Pro.Var

04/06/2026

A PRO.VAR continua totalmente empenhada em colaborar com o Governo e com todas as entidades envolvidas para que as medidas de apoio agora anunciadas possam chegar ao maior número possível de empresários que verdadeiramente necessitam delas.

Nos próximos dias continuaremos disponíveis para reuniões de trabalho e para apresentar contributos que permitam aperfeiçoar estas medidas, corrigir situações de injustiça e garantir que nenhuma empresa viável fique para trás.

Entre as propostas que apresentaremos, destacamos a necessidade de serem consideradas empresas que, durante o período da COVID-19, eram classif**adas como microempresas e que hoje, apesar de terem crescido para a categoria de pequenas empresas, continuam a suportar os impactos financeiros desse período extraordinário.

Defendemos igualmente que sejam analisadas situações de empresas que, por diferentes circunstâncias, f**aram excluídas dos apoios concedidos durante a pandemia, apesar de terem sofrido os efeitos das restrições impostas à atividade económica.

Outro ponto que consideramos essencial é a criação de mecanismos que permitam reestruturar os empréstimos contraídos junto da banca e do Turismo de Portugal durante a pandemia, através do alargamento dos prazos de pagamento, permitindo reduzir o esforço financeiro mensal e aumentar a capacidade de sobrevivência de muitas empresas que continuam viáveis.

Mas importa também dizer que estes apoios, sendo importantes, não resolvem os problemas estruturais da restauração.

Por isso, a PRO.VAR continuará a defender, nas próximas reuniões, um verdadeiro plano de reestruturação do setor, assente em medidas que consideramos essenciais:

• Redução do IVA das comidas para 6%;
• Criação de mecanismos de alívio da TSU em setores de mão de obra intensiva;
• Implementação de um modelo simplif**ado de tributação por faturação para microempresas (FORFAIT), inspirado nos sistemas existentes noutros países europeus;
• Reforço da regulação, qualif**ação e profissionalização do setor, promovendo concorrência leal e combatendo a informalidade.

O objetivo é simples, retirar milhares de empresas do atual modo de sobrevivência e criar condições para que possam investir, crescer, pagar melhores salários e competir de forma justa.

A restauração em Portugal é muito mais do que um setor económico, é emprego, turismo, cultura, identidade e uma das maiores razões pelas quais milhões de pessoas escolhem visitar Portugal.

Pela sua ligação à produção nacional, ao turismo, ao emprego e às economias locais, a restauração possui uma capacidade única de gerar riqueza e de criar um efeito multiplicador (efeito virtuoso), em toda a economia. Cada medida justa e bem desenhada para o setor traduz-se em benefícios muito para além dos restaurantes, alcançando toda a cadeia de valor e contribuindo para um país mais competitivo, mais sustentável e mais próspero.

É esta visão que continuaremos a defender junto dos decisores políticos, em nome das empresas, dos trabalhadores e da gastronomia, com especial atenção à gastronomia tradicional portuguesa, um património cultural imaterial de valor incalculável, que importa preservar, valorizar e transmitir às gerações futuras.

02/06/2026

APOIOS ÀS MICROEMPRESAS DA RESTAURAÇÃO, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA

"São empréstimos de até 60 mil euros para todo o setor do turismo, mas apenas para as microempresas. A Bonif**ação a fundo perdido é no máximo de 12 mil euros. Medida tem dotação de 15 milhões."

Em nome de milhares de microempresas da restauração, queremos saudar este passo do Governo, que poderá finalmente corrigir uma das maiores injustiças criadas durante o período da pandemia.

Quando foram atribuídos os apoios COVID, as microempresas f**aram sujeitas a limites máximos de compensação que, na prática, impediram muitas delas de receberem o apoio correspondente às perdas efetivamente sofridas. Enquanto outras empresas puderam beneficiar de mecanismos mais abrangentes, milhares de pequenos negócios f**aram para trás, apesar de terem cumprido todas as regras impostas pelo Estado, incluindo encerramentos, restrições de funcionamento e limitações de atividade.

A PRO.VAR sempre defendeu que esta situação deveria ser corrigida.

