18/03/2026
MONTALEGRE: Colóquio esclareceu agricultores sobre apoios do Pedido Único para 2026
Sessão promovida pela CONFAGRI abordou o PEPAC, os apoios ao rendimento, as candidaturas ao IFAP e duas medidas extraordinárias do Fundo Ambiental
O colóquio dedicado ao Pedido Único de Ajudas para 2026, realizado na segunda-feira na Sala Polivalente do Pavilhão Multiusos de Montalegre, reuniu agricultores e técnicos da região numa sessão de esclarecimento sobre as principais medidas de apoio ao setor.
A apresentação esteve a cargo de Isabel Santana, da CONFAGRI, que centrou a intervenção no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, o PEPAC, e nas várias ajudas disponíveis para os produtores.
Na parte final, a técnica abordou ainda dois apoios extraordinários, já fora do PEPAC, enquadrados no Fundo Ambiental e ligados à gestão da carga combustível.
CANDIDATURAS DE 2025 AINDA COM PAGAMENTOS POR CONCLUIR
Durante a sessão, foi também feito um ponto de situação sobre a campanha de 2025. Isabel Santana recordou que os primeiros pagamentos começaram a ser processados a 31 de outubro, abrangendo, entre outros, o apoio ao rendimento base, o pagamento aos pequenos agricultores e os regimes ligados à pecuária.
Segundo explicou, até ao final de dezembro tinham sido pagos cerca de 95 por cento das principais ajudas candidatas em Montalegre, faltando os restantes 5 por cento, que deverão ser liquidados posteriormente.
A técnica recordou ainda que o IFAP costuma efetuar os pagamentos na última sexta-feira do mês indicado, o que já é uma referência conhecida pelos agricultores.
CONTROLO DAS EXPLORAÇÕES COM TELEDETEÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Outro dos aspetos destacados foi a alteração do modelo de controlo das candidaturas. Segundo Isabel Santana, a verificação das parcelas e culturas declaradas deixou de assentar em métodos antigos e recorre agora a teledeteção, inteligência artificial e algoritmos.
A responsável alertou para a importância do período entre 24 de agosto e 11 de setembro, fase em que o IFAP pode comunicar divergências entre o que foi declarado e o que foi detetado nas parcelas.
Nesses casos, os agricultores poderão ter de corrigir dados ou até apresentar fotografias através da aplicação IFAP Mobile, com georreferenciação, para comprovar a situação no terreno.
ATUALIZAÇÃO DE DADOS E DECLARAÇÃO INTEGRAL DA EXPLORAÇÃO
Isabel Santana chamou ainda a atenção para a necessidade de os beneficiários terem a identificação atualizada junto do IFAP, nomeadamente número de telemóvel, endereço de correio eletrónico e restantes elementos relevantes.
A comunicação do instituto é hoje feita sobretudo por SMS, correio eletrónico ou através da área reservada, sendo por isso fundamental que os contactos estejam corretos.
A técnica frisou igualmente que existe obrigação de declarar todas as parcelas exploradas no Pedido Único. Omissões podem dar origem a penalizações, sobretudo em situações de controlo físico.
APOIO AO RENDIMENTO BASE COM NOVAS REGRAS
No que respeita ao apoio ao rendimento base, Isabel Santana explicou que este regime deixou de depender dos antigos direitos históricos, que caducaram a 31 de dezembro de 2025.
A partir deste ano, os agricultores passam a candidatar-se em função da área efetivamente explorada. Com meio hectare de superfície agrícola útil, e desde que cumpram as boas condições agrícolas e ambientais, poderão entrar no regime.
A responsável referiu ainda que todos os agricultores receberão o mesmo valor por hectare, dentro dos limites definidos para cada campanha, podendo o montante variar consoante a área total candidata a nível nacional.
PAGAMENTO ÀS VACAS EM ALEITAMENTO
Entre os apoios associados à produção, um dos temas em destaque foi o pagamento às vacas em aleitamento, dirigido às vacas de carne que tenham parido nos últimos 18 meses.
