29/09/2026
COMUNICADO
O ódio não é liberdade de expressão
A página de Facebook do Madeira Pride sofreu uma vaga de comentários de natureza ofensiva, discriminatória e, em alguns casos, potencialmente ilícita, provenientes de perfis falsos e reais.
Lamentamos profundamente que fotografias de um dia de celebração, com pessoas que confiaram no Madeira Pride enquanto espaço seguro e inclusivo, tenham sido alvo desta onda de ódio.
Importa dizê-lo claramente: liberdade de expressão não é sinónimo de impunidade.
A Constituição da República Portuguesa consagra, no artigo 13.º, o princípio da igualdade e a proteção contra a discriminação em razão da orientação sexual. O artigo 37.º garante a liberdade de expressão, mas estabelece igualmente que as infrações cometidas no seu exercício estão sujeitas à lei.
Mais ainda: o artigo 240.º do Código Penal prevê crimes relacionados com discriminação e incitamento ao ódio e à violência, incluindo, em determinadas circunstâncias, a difamação, injúria, ameaça ou incitamento à discriminação, ao ódio ou à violência em razão da orientação sexual, identidade ou expressão de género e características se***is. A lei prevê ainda medidas relativamente a conteúdos ilícitos divulgados através de sistemas informáticos.
Estamos a preservar e a documentar os conteúdos relevantes e a avaliar as diligências a adotar junto das entidades competentes.
Não normalizaremos o ódio como se fosse apenas uma opinião.
Não responderemos com ódio.
Responderemos com direitos, dignidade, igualdade e lei.
O Madeira Pride continua aqui. E não nos vão silenciar!