Se esta medida vier a concretizar-se de acordo com os termos anunciados, estaremos perante um ato de justiça para empresas que não falharam, que não infringiram regras e que suportaram enormes prejuízos precisamente porque cumpriram as decisões impostas pelo Estado em circunstâncias excecionais.

Estamos de acordo que estes apoios não devem servir para financiar empresas inviáveis ou evitar falências inevitáveis. Devem, isso sim, apoiar empresas que f**aram fragilizadas por terem cumprido as regras e por terem assumido responsabilidades em momentos particularmente difíceis.

Continuamos a defender que o princípio deveria abranger todas as PME's que sofreram perdas signif**ativas durante a pandemia e que não viram totalmente ressarcidos os prejuízos acumulados nesses dois anos. No entanto, sejamos igualmente justos nas críticas, se esta medida avançar, nos moldes anunciados, estará finalmente a ser reparada uma das situações mais injustas que afetou as microempresas.

Por isso, sem prejuízo de aguardarmos pelos detalhes finais do programa, importa reconhecer quando uma reivindicação antiga encontra resposta, o Governo estará a dar um passo importante no cumprimento de uma obrigação moral para com milhares de empresários que resistiram, mantiveram postos de trabalho e ajudaram o país a ultrapassar um dos períodos mais difíceis da sua história recente.

A justiça pode tardar, mas quando chega deve ser reconhecida!

O apoio às microempresas é um passo muito positivo e contribui para reforçar a credibilidade das instituições e a confiança dos empresários, mas resolvida esta questão, importa avançar para as reformas estruturais de que o setor tanto necessita. Só assim conseguiremos preservar milhares de empresas, em particular os restaurantes de cozinha tradicional portuguesa, salvaguardar dezenas de milhares de postos de trabalho e proteger um dos mais importantes ativos diferenciadores de Portugal.

Por isso, é fundamental e urgente, avançar com medidas estruturais como a redução do IVA da restauração, a valorização dos salários através da isenção da TSU sobre a diferença remuneratória acima dos valores previstos nos contratos coletivos de trabalho, a simplif**ação fiscal, o combate à concorrência desleal, a qualif**ação dos profissionais e a defesa da restauração tradicional portuguesa enquanto património económico, cultural e turístico nacional.

Confira parte do documento (resumo) entregue aos anteriores e ao atual Governo, que terá contribuído para esta decisão e para a concretização de uma reivindicação que a PRO.VAR defende há vários anos.

=> https://provar.pt/wp-content/uploads/2021/04/Medidas-de-Salvacao-da-Restauracao.pdf?fbclid=IwY2xjawSMLxNleHRuA2FlbQIxMABicmlkETA2WU03ZGJWTWZzTTZCMmdNc3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHtD5z8Y9W2WUYhrBvaGliKtGeFCbeW6Oa8cx8c1CBg90s-YX6M_P0vDlGEQW_aem_fA9sYmRxUCz3K4YVmvaJjQ

São empréstimos de até 60 mil euros para todo o setor do turismo, mas apenas micro empresas. Bonif**ação a fundo perdido é no máximo de 12 mil euros. Medida tem dotação de 15 milhões.

31/05/2026

"A intervenção de Santos Pereira provocou alguma polémica. No mesmo dia, a PRO.VAR - Associação Nacional de Restaurantes considerou a análise do governador "manifestamente redutora" e alertou para o colapso da restauração tradicional.

A PRO.VAR disse que o facto de misturar restaurantes tradicionais, cadeias organizadas, 'fast food' e restauração em supermercados pode conduzir a conclusões erradas e desfasadas."

Em resposta ao que foi dito, o Governador disse na passada quarta-feira que "BdP não faz política" e questiona se não pode falar.

O governador do Banco de Portugal disse que "o banco central não faz política", mas estudos e análises sobre temas importantes para a economia e o país e questionou mesmo se o banco central não se pode pronunciar.

17/05/2026

“A frase atravessou o sector como um murro. E a PRO.VAR respondeu com força.”

A PRO.VAR desafia partidos políticos a unif**ar o IVA entre hotelaria e restauração, criticando o atual debate como preocupante e incompreensível.

