16/06/2026
𝗣𝗿𝗼𝗿𝗿𝗼𝗴𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗩𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗼𝘀 𝗟𝗶𝘃𝗿𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗥𝗲𝗴𝗶𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗠𝗼𝗹𝘂𝘀𝗰𝗼𝘀 𝗕𝗶𝘃𝗮𝗹𝘃𝗲𝘀 📁
📝 Comunica-se que os Livros de Registo de acompanhamento dos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, em formato papel, utilizados por apanhadores, embarcações e aquicultores, dos lotes 23/000001 a 24/232500, mantêm-se, excecionalmente, válidos até 31/08/2026.
📌 Mais se informa que, nos termos da Portaria n.º 208/2026/1, de 5 de maio, os referidos Livros de Registo de apenas são válidos para a circulação e comercialização de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos em território nacional.
👉 Consulte o Comunicado:
https://swki.me/2nUZLHHu
👉 Consulte a Portaria:
https://swki.me/M1cSzu7A
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