04/06/2026
COMUNICADO SIAP
O SIAP não pode deixar passar sem resposta as declarações publicadas pelo Presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos, no Correio de Manhã, onde procura fazer crer que a reunião realizada com o Ministério da Administração Interna, no passado dia 1 de junho, resulta exclusivamente do seguimento e porque existiu o acordo assinado em julho de 2024.
A verdade é precisamente o contrário, se hoje existem negociações, é porque a situação da PSP se deteriorou ao ponto de exigir intervenção urgente, demonstrando o fracasso das soluções que então foram aceites e celebradas pela ASPP, que tem de assumir sua cota parte da culpa.
Importa esclarecer, de forma inequívoca, que a necessidade das negociações atualmente em curso não resulta do acordo assinado em julho de 2024 aquando da atribuição do suplemento de missão. SÃO UMA NECESSIDADE. Resulta, sim, do estado preocupante e degradado em que se encontra a PSP, consequência de anos de desvalorização profissional, falta de atratividade da carreira, perda de efetivos; dificuldades crescentes no recrutamento, ausência de condições de trabalho adequadas e falta de valorização de quem diariamente garante a segurança dos cidadãos.
ASPP ao assinar o acordo, não resolveu os problemas da Polícia. Pelo contrário, contribuiu para agravar o sentimento de injustiça existente entre os profissionais e para aprofundar a crise de valorização da carreira policial.
Essa assinatura teve duas consequências evidentes, traiu a confiança, o esforço e o sacrifício diário dos polícias que continuam a garantir a segurança dos cidadãos em condições cada vez mais difíceis e aceitou que o risco, a disponibilidade permanente e o sacrifício dos polícias valem menos do que os de outros profissionais dos serviços de segurança, criando uma desigualdade inaceitável e injustificável.
Mais grave ainda, ao aceitar um acordo manifestamente desigual relativamente ao atribuído a outros profissionais dos serviços de segurança, a ASPP contribuiu para desvalorizar o risco, a disponibilidade permanente e o sacrifício inerentes à função dos profissionais da PSP. Essa opção transmitiu uma mensagem de menor reconhecimento institucional da missão da PSP, agravando a perda de atratividade da carreira, dificultando o recrutamento de novos efetivos e contribuindo para o afastamento de muitos profissionais de uma instituição que deveria ser valorizada e respeitada pelo papel essencial que desempenha.
O mais surpreendente é assistir agora à tentativa de transformar um erro histórico numa alegada vitória sindical. O acordo assinado em julho de 2024 não foi uma conquista para os polícias. Foi, isso sim, um instrumento que permitiu ao Governo sustentar politicamente uma solução desigual e injusta para a PSP.
A prova disso é que, sempre que o tema é debatido na Assembleia da República ou no espaço público, o Governo recorre sistematicamente à assinatura desse acordo para legitimar as suas opções, apresentando-o como prova de consenso e de satisfação dos profissionais. Aquilo que é apresentado por Paulo Santos como uma vitória tem servido, na prática, como o principal argumento governamental para justificar a manutenção de uma discriminação que continua a penalizar os polícias.
Tentar agora reescrever a história e convencer os profissionais de que aquele acordo foi uma conquista revela uma preocupante desconexão da realidade vivida pelos homens e mulheres da PSP. Os polícias conhecem as dificuldades que enfrentam diariamente, conhecem as consequências daquele acordo e sabem quem aceitou colocar a sua assinatura num documento que atribuiu menor valor ao seu risco, à sua disponibilidade permanente e ao seu sacrifício.
Quanto à infeliz alusão feita por Paulo Santos à coincidência da reunião com o Dia da Criança e conselhos aos restantes sindicados, o SIAP entende que cada um deve definir as suas prioridades. Aconselhamos o Presidente da ASPP a dedicar-se aos seus filhos, porque relativamente aos interesses dos polícias, ficou infelizmente demonstrado, pelas posições que assumiu e pelos acordos que subscreveu, que essa não tem sido a sua principal preocupação.
A realidade demonstrou precisamente que o acordo não trouxe a valorização que os polícias merecem e deixou por resolver questões fundamentais que continuam hoje em cima da mesa. Se hoje a tutela volta a negociar matérias estruturantes para a PSP, é porque os problemas persistem e porque a realidade encarregou-se de demonstrar a insuficiência das soluções anteriormente aceites.
O SIAP continuará a defender uma valorização efetiva da profissão, sem resignação, sem cedências que prejudiquem os profissionais e sem aceitar soluções que perpetuem desigualdades entre quem desempenha funções de segurança ao serviço do Estado.
Por último, recordamos que a ação judicial intentada pelo SIAP relativamente ao suplemento de missão prossegue os seus trâmites legais e continuará até decisão do tribunal competente. O SIAP manter-se-á firme na defesa dos direitos dos profissionais da PSP, utilizando todos os meios legais ao seu alcance para repor a justiça e a igualdade que entendemos terem sido violadas.
O SIAP não esquece, não desiste e não aceitará que os polícias sejam tratados como profissionais de segunda categoria.
Finalizando, isto não é uma guerrilha entre sindicatos, é o não ter estomago para ler tentativas de ludibriar profissionais.