Há uma incoerência fiscal a prosperar em silêncio no coração do turismo português, e a PRO.VAR, Associação Nacional de Restaurantes, já não está disposta a aceitar que ela continue sem resposta. Esta sexta-feira, 15 de maio, a associação lançou um desafio direto aos partidos políticos com assento parlamentar: apresentem uma proposta concreta de harmonização do IVA entre hotelaria e restauração. O recado foi claro, a linguagem foi dura, e o momento escolhido não foi por acaso.

Dois dias antes, na quarta-feira, o ministro das Finanças esteve numa audição no parlamento sobre as regras orçamentais europeias. Ali, sem rodeios, atirou à mesa a classif**ação que gerou onda: a redução do IVA na restauração, aprovada em 2016, foi, nas suas próprias palavras, um “erro crasso, uma medida que considerou “altamente populista”.

A frase atravessou o sector como um murro. E a PRO.VAR respondeu com força.

Em comunicado enviado esta sexta-feira, a associação classif**a como “profundamente preocupante e incompreensível” a forma como o debate em torno do IVA da restauração volta a ser agitado em Portugal. O argumento central é tão simples quanto difícil de rebater: Portugal mantém um dos IVA mais reduzidos da Europa aplicados à hotelaria e, em simultâneo, um dos mais elevados quando se trata de restauração. Dois sectores do mesmo ecossistema turístico. Dois pesos. Duas medidas.

A PRO.VAR vai mais longe e classif**a esta dualidade como “uma situação antagónica, profundamente contraditória e sem coerência económica”. O raciocínio é direto — se o argumento para questionar a taxa intermédia da restauração assenta no “custo fiscal” para o Estado, porque não se aplica esse mesmo critério à hotelaria? A pergunta f**a no ar, sem resposta satisfatória do lado governamental.

Para a associação, a realidade é ainda mais reveladora: protege-se fiscalmente o sector mais capitalizado e consolidado do turismo, enquanto se penaliza aquele que concentra a maior parte das pequenas empresas, que mais emprego gera e que mais diretamente representa a identidade gastronómica e cultural do país.

O passado que o Estado prefere esquecer

A PRO.VAR não inventou os dados. Recuperou-os. O Relatório Interministerial de 2013 — documento produzido pelo próprio Estado português — analisou o impacto da subida do IVA na restauração e concluiu que a medida havia provocado efeitos “profundamente negativos” no sector e na economia nacional. Encerramentos de empresas, destruição de emprego, perda de competitividade — e um resultado em que as consequências económicas superaram em muito qualquer ganho imediato de receita fiscal. O relatório usou a palavra “contraproducente”. O Estado arquivou o documento. E agora parece ter esquecido que ele existe.

A associação recorda-o, não por prazer histórico, mas porque considera que as declarações políticas recentes ignoram “não apenas a realidade dramática que o sector atravessa, mas também as conclusões já reconhecidas pelo próprio Estado português”. Isto é, o Governo contradiz os seus próprios estudos.

Um sector à beira do limite

O retrato que a PRO.VAR traça do sector da restauração em Portugal não deixa margem para voluntarismos fiscais. Os restaurantes portugueses enfrentam hoje uma conjugação de pressões que, juntas, colocam muitos negócios no fio da navalha: custos energéticos elevados, inflação acumulada nas matérias-primas, pressão salarial crescente, aumento das rendas e quebras de rentabilidade que se arrastam desde a pandemia — cujos efeitos, sublinham, “continuam longe de estar totalmente ultrapassados”.

Muitas empresas chegaram a 2026 ainda endividadas, ainda a suportar perdas acumuladas durante os meses de encerramento obrigatório e restrições. Sobre esse lastro, propor agravamento fiscal não é apenas insensato — é, nas palavras da associação, “uma visão profundamente desajustada da realidade económica e social do país”.

O que a PRO.VAR quer — e porque faz sentido

O pedido da associação não é revolucionário. É, pelo contrário, o que a maioria dos países europeus já pratica. A PRO.VAR defende uma verdadeira harmonização fiscal entre hotelaria e restauração, colocando Portugal em linha com o que se faz além-fronteiras. E recusa que a taxa reduzida de IVA na restauração seja tratada como um “privilégio fiscal”. Nos seus próprios termos, trata-se de “uma medida estratégica de equilíbrio económico, competitividade, combate à informalidade, preservação do emprego e valorização da gastronomia tradicional portuguesa”.