O período de retenção decorre entre 1 de janeiro e 30 de abril, sendo este o intervalo temporal utilizado pelo IFAP para efeitos de controlo. O regime contempla também a possibilidade de pagamento de novilhas, dentro dos limites previstos.
Segundo Isabel Santana, esta ajuda continua a ter grande importância em territórios como Montalegre, onde a produção pecuária extensiva assume peso relevante.
APOIO AOS PEQUENOS RUMINANTES
A técnica explicou também as regras do pagamento aos pequenos ruminantes, aplicável a ovinos e caprinos com pelo menos um ano de idade a 1 de janeiro.
Para aceder ao apoio, os agricultores têm de garantir um efetivo mínimo de dez animais e cumprir a obrigação de entregar, durante o mês de janeiro, a declaração de existências reportada a 31 de dezembro do ano anterior.
Trata-se de uma ajuda relevante para explorações de pequena e média dimensão ligadas à produção de ovinos e caprinos.
MILHO GRÃO E MILHO SILAGEM
Embora com menor expressão direta no concelho, Isabel Santana referiu também o pagamento ao milho grão, destinado a agricultores inseridos em organizações de produtores reconhecidas e com requisitos mínimos de área e produção.
Já no caso do milho silagem, a técnica explicou que a medida ganhou novo alcance, podendo abranger não apenas produtores de leite, mas também produtores de carne que comercializem através de organização de produtores reconhecida.
Neste quadro, exemplificou com a possibilidade de enquadramento de produtores ligados a estruturas associativas reconhecidas no setor da carne.
PRÁTICAS PROMOTORAS DA BIODIVERSIDADE
Outro dos temas desenvolvidos na sessão foi o apoio às práticas promotoras da biodiversidade, considerado por Isabel Santana uma das medidas mais simples e acessíveis para os agricultores que já se candidatam ao apoio ao rendimento base.
A técnica explicou que podem ser valorizados elementos como bosquetes, charcas, muros de pedra, sebes ou árvores em linha, estruturas muito presentes na paisagem de Montalegre.
Além disso, referiu a possibilidade de enquadrar pontos de alimentação e abeberamento para fauna, desde que devidamente assinalados no parcelário.
APOIO REDISTRIBUTIVO COMPLEMENTAR
Na sessão foi igualmente explicado o funcionamento do apoio redistributivo complementar, ajuda dirigida às primeiras áreas da exploração e acumulável com outros regimes.
De acordo com a responsável da CONFAGRI, o valor a receber depende do número total de hectares declarados a nível nacional, podendo ficar mais próximo do valor mínimo quando a área candidata ultrapassa o universo previsto para distribuição.
PAGAMENTO AOS PEQUENOS AGRICULTORES
Isabel Santana abordou ainda o pagamento aos pequenos agricultores, regime simplificado destinado a explorações de menor dimensão.
Ao contrário do apoio ao rendimento base, esta ajuda não é paga por hectare, mas por escalão de exploração. A técnica recordou, no entanto, que este regime não é cumulável com os apoios ligados aos animais, razão pela qual a escolha deve ser ponderada no momento da candidatura.
A análise concreta, explicou, deverá ser feita caso a caso com os técnicos que acompanham os agricultores.
RAÇAS AUTÓCTONES, AGRICULTURA BIOLÓGICA E PRODUÇÃO INTEGRADA
No âmbito do segundo pilar, ligado ao desenvolvimento rural, Isabel Santana destacou a possibilidade de novas candidaturas à manutenção de raças autóctones, num regime de compromisso de dois anos.
No caso da agricultura biológica e da produção integrada, referiu que poderão existir novas entradas, embora limitadas a jovens agricultores com projeto aprovado, aguardando-se indicação formal por parte do IFAP.
APOIO ÀS ZONAS COM CONDICIONANTES NATURAIS
A sessão abordou também o apoio às zonas com condicionantes naturais, anteriormente conhecido entre muitos agricultores como manutenção da atividade agrícola em zona desfavorecida.
