Ao longo dos anos, o Grupo Unidos pelo Tejo tem dinamizado iniciativas públicas, petições, ações de sensibilização ambiental e eventos de convívio familiar, procurando dar voz aos cidadãos e contribuir para um Tejo mais vivo, acessível e valorizado. Grupo Unidos pelo Tejo
Proposta para a Valorização das Águas Interiores e da Pesca Desportiva em Portugal
O Grupo Unidos pelo Tejo reforça o seu compromisso com a valorização das águas interiores, a promoção da pesca desportiva e o desenvolvimento sustentável das comunidades ribeirinhas. Validade das Licenças de Pesca
Propomos a revisão do Artigo 51.º e do n.º 2 do Artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro, para que a validade das licenças de pesca em águas interiores seja contabilizada a partir da data de emissão e não por ano civil. Esta alteração colocaria as licenças de pesca em igualdade com o regime atualmente aplicado às licenças para pesca em águas oceânicas e marítimas, tornando o sistema mais justo e transparente para os pescadores.
2. Liberalização da Pesca Noturna
Propomos a revisão do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, permitindo a prática da pesca desportiva noturna em águas interiores. A proibição atualmente em vigor tem origem numa legislação de 1959 e não reflete a realidade atual da pesca desportiva. Em grande parte do território nacional, a pesca noturna não interfere com a atividade profissional e já existem exemplos bem-sucedidos de adaptação legislativa, como aconteceu com o Carp Fishing e com a pesca desportiva em Zonas de Pesca Profissional.
3. Utilização de Iscos Vivos para Controlo de Espécies Invasoras
Propomos a revisão do Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, permitindo a utilização de iscos vivos provenientes da própria massa de água para a captura de espécies invasoras, como o Siluro e o Lúcio-perca. A atual proibição limita uma das técnicas mais ef**azes para o controlo destas espécies, especialmente durante o período noturno, quando os predadores apresentam maior atividade. A utilização responsável de espécies já presentes no ecossistema contribuirá para uma gestão mais eficiente das populações invasoras. Temas Prioritários para as Águas Interiores
O Grupo Unidos pelo Tejo defende ainda a inclusão dos seguintes temas na agenda nacional:
• Promover a pesca desportiva como motor de desenvolvimento económico, turístico e social do interior do país.
• Melhorar as condições de acesso aos pesqueiros, com especial atenção às pessoas com mobilidade reduzida.
• Criar e valorizar praias fluviais com infraestruturas de apoio permanentes e flutuantes.
• Incentivar atividades ligadas à natureza, como birdwatching, BTT, geocaching, percursos pedestres, passadiços e turismo de aventura.
• Desenvolver programas educativos em parceria com escolas, clubes de pesca, autarquias e instituições sociais.
• Criar a figura do "Pescador Desportivo Vigilante", como elo de ligação entre os utilizadores dos rios e as entidades competentes, contribuindo para o combate à poluição, à degradação das margens e para a monitorização dos recursos piscícolas.
• Construir rampas fluviais e infraestruturas de apoio à náutica de recreio, facilitando o acesso seguro aos rios.
• Criar ancoradouros, zonas de lazer e espaços de apoio aos utilizadores das vias navegáveis.
• Promover áreas de acolhimento para autocaravanismo junto às zonas ribeirinhas.
• Preservar as tradições, a cultura e o património associado aos rios portugueses.
• Recuperar pesqueiras tradicionais e outras estruturas históricas de interesse público.
• Promover ações regulares de limpeza, conservação e ordenamento das margens.
• Trabalhar para a recuperação da navegabilidade dos rios e para uma gestão sustentável da água, recurso estratégico para o futuro do país. O Grupo Unidos pelo Tejo acredita que os rios portugueses representam uma oportunidade única para o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental, o turismo e a melhoria da qualidade de vida das populações. Juntos podemos construir rios mais vivos, mais acessíveis e mais valorizados.