O desafio está lançado. A bola está do lado dos partidos. E os restaurantes do país — muitos deles já com as contas no vermelho — aguardam uma resposta que tarda há demasiado tempo.

https://sapo.pt/artigo/pro-var-desafia-partidos-para-iva-uniforme-6a08121d98c03764f6ae18b9

16/05/2026

O Ministério das Finanças garantiu esta sexta-feira que "não há qualquer intenção" de aumentar IVA na restauração.

Este esclarecimento é importante e demonstra que a reação firme da PRO.VAR ajudou a trazer alguma tranquilidade ao setor.

Contudo, a crise profunda que a restauração atravessa mantém-se bem real.

A PRO.VAR continuará a lutar pela concretização urgente dos apoios prometidos pelo Ministro da Economia em fevereiro, medidas essenciais para responder às enormes dificuldades que milhares de empresas enfrentam diariamente.

Continuaremos também a defender uma redução e harmonização do IVA da restauração, numa lógica de maior justiça fiscal e equilíbrio entre setores estratégicos do turismo, sobretudo se o Governo entender existir pressão sobre as contas públicas.

Defender a restauração tradicional portuguesa é defender emprego, economia, território, cultura e um dos maiores fatores de atratividade de Portugal.

https://www.tsf.pt/economia/artigo/ministerio-das-financas-garante-que-nao-ha-qualquer-intencao-de-aumentar-iva-na-restauracao/18084714

16/05/2026

Esclarecimentos sobre a proposta de harmonização do iva no setor do turismo.

A posição da PRO.VAR sobre a harmonização do IVA assenta num princípio simples, justiça, equilíbrio e partilha do esforço entre setores que beneficiam do turismo.

Hoje, a restauração suporta uma carga de IVA média efetiva entre os 16% e os 17%, resultado da combinação entre comida a 13% e bebidas a 23%.

A proposta estrutural da PRO.VAR passa por:

• reduzir o IVA da comida para 6%;
• manter as bebidas a 23%;
• e implementar um modelo forfetário de IVA para microempresas, colocando uma exigência, todos os operadores têm de dar um contributo liquido para o estado, garantindo uma contribuição efetiva ainda maior do que a atual.

Ou seja, não defendemos um “IVA real de 6%” para toda a restauração.

Defendemos:

• simplif**ação fiscal;
• combate à informalidade;
• maior transparência;
• previsibilidade de receita para o Estado;
• e justiça concorrencial.

Mas compreendemos também que se procure soluções transitórias diferentes.

Por isso, em alternativa, poderia igualmente ser equacionado um IVA harmonizado de 13% sobre toda a restauração, comida e bebidas, como solução temporária de estabilização do setor.

Não é a solução estrutural que a PRO.VAR considera ideal a longo prazo, mas poderia representar uma medida transitória importante para devolver equilíbrio económico às empresas.

Ainda assim, a proposta da PRO.VAR tem uma vantagem relevante, proteger os modelos de restauração mais tradicionais, de mão de obra intensiva, transformação e produção local, ao mesmo tempo que permitiria que a restauração disponibilizasse comida mais acessível aos portugueses.

O objetivo é simples, permitir que a restauração tradicional portuguesa volte a competir com maior equidade num mercado profundamente desequilibrado.

Importa também esclarecer um ponto essencial, a PRO.VAR não defende o aumento do IVA da hotelaria.

No entanto, se existir uma inevitabilidade política de gerar um encaixe adicional de centenas de milhões de euros, então entendemos que esse esforço deve ser repartido de forma equilibrada pelos setores que mais beneficiam do turismo.

Nesse cenário:

• o modelo forfetário de IVA aplicado às microempresas da restauração poderia garantir previsibilidade e reforço de receita adicional;

• e o restante esforço poderia resultar de uma harmonização temporária do IVA da hotelaria para os 13%;

Desta forma:

• divide-se o esforço;
• protege-se a restauração tradicional portuguesa;
• melhora-se a competitividade;
• combate-se a concorrência desleal;
• e reforça-se a sustentabilidade das contas públicas.

