20/12/2023
"Um próximo Governo deveria deixar a economia a reguladores fortes e aos tribunais. E preocupar-se, e muito, com a sua organização interna que atrapalha os cidadãos e contribuintes."
O meu artigo no Negócios de dia 12 de dezembro
Decisores com pouca decisão
"tudo o parece indicar... O futuro aeroporto internacional de Lisboa deve ficar a 40 quilómetros da capital” – Diário de Notícias – 29 de janeiro de 1969
Uma notícia de 1969, mais uns estudos, mais umas indecisões.55 anos parados. Um novo aeroporto é necessário, este lá vai servindo com remendos, mas é inevitável. Visível a quem o utiliza. Nem todos estarão de acordo, pelo conforto de proximidade, pelo receio de afugentar turistas de fim de semana, porque vai aguentando. Será desta que é decidido? Há muitas e fundadas dúvidas.
Não é caso único. Em Portugal é vulgar os decisores não decidirem, nos vários níveis do Estado. E é bastante racional que assim seja. Quais os incentivos para alguém no sector público decidir? Poucas, talvez o brio, apesar do risco dum processo ou o anátema do favorecimento ou de prejudicar o Estado. Veja-se o caso dos administradores da ERSE, ou o Fisco que litiga contra a jurisprudência e perde, mas não o fazer poderia ser suspeito. Ninguém se atravessa por nada. Não se ganha nada com isso, ainda se arrisca a ter retorno negativo no cível. Regra: se nada decidir não pode ser acusado de nada… Desde o Diretor-geral que pode ser encostado e julgado nos jornais até ao Ministro que poderá ter a carreira política fechada e o Ministério Público em casa, por uma má decisão, ou uma decisão duvidosa. E nenhuma decisão é à prova de bala…e de rumores.
Os Governos têm medo de decidir sem 30 carimbos, para serem ilibados de qualquer suspeita. Nem sempre os carimbos estão na melhor decisão e quem coloca os carimbos não tem incentivos para o fazer, protege-se. E assim os licenciamentos entopem os projectos que criam riqueza ou a oferta de habitação. Os atrasos e não-decisões criam um cenário de imprevisibilidade que arrasa planos de negócios. Ao lado, a lentidão na justiça é uma cruz na vida das pessoas e das empresas.
Um próximo Governo deveria deixar a economia a reguladores fortes e aos tribunais. E preocupar-se, e muito, com a sua organização interna que atrapalha os cidadãos e contribuintes. Com incentivos fortes à eficácia e produtividade das suas decisões a todos os níveis. Nos processos, nas licenças, um bónus em função do tempo médio face ao benchmarking europeu, por exemplo. E criar medidas para, sem facilitar, tornar mais rápido, automático, transparente, eficaz e eficiente, menos discricionário, o processo de decisão. Digitalizar e Informar o utente onde está cada processo, e o que falta. Fácil. Há ferramentas. Responsabilizar e premiar. Isso seria um caminho.