Sendo Montalegre um concelho inserido em região desfavorecida de montanha, esta é uma medida com especial impacto local. Isabel Santana lembrou, contudo, que no caso das superfícies forrageiras é necessário cumprir o encabeçamento exigido para a elegibilidade.
Chamou ainda a atenção para alterações nas regras relativas às áreas de baldio, passando a ser considerados, para certos efeitos, apenas bovinos, ovinos, caprinos, equídeos da raça garrana e asininos da raça mirandesa.
NOVOS APOIOS DO FUNDO AMBIENTAL
Na parte final da intervenção, Isabel Santana apresentou duas medidas extraordinárias financiadas pelo Fundo Ambiental e destinadas à gestão da carga combustível, num território onde o pastoreio continua a ter relevância na prevenção de incêndios.
Em causa estão o apoio aos animais para a gestão da carga combustível e o apoio às áreas de baldio.
APOIO AOS ANIMAIS PARA GESTÃO DA CARGA COMBUSTÍVEL
Esta medida destina-se a agricultores que se tenham candidatado ao pagamento às vacas em aleitamento ou ao pagamento aos pequenos ruminantes.
A ajuda incide sobre áreas forrageiras fora do baldio e exige a utilização de efetivo pecuário próprio, com um encabeçamento mínimo definido para o período entre 1 de janeiro e 30 de abril.
Segundo foi explicado, o montante é calculado com base no número de animais declarados, sendo atribuído um valor por vaca em aleitamento e outro por ovino ou caprino.
APOIO ÀS ÁREAS DE BALDIO
Já o apoio às áreas de baldio obriga a que o beneficiário tenha morada fiscal no concelho do baldio ou em concelho limítrofe, detenha animais elegíveis e tenha área atribuída em Assembleia de Compartes.
A ajuda é paga por hectare e depende também do cumprimento de requisitos de encabeçamento e da apresentação de candidatura no âmbito do Pedido Único.
Segundo Isabel Santana, trata-se de uma medida semelhante à que vigorou no ano anterior, mas com regras mais apertadas quanto às espécies elegíveis.
Maria José Afonso, Radio Montalegre.
MONTALEGRE: Colóquio esclareceu agricultores sobre apoios do Pedido Único para 2026
Sessão promovida pela CONFAGRI abordou o PEPAC, os apoios ao rendimento, as candidaturas ao IFAP e duas medidas extraordinárias do Fundo Ambiental
O colóquio dedicado ao Pedido Único de Ajudas para 2026, realizado na segunda-feira na Sala Polivalente do Pavilhão Multiusos de Montalegre, reuniu agricultores e técnicos da região numa sessão de esclarecimento sobre as principais medidas de apoio ao setor.
A apresentação esteve a cargo de Isabel Santana, da CONFAGRI, que centrou a intervenção no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, o PEPAC, e nas várias ajudas disponíveis para os produtores.
Na parte final, a técnica abordou ainda dois apoios extraordinários, já fora do PEPAC, enquadrados no Fundo Ambiental e ligados à gestão da carga combustível.
CANDIDATURAS DE 2025 AINDA COM PAGAMENTOS POR CONCLUIR
Durante a sessão, foi também feito um ponto de situação sobre a campanha de 2025. Isabel Santana recordou que os primeiros pagamentos começaram a ser processados a 31 de outubro, abrangendo, entre outros, o apoio ao rendimento base, o pagamento aos pequenos agricultores e os regimes ligados à pecuária.
Segundo explicou, até ao final de dezembro tinham sido pagos cerca de 95 por cento das principais ajudas candidatas em Montalegre, faltando os restantes 5 por cento, que deverão ser liquidados posteriormente.
A técnica recordou ainda que o IFAP costuma efetuar os pagamentos na última sexta-feira do mês indicado, o que já é uma referência conhecida pelos agricultores.
CONTROLO DAS EXPLORAÇÕES COM TELEDETEÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Outro dos aspetos destacados foi a alteração do modelo de controlo das candidaturas. Segundo Isabel Santana, a verificação das parcelas e culturas declaradas deixou de assentar em métodos antigos e recorre agora a teledeteção, inteligência artificial e algoritmos.