A restauração tradicional portuguesa não pode continuar a ser o elo mais penalizado da cadeia do turismo.

A divisão equilibrada do esforço entre os setores que beneficiam diretamente do turismo tem de ser uma realidade, como acontece na maioria dos países da União Europeia.

Portugal não pode continuar a proteger fiscalmente de forma mais favorável os setores mais capitalizados, enquanto a restauração tradicional de mão de obra intensiva, produção local e valor acrescentado nacional, continua a suportar uma carga fiscal desproporcional.

Se queremos preservar a gastronomia tradicional portuguesa, o emprego e a competitividade do país, então o equilíbrio fiscal entre hotelaria e restauração tem de entrar definitivamente no debate público.

15/05/2026

A PRO.VAR iniciou contactos com os partidos políticos para encontrar soluções sérias e construir uma base alargada de apoio ao setor da restauração.

O setor atravessa uma crise profunda e já não há espaço para indiferença política.

É tempo de proteger a restauração, os empresários, os trabalhadores e um dos maiores ativos económicos e culturais do país.

https://www.noticiasaominuto.com/politica/2990784/iva-na-restauracao-lider-do-ps-apela-que-montenegro-clarifique-posicao?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTEAc3J0YwZhcHBfaWQKNjYyODU2ODM3OQABHg5sE3R6GJXCxx1AQ6Y1LH6yd_oHzmsYQgoBe7vABxshjvG64Ldig1Z4cHAT_aem_E1nnhwCXOVXh2gm5ZgTiMw =fb&utm_medium=post&utm_campaign=2990784

15/05/2026

A PRO.VAR - Associação Nacional de Restaurantes denunciou esta sexta-feira o que considera ser "uma das maiores incoerências fiscais do turismo europeu" e desafiou os partidos políticos a apresentarem uma proposta de harmonização fiscal entre hotelaria e restauração.

Em declarações à TSF, o presidente da PRO.VAR, Daniel Serra, explica que a associação pede uma redução do IVA para 6% na restauração. Mas sublinha que as possibilidades para se obter uma harmonia são várias,

Daniel Serra dá ainda o exemplo de outros países vizinhos, como o caso de Espanha, que reduziu o IVA para 10% nos setores da hotelaria e restaurantes.

Em comunicado emitido esta sexta-feira, a associação considera ainda "profundamente preocupante e incompreensível" a forma como o debate sobre o IVA da restauração está novamente a ser conduzido em Portugal.

Segundo a PRO.VAR, as recentes declarações políticas e recomendações públicas que colocam em causa a manutenção da taxa intermédia do IVA na restauração ignoram "não apenas a realidade dramática que o setor atravessa, mas também as conclusões já reconhecidas pelo próprio Estado português".

A associação recorda que o Relatório Interministerial de 2013 sobre o impacto da subida do IVA na restauração concluiu que a medida teve efeitos "profundamente negativos" no setor e na economia nacional, revelando-se "contraproducente", ao provocar encerramentos de empresas, destruição de emprego, perda de competitividade e consequências económicas superiores à visão de arrecadação imediata de receita fiscal.

A PRO.VAR sustenta que a restauração atravessa atualmente "uma das fases mais difíceis das últimas décadas", apontando custos energéticos elevados, inflação acumulada nas matérias-primas, forte pressão salarial, aumento das rendas, quebras de rentabilidade e crescente encerramento de restaurantes tradicionais em todo o país.

A estes fatores somam-se, segundo a associação, os efeitos da pandemia, que "continuam longe de estar totalmente ultrapassados", mantendo muitas empresas fragilizadas, endividadas e ainda a suportar perdas acumuladas durante os períodos de encerramento e restrições.

"A questão da Covid-19 impactou de forma bastante grave a restauração, porque as empresas f**aram com grandes responsabilidades ao nível das dívidas e f**aram muito fragilizadas. E já desde essa altura que o setor da restauração pedia apoio suficiente para responder às perdas que foram forçadas a estas empresas, porque tiveram restrições e tiveram períodos encerrados. Essas compensações não foram suficientes e ainda hoje se sentem: as empresas ainda continuam a ter dívidas aos bancos e ao turismo de Portugal", sublinha o líder da PRO.VAR.

