03/02/2026
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Sugestão de texto para a sua participação, que pode usar ou adaptar, na Consulta Pública do Projeto de Hibridização da Central Fotovoltaica de Alcoutim (Solara4), que termina a 4 FEVEREIRO.
Nos comentários tem um guia de como participar.
https://participa.pt/pt/consulta/hibridizacao-da-central-fotovoltaica-de-alcoutim-parque-eolico-solara4-reformulacao-do-projeto
"Manifesto a minha discordância relativamente ao Projeto de Hibridização da Central Fotovoltaica de Alcoutim (Solara4), na sua versão reformulada, pelos motivos que passo a expor:
1. A reformulação não minimiza os impactes ambientais graves já identificados
A proposta reformulada surge na sequência de um parecer desfavorável da Comissão de Avaliação (CA) ao projeto original. No entanto, segundo entidades como a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, bem como biólogos e técnicos com experiência na monitorização de avifauna em parques eólicos, esta reformulação não reduz os impactes ambientais graves anteriormente identificados, nem os efeitos significativos sobre as populações locais.
A própria empresa promotora reconhece que a CA classificou os impactes como negativos muito significativos e não minimizáveis, admitindo que não existe margem técnica para uma reformulação eficaz. A instalação de um projeto desta envergadura num local comprovadamente inadequado, torna as medidas de mitigação e compensação insuficientes e ineficazes.
2. Riscos elevados para a biodiversidade, espécies ameaçadas e protegidas
O nordeste algarvio é uma área de elevada sensibilidade ecológica, que reúne três condições únicas no contexto nacional: zona de reprodução, zona de dispersão e migração e zona de expansão de espécies ameaçadas e protegidas pela legislação nacional e europeia.
A região alberga importantes núcleos reprodutores de aves de rapina vulneráveis, em perigo e criticamente em perigo, como a águia-de-Bonelli (principal núcleo nacional e um dos mais relevantes a nível ibérico, com mais de 20 casais), a águia-real e a águia-imperial-ibérica, bem como espécies de mamíferos ameaçados e com estatuto de conservação desfavorável, como o lince-ibérico, o gato-bravo e espécies de morcegos.
Esta área integra igualmente, o importante corredor migratório do Caldeirão e das Serras Algarvias (Sagres-Gibraltar), utilizado por milhares de aves planadoras, muitas da quais com estatuto desfavorável em Portugal e na Europa, nomeadamente a cegonha-preta, o abutre-preto, o britango, o francelho, a águia-caçadeira e o açor.
A biodiversidade da região e estas espécies em particular seriam fortemente afetadas direta e indiretamente, por colisões, barotrauma, atropelamentos, degradação e fragmentação de habitats, levando ao abandono de áreas vitais.
Muitas destas espécies têm sido e continuam a ser espécies alvo de projetos de conservação nacional e internacional (projetos LIFE), financiados pela União Europeia. Graças a estes projetos, espécies que estavam em declínio acentuado ou à beira da extinção em Portugal (ex. águia-de-Bonelli, águia-imperial-ibérica, abutre-preto, britango, lince-ibérico, …) têm vindo lentamente a recuperar as suas populações e antigas áreas de distribuição. Projetos como o Solara4 e um outro projeto também proposto para a região do Nordeste Algarvio (Projetos Eólicos de Hibridização das Centrais Fotovoltaicas de Viçoso, Pereiro, São Marcos e Albercas - GALP), cuja implementação ocorreria exatamente em áreas críticas de ocorrência destas espécies, afetariam negativamente o estado de conservação das espécies na sua área de distribuição, colocando em risco e inviabilizando os esforços de conservação que se têm vindo a desenvolver nas duas últimas décadas.
Estes riscos são incompatíveis com os objetivos de conservação da natureza e contrariam o princípio da precaução ambiental.
3. Impactes cumulativos e persistência dos problemas identificados
A reformulação apresentada não resolve os problemas que motivaram o parecer desfavorável ao projeto original, mantendo riscos elevados para espécies ameaçadas, impactes cumulativos com outros parques de energias renováveis existentes (ex. Parque Eólico do Malhanito) ou propostos para a região, e efeitos negativos duradouros para as populações humanas que vivem na região.
