Associação Portuguesa de Direito do Consumo

11/10/2026

No passado dia 25 de setembro, o CEAD Francisco Suárez participou na Noite Europeia dos Investigadores 2026, em Lisboa, no Museu Nacional de História Natural e da Ciência, com a atividade “Parece Verde? Verifica!”, integrada no projeto Youth 4 True Green (Y4TG).

Enquanto parceira do projeto, a apDC associa-se a esta iniciativa, para a qual contribuiu no âmbito da reflexão sobre greenwashing comercial, literacia para o consumo e escolhas mais informadas, através dos investigadores Susana Almeida, Rute Couto e Paulo Ventura.

Uma iniciativa que aproximou a investigação da sociedade e reforçou a importância da educação para o consumo sustentável.

🔗 Notícia: https://cead.ulusofona.pt/pt/noticias/cead-participa-na-noite-dos-investigadores-26
🔗 Projeto Y4TG: https://cead.ulusofona.pt/pt/projetos/em-curso/youth-4-true-green-y4tg

09/10/2026

No próximo dia 28 de outubro, realiza-se a conferência “40 anos do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais em perspetiva: uma análise crítica e empírica”, na Escola de Tecnologia e Gestão da Universidade de Leiria e Oeste, no Campus 2.

A iniciativa, integrada nas comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados, propõe uma reflexão crítica sobre quatro décadas de aplicação do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, regime essencial na proteção das partes perante contratos predispostos e na promoção do equilíbrio contratual.

A apDC assinala com especial interesse esta conferência, que contará com a participação da sua Presidente, Susana Almeida, com a comunicação “Cláusulas proibidas nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas”, e do seu Presidente Emérito, Mário Frota, com a comunicação “O âmbito de aplicação do regime jurídico das cláusulas contratuais gerais”.

Um momento relevante de diálogo entre a investigação científica e a prática jurídica, em torno de um tema central para o Direito do Consumo e para a tutela dos consumidores.

Mais informações e inscrições: https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2026/10/28-de-outubro-40-anos-do-regime-juridico-das-clausulas-contratuais-gerais-em-perspetiva/

09/10/2026

A Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Susana Almeida, participará, no próximo dia 15 de outubro, em Bruxelas, na 5th Food Law, Policy & Diplomacy Conference: Law, Policy and Diplomacy for Sustainable Food Systems, que terá lugar na Vrije Universiteit Brussel (VUB), em formato híbrido.

A comunicação a apresentar terá como título “Food Information, Green Claims and Consumer Empowerment in the Green Transition”, abordando a informação alimentar, as alegações ambientais e o papel do consumidor na transição verde.

Esta edição da conferência assinala também o lançamento oficial do International Joint Research Group on Agrifood Law and Food Systems, uma plataforma internacional de investigação dedicada ao diálogo interdisciplinar sobre direito agroalimentar, sustentabilidade, inovação, direitos e governação dos sistemas alimentares.

Programa e inscrições: https://www.vub.be/en/event/5th-food-law-policy-diplomacy-conference

07/08/2026

Ecos da Conferência Comemorativa “30 Anos da Lei de Defesa do Consumidor: Balanço e Desafios”

A apDC agradece ao Conselho Regional de Coimbra da OSAE pela parceria na organização desta conferência comemorativa, bem como a todos os oradores que contribuíram para uma reflexão enriquecedora sobre o presente e o futuro da defesa do consumidor.

O nosso agradecimento estende-se também a todos os participantes, presenciais e à distância, que se associaram a este momento de celebração e debate.

Trinta anos depois, a Lei de Defesa do Consumidor continua a convocar-nos para novos desafios, com o mesmo propósito: reforçar os direitos, a proteção e a participação dos consumidores.

31/07/2026

Hoje assinalam-se os 30 anos da Lei de Defesa do Consumidor, um marco fundamental na afirmação dos direitos dos consumidores em Portugal.

Três décadas depois, a proteção da qualidade e segurança dos bens e serviços, o direito à informação, à educação para o consumo, à proteção dos interesses económicos, à reparação de danos, ao acesso à justiça e à participação representativa continuam a ser pilares essenciais de uma cidadania mais informada e protegida.

Para assinalar esta efeméride, a Associação Portuguesa de Direito do Consumo e o Conselho Regional de Coimbra da OSAE promovem hoje a Conferência Comemorativa “30 Anos da Lei de Defesa do Consumidor: Balanço e Desafios”, a partir das 15h00, em formato híbrido.

A participação online pode ser feita através do link: https://tinyurl.com/apDC30anosLDC

Um momento de reflexão sobre o caminho percorrido e sobre os desafios atuais e futuros da defesa do consumidor.

27/07/2026

https://apdireitodoconsumo.pt/apdc-e-conselho-regional-de-coimbra-da-osae-assinalam-os-30-anos-da-lei-de-defesa-do-consumidor/

Conferência comemorativa realiza-se a 31 de julho, em formato presencial e online A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) e o Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) promovem, no dia 31 de julho de 2026, a Conferência Comemorativa ....

26/07/2026

Partilhamos a participação da presidente da apDC, Susana Almeida, no Seminário "Direito, Natureza e Ambiente", com uma reflexão sobre proteção ambiental e direitos humanos - temática indissociável dos atuais desafios do direito do consumo e da transição sustentável.

25/07/2026

A vice-presidente da apDC, Rute Couto, participou na V Summer Law School: Law & Tech, promovida pela European Law Students’ Association (ELSA), na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com uma sessão dedicada às práticas comerciais B2C no setor digital.

Uma oportunidade de partilha e reflexão sobre os desafios que a transformação digital coloca à proteção dos consumidores, nomeadamente perante as plataformas, a personalização, os padrões manipuladores e as novas formas de contratação online.

25/07/2026

A apDC participou na auscultação promovida pelo "Região de Leiria" sobre a eventual redução do IVA dos serviços médico-veterinários.

A nossa presidente, Susana Almeida, defendeu a redução da carga fiscal sobre os cuidados médico-veterinários essenciais, facilitando o acesso das famílias e promovendo o bem-estar animal, sem esquecer a necessária compatibilização com o Direito da União Europeia.

19/07/2026

A União Europeia deu mais um passo no combate ao desperdício e na promoção de um consumo mais sustentável.

No âmbito do Regulamento Ecodesign para Produtos Sustentáveis, passa a ser proibida a destruição de vestuário, acessórios e calçado não vendidos, medida que se aplica às grandes empresas a partir de julho de 2026 e que deverá abranger as médias empresas a partir de 2030.

Esta alteração pretende incentivar modelos de produção e consumo mais responsáveis, reduzindo excedentes, desperdício de recursos e impactos ambientais.

Para os consumidores, é também um sinal importante: sustentabilidade, transparência e responsabilidade devem fazer parte de todo o ciclo de vida dos produtos.