"Perante este cenário, insistir num discurso de agravamento fiscal ou questionar a legitimidade da redução do IVA representa uma visão profundamente desajustada da realidade económica e social do país", defende.

No comunicado, a PRO.VAR aponta uma "contradição ainda mais grave e difícil de compreender", afirmando que Portugal mantém atualmente "um dos IVA mais reduzidos da Europa na hotelaria e um dos mais elevados na restauração".

https://www.tsf.pt/economia/artigo/provar-desafia-partidos-a-harmonizar-iva-entre-hotelaria-e-restauracao-e-da-espanha-como-exemplo/18084665

15/05/2026

A PRO.VAR - Associação Nacional de Restaurantes denunciou esta sexta-feira o que considera ser "uma das maiores incoerências fiscais do turismo europeu" e desafiou os partidos políticos a apresentarem uma proposta de harmonização fiscal entre hotelaria e restauração.

Na quarta-feira, numa audição no parlamento sobre as regras orçamentais europeias, o ministro das Finanças disse que a redução do IVA na restauração, decidida em 2016, foi um "erro crasso", considerando-a uma medida "altamente populista".

Em comunicado emitido esta sexta-feira, a associação considera "profundamente preocupante e incompreensível" a forma como o debate sobre o IVA da restauração está novamente a ser conduzido em Portugal.

Segundo a PRO.VAR, as recentes declarações políticas e recomendações públicas que colocam em causa a manutenção da taxa intermédia do IVA na restauração ignoram "não apenas a realidade dramática que o setor atravessa, mas também as conclusões já reconhecidas pelo próprio Estado português".

A associação recorda que o Relatório Interministerial de 2013 sobre o impacto da subida do IVA na restauração concluiu que a medida teve efeitos "profundamente negativos" no setor e na economia nacional, revelando-se "contraproducente", ao provocar encerramentos de empresas, destruição de emprego, perda de competitividade e consequências económicas superiores à visão de arrecadação imediata de receita fiscal.

A PRO.VAR sustenta que a restauração atravessa atualmente "uma das fases mais difíceis das últimas décadas", apontando custos energéticos elevados, inflação acumulada nas matérias-primas, forte pressão salarial, aumento das rendas, quebras de rentabilidade e crescente encerramento de restaurantes tradicionais em todo o país.

A estes fatores somam-se, segundo a associação, os efeitos da pandemia, que "continuam longe de estar totalmente ultrapassados", mantendo muitas empresas fragilizadas, endividadas e ainda a suportar perdas acumuladas durante os períodos de encerramento e restrições.

"Perante este cenário, insistir num discurso de agravamento fiscal ou questionar a legitimidade da redução do IVA representa uma visão profundamente desajustada da realidade económica e social do país", defende.

No comunicado, a PRO.VAR aponta uma "contradição ainda mais grave e difícil de compreender", afirmando que Portugal mantém atualmente "um dos IVA mais reduzidos da Europa na hotelaria e um dos mais elevados na restauração".
"Estamos perante uma situação antagónica, profundamente contraditória e sem coerência económica", sustenta.

A associação questiona que, "se o argumento utilizado para atacar a redução do IVA da restauração é o do 'custo fiscal' para o Estado", o mesmo princípio não seja aplicado à hotelaria.
Para a PRO.VAR, "a dualidade de critérios é evidente", considerando que se protege fiscalmente "o setor mais forte e capitalizado do turismo", enquanto se continua a penalizar aquele que "mais pequenas empresas integra, mais emprego gera e mais diretamente preserva a identidade cultural e gastronómica portuguesa".

A associação defende, por isso, "uma verdadeira harmonização fiscal entre hotelaria e restauração", aproximando Portugal da realidade praticada na maioria dos países europeus.
"A redução do IVA da restauração não deve ser encarada como um privilégio fiscal, mas sim como uma medida estratégica de equilíbrio económico, competitividade, combate à informalidade, preservação do emprego e valorização da gastronomia tradicional portuguesa", afirma.

https://www.cmjornal.pt/economia/amp/pro-var-desafia-partidos-a-harmonizar-iva-entre-hotelaria-e-restauracao