A responsável alertou para a importância do período entre 24 de agosto e 11 de setembro, fase em que o IFAP pode comunicar divergências entre o que foi declarado e o que foi detetado nas parcelas.
Nesses casos, os agricultores poderão ter de corrigir dados ou até apresentar fotografias através da aplicação IFAP Mobile, com georreferenciação, para comprovar a situação no terreno.
ATUALIZAÇÃO DE DADOS E DECLARAÇÃO INTEGRAL DA EXPLORAÇÃO
Isabel Santana chamou ainda a atenção para a necessidade de os beneficiários terem a identificação atualizada junto do IFAP, nomeadamente número de telemóvel, endereço de correio eletrónico e restantes elementos relevantes.
A comunicação do instituto é hoje feita sobretudo por SMS, correio eletrónico ou através da área reservada, sendo por isso fundamental que os contactos estejam corretos.
A técnica frisou igualmente que existe obrigação de declarar todas as parcelas exploradas no Pedido Único. Omissões podem dar origem a penalizações, sobretudo em situações de controlo físico.
APOIO AO RENDIMENTO BASE COM NOVAS REGRAS
No que respeita ao apoio ao rendimento base, Isabel Santana explicou que este regime deixou de depender dos antigos direitos históricos, que caducaram a 31 de dezembro de 2025.
A partir deste ano, os agricultores passam a candidatar-se em função da área efetivamente explorada. Com meio hectare de superfície agrícola útil, e desde que cumpram as boas condições agrícolas e ambientais, poderão entrar no regime.
A responsável referiu ainda que todos os agricultores receberão o mesmo valor por hectare, dentro dos limites definidos para cada campanha, podendo o montante variar consoante a área total candidata a nível nacional.
PAGAMENTO ÀS VACAS EM ALEITAMENTO
Entre os apoios associados à produção, um dos temas em destaque foi o pagamento às vacas em aleitamento, dirigido às vacas de carne que tenham parido nos últimos 18 meses.
O período de retenção decorre entre 1 de janeiro e 30 de abril, sendo este o intervalo temporal utilizado pelo IFAP para efeitos de controlo. O regime contempla também a possibilidade de pagamento de novilhas, dentro dos limites previstos.
Segundo Isabel Santana, esta ajuda continua a ter grande importância em territórios como Montalegre, onde a produção pecuária extensiva assume peso relevante.
APOIO AOS PEQUENOS RUMINANTES
A técnica explicou também as regras do pagamento aos pequenos ruminantes, aplicável a ovinos e caprinos com pelo menos um ano de idade a 1 de janeiro.
Para aceder ao apoio, os agricultores têm de garantir um efetivo mínimo de dez animais e cumprir a obrigação de entregar, durante o mês de janeiro, a declaração de existências reportada a 31 de dezembro do ano anterior.
Trata-se de uma ajuda relevante para explorações de pequena e média dimensão ligadas à produção de ovinos e caprinos.
MILHO GRÃO E MILHO SILAGEM
Embora com menor expressão direta no concelho, Isabel Santana referiu também o pagamento ao milho grão, destinado a agricultores inseridos em organizações de produtores reconhecidas e com requisitos mínimos de área e produção.
Já no caso do milho silagem, a técnica explicou que a medida ganhou novo alcance, podendo abranger não apenas produtores de leite, mas também produtores de carne que comercializem através de organização de produtores reconhecida.
Neste quadro, exemplificou com a possibilidade de enquadramento de produtores ligados a estruturas associativas reconhecidas no setor da carne.
PRÁTICAS PROMOTORAS DA BIODIVERSIDADE
Outro dos temas desenvolvidos na sessão foi o apoio às práticas promotoras da biodiversidade, considerado por Isabel Santana uma das medidas mais simples e acessíveis para os agricultores que já se candidatam ao apoio ao rendimento base.
A técnica explicou que podem ser valorizados elementos como bosquetes, charcas, muros de pedra, sebes ou árvores em linha, estruturas muito presentes na paisagem de Montalegre.
