06/10/2026
PROAGES II – ABERTURA DE CANDIDATURAS
Informamos que já se encontram abertas as candidaturas para o Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social II - PROAGES II.
IMPORTANTE – NOVOS CRITÉRIOS
Nesta nova edição do programa, existem alterações importantes relativamente aos rendimentos dos agregados familiares.
Antes de efetuar a sua marcação, tenha em atenção:
O PROAGES II destina-se a agregados familiares residentes na Região Autónoma da Madeira que cumpram os requisitos de residência, situação profissional e fiscal/contributiva e que tenham um Rendimento Anual Bruto entre 14.700,00€ e 35.688,00€, desde que não estejam a receber outro apoio da mesma natureza para as mesmas despesas.
• Agregados que não fazem IRS não serão contemplados.
DOCUMENTAÇÃO
No dia da candidatura, deverá entregar toda a documentação necessária. Solicitamos que se certifique de que leva consigo os seguintes documentos:
1. Cópia dos documentos de identificação do requerente e de todos os membros do agregado (cartão de cidadão);
2. Cópia de comprovativos de rendimentos de todos os elementos do agregado, conforme aplicável. (IRS e respetiva Nota de liquidação de 2024 e de 2025);
3. Cópia de comprovativos de pensões, prestações sociais, subsídios ou outras fontes de rendimento. (quando aplicável)
4. Cópia de comprovativo de morada fiscal, de todos os elementos do agregado e documento comprovativo da composição do agregado familiar;
5. Declaração da situação regularizada (não dívida) de todos os elementos maiores de idade, das Finanças e Segurança Social.
6. Recibos de vencimento do requerente, unicamente dos meses que vai apresentar as despesas. (para efeito de prova da condição de trabalhador);
7. Despesas: Faturas de (Luz, Água, Telecomunicações, Gás) até atingir os seguintes valores: Agregados sem dependentes:300€ / Agregados com um dependente: 400€ / Agregados com dois ou mais dependentes: 500€;
8. Comprovativos de pagamento das despesas: deverá ser apresentado o recibo da fatura ou comprovativo oficial da transferência bancária, emitido pelo banco, que contenha a identificação da instituição bancária (logótipo) e os dados da operação. Não serão aceites capturas de ecrã (prints) da aplicação do banco como comprovativo de pagamento;
9. Caso seja estrangeiro, cópia de comprovativos de rendimentos do ano 2024 (IRS – 2024)
11. IBAN da conta bancária.
⚠️ É importante apresentar a documentação completa no dia agendado, de forma a permitir a correta análise e encaminhamento do processo.
Prazo de recepção de Candidaturas: até dia 13 de novembro de 2026.
MARCAÇÕES: Para efetuar a sua marcação, poderá contactar-nos através dos seguintes números: 291 946 333 / 932 488 575
Agradecemos a sua colaboração e atenção às informações acima indicadas.
