Apipe - Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos

29/01/2026

⚠️ Governo arrisca travar obras estratégicas com nova lei dos explosivos

A ANEPE, a ANIET, a AP3E e a APIPE, associações representativas dos setores da pirotecnia e dos explosivos, assim como a indústria extrativa e transformadora, afirmam que a forma como o Governo está a conduzir a revisão do enquadramento legal do setor coloca em risco imediato a atividade económica, o emprego e a execução de investimentos estruturantes financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), podendo comprometer o fornecimento de matérias-primas essenciais a obras como o TGV e outras grandes infraestruturas nacionais.

As associações manifestam profunda preocupação com o facto de o Executivo ter solicitado contributos sobre um documento ferido de fragilidades estruturais graves, técnicas e jurídicas, ao ponto de não ser passível de correção pontual. Trata-se de um texto que exige uma reformulação de raiz, incompatível com o calendário imposto pelo Governo.

Este procedimento coloca as entidades representativas numa posição insustentável: pronunciar-se sobre um diploma que, pela sua natureza e qualidade, não pode ser remendado, muito menos dentro dos prazos definidos.

Mais grave ainda, a eventual entrada em vigor do documento apresentado pelo Governo poderá conduzir à paralisação efetiva de várias atividades económicas críticas. Em particular, as empresas de explosivos que operam em articulação com pedreiras, minas e outras atividades enfrentam um risco real de bloqueio operacional, com impactos diretos na cadeia produtiva, no emprego e no fornecimento de matérias-primas essenciais.

Este bloqueio poderá comprometer obras estruturantes para o país, incluindo projetos como o TGV e outras infraestruturas financiadas pelo PRR. O risco não é teórico. É operacional e imediato.

Importa sublinhar que os setores da pirotecnia e dos explosivos representam cerca de 12% do PIB, sendo fundamentais para a construção, mineração, indústria transformadora, eventos culturais e turismo. A sua paralisação teria um impacto sistémico na economia nacional.

As associações consideram inaceitável que o Governo queira aprovar um documento que ignora todos os contributos dados pelo setor desde 2018, além de entrar em contradição com diplomas atualmente em vigor, criando um quadro legal incoerente, potencialmente inexecutável e gerador de insegurança jurídica para empresas e autoridades.

O documento apresentado pelo Governo falha, desde logo, na distinção elementar entre o setor pirotécnico e o setor dos explosivos, tratando atividades com naturezas, riscos, cadeias produtivas e regimes de fiscalização distintos como se fossem realidades homogéneas. Esta abordagem revela desconhecimento técnico e compromete seriamente a eficácia regulatória.

A ANEPE, a ANIET, a AP3E e a APIPE reiteram a sua total disponibilidade para colaborar na construção de um novo enquadramento legal sério, rigoroso e tecnicamente sólido. Contudo, deixam um aviso claro: Insistir neste processo é abrir caminho a um texto que não passará de uma manta de retalhos, comprometendo a qualidade legislativa e ignorando o conhecimento técnico do setor.

Face à ausência de resposta por parte da Ministra da Administração Interna, apesar de inúmeras diligências, as quatro associações já solicitaram a intervenção direta do Primeiro-Ministro, na expectativa de que este processo seja reavaliado com o rigor, a ponderação e o sentido de responsabilidade que o país exige.

ANEPE - Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos
ANIET – Associação Nacional da Indústria Extractiva e Transformadora
AP3E - Associação Portuguesa de Estudos e Engenharia de Explosivos
APIPE - Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos

29/01/2026

⚠️ Nova revisão legal coloca em risco o futuro da pirotecnia e explosivos em Portugal.

A APIPE e associações do setor denunciam que o documento do Governo tem “fragilidades estruturais graves, técnicas e jurídicas”.

Estas associações mostraram-se preocupadas com o facto de o Governo ter pedido contributos sobre um documento “ferido de fragilidades estruturais graves, técnicas e jurídicas”, sublinhando que este exige uma reformulação de raiz.

29/01/2026

GOVERNO PROPÕE NOVA LEI PARA O SETOR DOS EXPLOSIVOS.
Uma lei retrograda, incoerente e incompleta, já rejeitada em 2023 pelo setor.

O actual Governo decidiu, surpreendentemente, retomar nos seus exactos termos a Proposta de Lei nº 58/XV sobre produtos explosivos e pirotécnicos que havia sido elaborada pelo Governo do Dr. António Costa.

E diz-se que esta atitude é surpreendente, porquanto aquando das reuniões que a APIPE e outras associações do sector mantiveram com os diversos Grupos Parlamentares, os deputados do PSD (que suporta o actual Governo) manifestaram sérias reservas, para não dizer que estavam contra, quanto ao conteúdo daquela Proposta de Lei e das soluções nela previstas.
Reunidas ontem em Coimbra, as associações representativas do sector - a APIPE, a ANEPE, a AP3E e a ANIET - mostraram completa identidade de pontos de vista quanto à condenação da Proposta de Lei nº 58/XV e manifestaram a recíproca vontade de agirem em conjunto na tomada de posições sobre esta matéria.

A iniciativa legislativa do Governo não serve os interesses do sector, contendo soluções inaceitáveis, do ponto de vista jurídico, técnico e económico.

