Entre os principais objetivos do Programa Especial da Albufeira do Alto Rabagão (PEAAR) estão a definição de regras claras de utilização, a criação de zonas específicas para conservação e recreio, a determinação da capacidade máxima de carga da albufeira e a integração deste instrumento com outros planos nacionais e regionais de ordenamento do território e gestão da água.
O território abrangido inclui o plano de água e uma faixa de proteção até mil metros em redor da linha de armazenamento máximo, totalmente integrada no concelho de Montalegre.
A responsabilidade da elaboração do programa foi atribuída à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), estando o processo sujeito a avaliação ambiental. Será ainda constituída uma comissão consultiva, presidida pela APA, que integra a CCDR-Norte, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o Turismo de Portugal, a Administração Regional de Saúde do Norte e as câmaras municipais de Montalegre e Boticas. A EDP participará como entidade convidada.
O prazo máximo para conclusão do plano, incluindo a avaliação ambiental, é de 21 meses a contar da adjudicação dos trabalhos técnicos.
Em termos práticos, o Governo pretende com este programa garantir água de qualidade, preservar o ecossistema local e promover uma gestão equilibrada de um recurso essencial para a região.
MJA
