18/03/2025
🇭🇺 Projeto de Lei Húngaro visa proibir Marcha do Orgulho LGBTQ+ — e permitir Reconhecimento Facial
Um novo projeto de lei anti-LGBTQ+ foi submetido ao parlamento húngaro pela coligação governamental, visando proibir a marcha Budapest Pride e permitir o uso de software de reconhecimento facial para identificar os participantes. A proposta legislativa surge como mais um passo na repressão contra a comunidade LGBTQ+ na Hungria. Dada a maioria de dois terços da coligação no parlamento, a aprovação do projeto de lei é considerada praticamente certa.
Este projeto de lei está ligado à controversa legislação de “proteção da criança” da Hungria, aprovada em 2021, que já proíbe a “exibição ou promoção” da homossexualidade a menores de 18 anos. O novo projeto criminaliza a realização ou participação em eventos que violem esta lei, com multas até 200.000 florins húngaros. O governo de Viktor Orbán justifica estas medidas como uma defesa dos valores familiares tradicionais contra a “loucura de género” e como uma proteção das crianças contra a “propaganda sexual”.
No entanto, organizações de direitos e políticos europeus criticam estas políticas como repressivas, e os organizadores do Budapest Pride, que celebra o seu 30º aniversário, consideram a proibição uma restrição das liberdades fundamentais de expressão e reunião.
