08/10/2026
PATRÕES DO TURISMO ASSINAM ACORDO COM A UGT
PARA RETIRAREM DIREITOS AOS TRABALHADORES
A associação patronal APHORT, que representa os patrões dos hotéis, restaurantes, cafés e similares, assinou um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para 2026 com o SITESE/UGT onde retira direitos importantes conquistados com a luta dos trabalhadores ao longo de décadas, designadamente ao aumentar o período experimental de 75 para 90 dias; ao alargar a polivalência de funções; ao acabar com o quadro de densidades; ao alargar as transferências de local de trabalho; ao permitir horários concentrados de 12 horas diárias sem pagamento de trabalho suplementar; ao facilitar as alterações aos horários de trabalho; ao reduzir a retribuição nas férias deixando de pagar o subsídio de alimentação; ao reduzir o pagamento do trabalho prestado em dia de descanso semanal para metade; ao permitir que as empresas deixem de pagar os feriados e possam dar apenas 4 horas de descanso compensatório; ao acabar com o abono de falhas; ao acabar com as diuturnidades; ao dificultar a atribuição do prémio de línguas; ao acabar com o direito centenário à alimentação em espécie, etc.
ACORDOS UGT/PATRÕES AFUNDAM SALÁRIOS E DIREITOS
Vejamos o caso dos feriados:
O trabalho prestado em dia feriado é atualmente pago com um acréscimo de 200%, por força do CCT em vigor assinado entre a FESAHT/APHORT (em anexo). Assim, para um salário de 920€ o trabalhador recebe por cada feriado 85€. Em cada ano - os trabalhadores trabalham em média 10 feriados - recebem 85x10=850€ pelo trabalho em dia feriado.
Com este CCT as empresas podem não pagar feriados (o CCT remete para o Código do Trabalho do tempo da troika que ainda não foi revisto, em anexo), podem dar apenas 4 horas de descanso compensatório. Os trabalhadores podem perder 850€ em cada ano se não foram nossos associados.
Vejamos agora os horários concentrados:
Este CCT prevê horários concentrados de 12 horas diárias e não precisa do acordo dos trabalhadores.
Como f**a a vida e a saúde dos trabalhadores ao poderem ser obrigados a trabalhar não 8, mas 12 horas num só dia e ainda por cima sem pagamento de trabalho suplementar?
Vejamos o direito à alimentação em espécie:
Os trabalhadores têm o direito à alimentação em espécie em quantidade e qualidade igual aos clientes: pequeno almoço, almoço, jantar, ceia simples e a ceia completa. Têm sempre direito a duas refeições principais e a uma ligeira.
Com este CCT os patrões podem substituir a alimentação em espécie pelo valor pecuniário de 6,50€/dia. Quem consegue tomar duas refeições principais e uma ligeira por 6,50€? E tem uma agravante, quem garante a sua atualização anual do valor em numerário? Já que em espécie está sempre atualizado.
O AUMENTO SALARIAL DE 2026 NÃO REPÕE SEQUER A PERDA NOS FERIADOS
Em troca destes direitos fundamentais todos, os patrões deram apenas um aumento miserável de 50 euros para os trabalhadores que recebiam acima do Salários Mínimo Nacional, já que para os demais nem esse valor tiveram de aumento. Ou seja, os aumentos dados foram anulados apenas com a perda dos feriados.
SÓ HÁ UMA SOLUÇÃO: A SINDICALIZAÇÃO NOS SINDICATOS DA FESAHT/CGTP
O SITESE não tem praticamente nenhuns associados no setor e, por isso, este CCT não se aplica a ninguém, mas os patrões pretendem vir a aplicá-lo aos trabalhadores que não são associados do sindicato através da Portaria de Extensão, que deverá ser publicada no Boletim do Trabalho e Emprego daqui a alguns meses. Para que as empresas não possam aplicar este CCT e retirarem os direitos, só há uma solução: a SINDICALIZAÇÃO nos sindicatos da FESAHT/CGTP-IN.
Porto, 07 de outubro de 2026
A Direção