Além disso, referiu a possibilidade de enquadrar pontos de alimentação e abeberamento para fauna, desde que devidamente assinalados no parcelário.
APOIO REDISTRIBUTIVO COMPLEMENTAR
Na sessão foi igualmente explicado o funcionamento do apoio redistributivo complementar, ajuda dirigida às primeiras áreas da exploração e acumulável com outros regimes.
De acordo com a responsável da CONFAGRI, o valor a receber depende do número total de hectares declarados a nível nacional, podendo ficar mais próximo do valor mínimo quando a área candidata ultrapassa o universo previsto para distribuição.
PAGAMENTO AOS PEQUENOS AGRICULTORES
Isabel Santana abordou ainda o pagamento aos pequenos agricultores, regime simplificado destinado a explorações de menor dimensão.
Ao contrário do apoio ao rendimento base, esta ajuda não é paga por hectare, mas por escalão de exploração. A técnica recordou, no entanto, que este regime não é cumulável com os apoios ligados aos animais, razão pela qual a escolha deve ser ponderada no momento da candidatura.
A análise concreta, explicou, deverá ser feita caso a caso com os técnicos que acompanham os agricultores.
RAÇAS AUTÓCTONES, AGRICULTURA BIOLÓGICA E PRODUÇÃO INTEGRADA
No âmbito do segundo pilar, ligado ao desenvolvimento rural, Isabel Santana destacou a possibilidade de novas candidaturas à manutenção de raças autóctones, num regime de compromisso de dois anos.
No caso da agricultura biológica e da produção integrada, referiu que poderão existir novas entradas, embora limitadas a jovens agricultores com projeto aprovado, aguardando-se indicação formal por parte do IFAP.
APOIO ÀS ZONAS COM CONDICIONANTES NATURAIS
A sessão abordou também o apoio às zonas com condicionantes naturais, anteriormente conhecido entre muitos agricultores como manutenção da atividade agrícola em zona desfavorecida.
Sendo Montalegre um concelho inserido em região desfavorecida de montanha, esta é uma medida com especial impacto local. Isabel Santana lembrou, contudo, que no caso das superfícies forrageiras é necessário cumprir o encabeçamento exigido para a elegibilidade.
Chamou ainda a atenção para alterações nas regras relativas às áreas de baldio, passando a ser considerados, para certos efeitos, apenas bovinos, ovinos, caprinos, equídeos da raça garrana e asininos da raça mirandesa.
NOVOS APOIOS DO FUNDO AMBIENTAL
Na parte final da intervenção, Isabel Santana apresentou duas medidas extraordinárias financiadas pelo Fundo Ambiental e destinadas à gestão da carga combustível, num território onde o pastoreio continua a ter relevância na prevenção de incêndios.
Em causa estão o apoio aos animais para a gestão da carga combustível e o apoio às áreas de baldio.
APOIO AOS ANIMAIS PARA GESTÃO DA CARGA COMBUSTÍVEL
Esta medida destina-se a agricultores que se tenham candidatado ao pagamento às vacas em aleitamento ou ao pagamento aos pequenos ruminantes.
A ajuda incide sobre áreas forrageiras fora do baldio e exige a utilização de efetivo pecuário próprio, com um encabeçamento mínimo definido para o período entre 1 de janeiro e 30 de abril.
Segundo foi explicado, o montante é calculado com base no número de animais declarados, sendo atribuído um valor por vaca em aleitamento e outro por ovino ou caprino.
APOIO ÀS ÁREAS DE BALDIO
Já o apoio às áreas de baldio obriga a que o beneficiário tenha morada fiscal no concelho do baldio ou em concelho limítrofe, detenha animais elegíveis e tenha área atribuída em Assembleia de Compartes.
A ajuda é paga por hectare e depende também do cumprimento de requisitos de encabeçamento e da apresentação de candidatura no âmbito do Pedido Único.
Segundo Isabel Santana, trata-se de uma medida semelhante à que vigorou no ano anterior, mas com regras mais apertadas quanto às espécies elegíveis.
Maria José Afonso