4. Insuficiência das medidas de mitigação social
As medidas propostas para proteção das populações locais são manifestamente insuficientes. A principal ação prevista consiste em “informar e sensibilizar” os residentes sujeitos a níveis de ruído incómodo, normalizando a exposição a impactes negativos em vez de os evitar ou minimizar de forma eficaz.
5. Riscos para a saúde pública indevidamente avaliados
Os potenciais impactes dos infrassons e dos sons de baixa frequência associados ao funcionamento dos aerogeradores não foram devidamente avaliados no âmbito do projeto, apesar da evidência científica existente. Estudos científicos indicam que a exposição contínua a infrassons e a sons de baixa frequência emitidos por aerogeradores está associada a diversos problemas de saúde em populações expostas de forma prolongada, incluindo distúrbios do sono, irritabilidade, dores de cabeça, ansiedade, stress e depressão. Estão igualmente referidas na literatura científica potenciais complicações cardíacas e pulmonares, bem como efeitos adversos na gravidez, o que levanta sérias preocupações em matéria de saúde pública. A distância mínima de segurança, entre aerogeradores e as habitações, recomendada por especialistas deve ser de, pelo menos, 1,6 km, notando, no entanto, que a distância deve ser maior em função do tamanho e disposição do parque eólico.
No projeto Solara4, alguns aerogeradores são propostos a menos de 800 m das populações, não tendo sido realizada uma avaliação rigorosa e cautelosa destes riscos, o que contraria o princípio da precaução e coloca em causa a proteção da saúde e do bem-estar das populações residentes nas áreas potencialmente afetadas.
6. Impactes socioeconómicos negativos nas comunidades locais
Os alegados benefícios económicos associados ao projeto são apresentados de forma incompleta e enganadora. A maior parte da mão de obra necessária para a fase de construção e exploração será recrutada fora dos concelhos diretamente afetados, não contribuindo de forma significativa para o emprego local nem para a fixação da população. O eventual aumento de atividade económica será temporário e não se traduzirá em empregos estáveis ou sustentáveis para as comunidades da região.
Embora alguns proprietários de terrenos possam obter rendimentos através de arrendamento ou venda, esses ganhos pontuais não garantem um desenvolvimento económico contínuo nem equilibrado do território. Pelo contrário, a degradação da qualidade ambiental e paisagística poderá levar à desvalorização do território e da qualidade de vida, estando já vários residentes a ponderar abandonar a região caso o projeto avance.
Acresce que atividades económicas locais sustentáveis, como o turismo de natureza e cultural, o alojamento rural, a agricultura tradicional, a caça e a silvicultura, dependem diretamente da preservação dos valores naturais e ambientais da região e poderão sofrer prejuízos concretos e duradouros. Estes impactes comprometem a resiliência económica do nordeste algarvio e reduzem as perspetivas de desenvolvimento sustentável e de fixação populacional a médio e longo prazo.
7. Incompatibilidade com o ordenamento do território e com uma transição energética justa
A aprovação deste projeto contraria princípios fundamentais de ordenamento do território e de uma transição energética justa e sustentável, que defendem a instalação de projetos de energias renováveis em zonas já artificializadas e degradadas, e um planeamento que concilie a produção de energia com a conservação da natureza e a qualidade de vida das populações.
A transição energética é urgente e indispensável para responder à crise climática, porém há que salvaguardar as áreas de elevada sensibilidade ambiental. Ignorar este princípio compromete a credibilidade e a sustentabilidade da própria transição energética.
Embora esta área não esteja atualmente classificada como área protegida ou integrada na Rede Natura 2000, os seus valores naturais cumprem os critérios da União Europeia para a sua classificação como Zona de Proteção Especial para as Aves (ZPE) e Zona Especial de Conservação (ZEC). Este território deveria ser protegido e valorizado, e não destruído.
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Pelo exposto, manifesto o meu parecer desfavorável à aprovação do projeto reformulado da Central Fotovoltaica de Alcoutim (Solara4) e apelo ao seu chumbo definitivo, em defesa da biodiversidade, da saúde pública e do bem-estar das comunidades locais."
