17/11/2025
CARTA ABERTA SOBRE O
ANTEPROJETO “TRABALHO XXI”
EXMA. SRA. MINISTRA DO TRABALHO,
PROF. DOUTORA MARIA DO ROSÁRIO PALMA RAMALHO,
A União dos Sindicatos Independentes (USI) – Confederação
Sindical reconhece no anteprojeto “Trabalho XXI” rigor
técnico e alguns avanços importantes, nomeadamente:
aquisição de dois dias adicionais de férias, melhor definição
do teletrabalho, alargamento das quotas para pessoas com
deficiência, incentivos à contratação de desempregados de
longa duração e reformados, bem como a necessária
atualização das regras aplicáveis às novas formas de
trabalho digital.
Todavia, lamentamos profundamente que os sindicatos
independentes, que representam o maior conjunto de
trabalhadores e as profissões mais qualificadas, não
tenham sido ouvidos em qualquer fórum. Isto evidencia
um problema grave de representatividade: os mais
numerosos e dinâmicos continuam sem voz no Conselho
Económico e Social.
Mais grave ainda, o anteprojeto falha no seu objetivo
essencial: fazer convergir os salários portugueses com a
média da União Europeia. Com a revogação do artigo
338.º-A, volta-se a permitir que, após despedimentos, as
empresas possam recorrer à terceirização de serviços. Esta
medida incentivará grandes multinacionais a substituir
trabalhadores mais experientes e bem remunerados por
mão de obra precária e mal paga. A consequência será o
enfraquecimento da classe média, o aumento da
desigualdade, a perda de estabilidade social e maior
polarização política.
A USI alerta ainda para os riscos associados à limitação do
exercício da atividade sindical e à excessiva facilidade na
denúncia de convenções coletivas. Estas medidas não
promovem diálogo social nem justiça laboral — antes
reforçam desequilíbrios em desfavor dos trabalhadores.
Sra. Ministra, ainda vamos a tempo de corrigir o rumo.
Acreditamos ser possível uma reforma laboral que defenda
empresas responsáveis, valorize o trabalho qualificado e
promova a verdadeira convergência com a Europa.
Esse é o apelo sincero da União dos Sindicatos
Independentes (USI) – Confederação Sindical.
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