16/03/2026
🏳️⚧️ A nossa autonomia não é debatível. No dia 19 de março, o CH, PSD e CDS-PP vão levar a plenário a discussão de 3 projetos de lei que representam um ataque sem precedentes aos direitos das pessoas trans e intersexo em Portugal. Não aceitamos recuar.
Estes projetos visam, entre outros retrocessos:
🙅🏽 Fim da Autodeterminação: Revogar o reconhecimento legal do nome e identidade de género de forma autodeterminada, voltando a exigir um diagnóstico médico desatualizado e patologizante.
🙅🏽 Ataque às pessoas jovens: Proibir o reconhecimento legal da identidade em jovens dos 16 aos 18 anos e revogar a proteção do nome e identidade (nome social) para menores de 16 anos e pessoas não-binárias.
🙅🏽 Insegurança nas Escolas: Revogar as medidas afirmativas que garantem o bem-estar e o uso do nome escolhido por crianças e jovens trans nas escolas, banindo também a sensibilização sobre temas LGBTI+.
🙅🏽 Ataque à Saúde: Proibir procedimentos medicamente sãos e recomendados, como bloqueadores hormonais para adolescentes trans, intrometendo-se na relação médica e no consentimento parental.
🙅🏽 Mutilação Intersexo: Em contradição direta, pretendem permitir procedimentos cirúrgicos de modificação corporal desnecessários e não consentidos em crianças intersexo.
Estes projetos baseiam-se em populismo, não em factos. Já receberam pareceres científicos negativos de entidades como a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), a Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica (SPSC) e especialistas em saúde.
Não permitiremos discursos alarmistas. Não permitiremos nenhum retrocesso. Porque juntes somos mais fortes, apelamos à mobilização:
🗣️ Lê o comunicado conjunto (link na bio das organizações abaixo) e partilha este apelo.
📝 Participa na Consulta Pública a decorrer sobre os projetos-lei.
✊ Sai à rua no dia 19 de março às 15h30: Junta-te a nós em frente à Assembleia da República (Lisboa).
Seguimos em luta.
SaúdeAfirmativa DireitosHumanos LGBTIPortugal
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