Coloca em causa a sobrevivência do sector, a subsistência de milhares de postos de trabalho e a continuidade de muitas empresas.
A APIPE, interpretando o sentir de todo o sector que representa, apela a todos os interessados - desde empresários a trabalhadores permanentes e colaboradores eventuais - que manifestem a sua adesão à unidade demonstrada por estas associações.

Na reunião de ontem entre as quatro Associações representativas das empresas do setor ficou definido tomar uma oposição enérgica, conjunta, contra a intenção do Governo de fazer aprovar uma lei retrograda, incoerente e incompleta, agindo diretamente nos Ministérios da Administração Interna, Ministério do Ambiente, Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, Ministério da Economia e Direção Nacional da PSP, não deixando de envolver nesta contenda o Senhor Primeiro Ministro, a Presidência da República e os diversos Grupos Parlamentares. Afinal o setor da pirotecnia e dos Explosivos têm um peso significativo na economia e emprego nacional. Ficou ainda definido na reunião efetuar um “press release” em conjunto da APIPE, ANEPE, AP3E e ANIET.

Faremos valer a nossa força.

A Direção da APIPE
Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos

15/01/2026

APIPE em reunião com o Governo.
A preparar o Verão, com os olhos no futuro, uma delegação da APIPE teve uma reunião na Secretaria de Estado da Protecção Civil, onde foram discutidas as opções de combate aos fogos florestais para o corrente ano. Na mesma ocasião, a representação da APIPE teve ainda oportunidade de marcar a sua posição quanto à futura legislação que está a ser preparada para o sector.

28/12/2025

Tradição e Segurança: O Fogo de Artifício na Passagem de Ano

17/12/2025

A APIPE deseja a todos os associados, colaboradores, parceiros e amigos, Votos de Boas Festas!

Merry Christmas And A Happy New Year
Joyeux Noël Et Bonne Anné
Feliz Navidad Y Prospero Año Nuevo

15/09/2025

Faleceu, após prolongada doença, o Senhor Engenheiro Manuel de Jesus Rodrigues.
A APIPE – Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia e Explosivos comunica esta notícia com profundo pesar e enorme mágoa, reconhecendo o elevado apreço e consideração de que o Engenheiro Manuel Rodrigues sempre foi merecedor por parte de todo o sector da pirotecnia e explosivos.
Profundo conhecedor deste universo, o Engenheiro Manuel Rodrigues destacou-se pelo inestimável contributo que prestou ao desenvolvimento das empresas do sector, sendo amplamente reconhecido pelos seus pares como uma referência de competência, integridade e sabedoria.
Num período particularmente desafiante para a actividade pirotécnica, marcado pela entrada em vigor de novos regimes legais que alteraram profundamente o enquadramento normativo do sector, o seu papel revelou-se absolutamente determinante.
Enquanto Consultor Técnico da APIPE, cargo que exerceu durante vários anos com inigualável dedicação, foi peça-chave para a adaptação e sobrevivência de inúmeras empresas, contribuindo decisivamente para a sustentabilidade deste sector industrial em Portugal.
À família enlutada e a todos os que com ele privaram, a APIPE endereça as mais sentidas e profundas condolências, associando-se à dor da sua perda com respeito e gratidão.

28/08/2025

🔴 Setor Pirotécnico pede ajuda urgente ao Primeiro-Ministro após prejuízos de milhões de euros 🔴

Em entrevista ao Porto Canal, a APIPE – Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos lançou um apelo direto ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, exigindo medidas de apoio imediato para salvar o setor.

👉 Só em agosto, os prejuízos ultrapassaram os 4 milhões de euros, devido ao cancelamento de espetáculos durante o estado de alerta pelo risco de incêndio.
👉 O presidente da direção, Carlos Macedo, alerta que 14.000 operadores podem ficar sem salário e que agosto representa mais de 50% da faturação anual.

A associação considera a medida do Governo “cega e desproporcional”, sublinhando que a proibição afetou todo o território nacional, mesmo em zonas urbanas e aquáticas, longe das florestas.

📌 A APIPE pede ao Governo:

Devolução das taxas e impostos dos eventos cancelados;

Apoio para pagamento de impostos e Segurança Social;

Linhas de crédito para gerir o material em stock.

⏳ A indústria aguarda agora uma resposta urgente do executivo para travar a crise que ameaça uma das tradições culturais mais emblemáticas de Portugal.

23/08/2025

🔴 “PIROTECNIA PORTUGUESA EM RISCO — 14 MIL OPERADORES E MAIS DE 12 MILHÕES DE EUROS DE PREJUÍZOS” 🔴

A APIPE – Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos lança um grito de alerta: a pirotecnia nacional enfrenta uma das maiores crises da sua história.

Só no mês de agosto, as perdas ascendem a 10 a 12 milhões de euros, resultado do cancelamento quase total de festas e romarias devido à situação de alerta. O impacto é devastador: mais de 14 mil operadores certificados ficaram sem trabalho e sem perspetivas de futuro imediato.

A APIPE dirigiu ao Primeiro-Ministro uma carta aberta, exigindo medidas urgentes de apoio e o reconhecimento oficial de uma atividade que não é apenas espetáculo, mas sim arte, tradição e sustento de milhares de famílias portuguesas.

Até agora, o silêncio do Governo mantém-se.

👉 A pergunta impõe-se: até quando pode Portugal ignorar um setor que é parte viva do seu património cultural?