19/06/2026
COMUNICADO
Decisão do TCAS confirma atuação exemplar
da Associação de Futebol de Coimbra
A Associação de Futebol de Coimbra (AF Coimbra) informa que o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu dar razão à nossa instituição no âmbito do recurso interposto pelo Clube Domus Nostra da decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), que já havia julgado totalmente improcedente o respetivo pedido.
Segundo o TCAS a inscrição em ficha técnica de um quarto jogador não formado localmente, em violação do limite regulamentar aplicável, "consubstancia uma infração disciplinar relativa à utilização de jogadores e não uma situação de inelegibilidade originária, pelo que, decorrido o prazo de quinze dias previsto no regulamento disciplinar, opera a homologação tácita dos resultados, mantendo-se apenas as consequências disciplinares
da infração".
Acresce que a descoberta posterior da infração, segundo o TCAS, "não afeta resultados já tacitamente homologados, em respeito pelos princípios da estabilidade competitiva e da segurança jurídica desportiva".
Assim, o TCAS considera que a violação regulamentar em causa “não é apta a destruir retroativamente os efeitos desportivos já consolidados pela homologação do resultado, subsistindo apenas as consequências disciplinares que lhe sejam próprias”, pelo que conclui que “a decisão arbitral recorrida não padece do invocado erro de julgamento”.
Este sempre foi o entendimento da AF Coimbra, que agora é confirmado judicialmente.
O tribunal negou, também, provimento à dispensa de pagamento das custas pelo Clube Domus Nostra.
Esta decisão agora proferida pelo Tribunal Central Administrativo Sul vem confirmar de forma inequívoca que a AF Coimbra cumpriu integralmente todas as normas e procedimentos regulamentares aplicáveis, nomeadamente no que respeita à organização de provas, às decisões disciplinares e à aplicação dos regulamentos pelos seus órgãos jurisdicionais — Conselho de Disciplina e Conselho de Justiça – que sempre pautaram a sua atuação pelos princípios da boa fé, imparcialidade e rigor.
F**a igualmente demonstrado que os Colaboradores da AF Coimbra, bem como todos os Membros dos seus Órgãos Sociais, agiram sempre com eficiência e total isenção, assegurando o regular funcionamento das competições e a defesa da verdade desportiva.
Recorde-se que, após a decisão desfavorável do Tribunal Arbitral do Desporto, o Clube Domus Nostra optou por transpor o caso para a jurisdição administrativa, tendo agora o TCAS confirmado a legalidade e correção dos atos praticados pela AF Coimbra, julgando totalmente improcedente o recurso interposto por aquele Clube.
A AF Coimbra confiou desde a primeira hora nas instituições judiciais, aguardou serenamente as decisões que produziram e respondeu com silêncio e elegância aos devaneios intimidatórios, insultos e publicações difamatórias nas redes sociais, tendo por objetivo pôr em causa o bom nome e a integridade dos Colaboradores, Membros dos Órgãos Sociais e em particular do seu Presidente, Vítor Simões, alvo de uma cobarde campanha
negra.
A AF Coimbra reafirma o seu compromisso com a transparência, o
cumprimento escrupuloso dos regulamentos e a defesa do futsal distrital, continuando a trabalhar diariamente em prol dos Clubes, agentes desportivos e da comunidade.
Coimbra, 19 Junho 2026
A Direção da AF Coimbra
