18/08/2026
Face às recentes notícias relativas a crescentes obstáculos no acesso à IVG, desta vez no Hospital Garcia da Orta, enviamos a posição do MDM - Movimento Democrático de Mulheres relativa a esta situação, em concreto, e a outros obstáculos no acesso à saúde e direitos das mulheres.
Saúde das mulheres não pode depender do código postal, do dinheiro ou da sorte
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) denuncia o encaminhamento das mulheres do Hospital Garcia de Orta para uma clínica privada em Lisboa para poderem exercer o direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG). Desde esta semana, mais um hospital deixou de assegurar a consulta de Gravidez Não Desejada, e as mulheres passam a ter de tratar sozinhas do agendamento e do transporte para um estabelecimento privado.
A IVG no SNS é um direito!
A lei de 2007 não foi revogada, mas está a ser esvaziada, encerramento a encerramento. Quando uma mulher tem de procurar uma clínica, enfrentar burocracias, deslocar-se para outro concelho ou distrito e suportar custos de transporte, o direito existe apenas no papel. É a velha receita da direita conservadora: quando não consegue proibir um direito, dificulta-o até à exaustão. É o resultado de uma política deliberada, não de uma fatalidade.
Esta erosão prática do acesso à IVG — filas, objeção de consciência sem mecanismos transparentes, encaminhamentos para clínicas privadas, ausência de consultas no SNS — avança em simultâneo com o surgimento de movimentos de mulheres conservadoras que, em nome da família ou da vida, procuram impor os seus valores e condicionar as decisões das mulheres. O MDM afirma com clareza: nenhuma mulher pode ser usada para legitimar políticas que retiram direitos a todas as outras.
E enquanto se discute nos ecrãs e nos jornais o lançamento de mais um movimento de mulheres conservadoras, com apoio partidário e transatlântico, os direitos das mulheres continuam a ser destruídos na prática, hospital a hospital, consulta a consulta. É uma distração conveniente: enquanto o debate se concentra em quem fala mais alto sobre valores, não se noticia quem fechou a urgência de Portalegre pela terceira vez em três semanas ou quem mandou as mulheres do Garcia de Orta para uma clínica privada. Não é preciso proibir a IVG quando se pode simplesmente deixar de a garantir. Ninguém deve ter de pedir dinheiro emprestado, faltar ao trabalho ou depender de terceiros para exercer um direito básico de saúde.
Não é um caso isolado. É o mesmo modelo de sempre
O que acontece hoje no Garcia de Orta não nasceu esta semana. Em março de 2025, o MDM já denunciava o regresso das parcerias público-privadas a hospitais como Braga, Amadora-Sintra, Loures, Vila Franca de Xira e, pela primeira vez, o próprio Garcia de Orta, alertando que entregar saúde ao mercado não poupa dinheiro nem protege as mulheres. É o aviso a confirmar-se, agora com nome, morada e mulheres reais à espera.
E o padrão repete-se noutra frente: fecha-se por falta de profissionais. Os profissionais faltam porque o Governo escolheu não investir no SNS, não contratar, não valorizar salários e carreiras. O Governo PSD/CDS diz que é temporário, por falta de recursos humanos, como se a escassez fosse um fenómeno meteorológico e não uma escolha orçamental e política. E onde o SNS encerra, entra o privado a cobrar por aquilo que é um direito. Foi assim com a pré-triagem telefónica obrigatória para grávidas, denunciada pelo MDM já em novembro de 2024 — as mulheres não são algoritmos. Foi assim com os 43 bebés nascidos fora de maternidades em 2025, um deles na rua, no Carregado, a 44 km do hospital mais próximo. Foi assim com o encerramento das urgências obstétricas do Barreiro, Setúbal e Vila Franca de Xira, apresentado como "reorganização". E é assim, agora, em Portalegre — fechada três vezes em três semanas, a 25 de julho, entre 14 e 16 de agosto, e de novo até 18 de agosto de 2026.
Quando estar grávida se transforma num percurso de obstáculos
Uma mulher grávida tem de telefonar antes de procurar socorro, percorrer dezenas de quilómetros em trabalho de parto ou descobrir, à porta, que a urgência da sua área está fechada.
Na Península de Setúbal, a concentração de toda a resposta obstétrica no Hospital Garcia de Orta sobrecarregou uma unidade já no limite — a mesma unidade que hoje não consegue garantir a IVG. No Alto Alentejo, os sucessivos encerramentos em Portalegre mostram como a desigualdade territorial recai directamente sobre as mulheres. A saúde materna não pode depender de viver numa grande cidade, de ter carro, dinheiro para combustível ou rede familiar disponível.
Defender a vida é garantir condições para viver
Não basta falar em defesa da vida enquanto se fecha uma urgência, se dificulta o acesso à IVG, se ignoram os salários baixos, a falta de médicos de família, o custo da habitação ou a falta de creches públicas. Defender a vida e a dignidade das mulheres é garantir que todas possam decidir livremente se querem ou não ter filhos — e viver uma gravidez, um parto e uma maternidade com segurança e serviços públicos fortes. Nenhuma mulher deve ser obrigada a escolher entre a sua saúde e a sua carteira. Ter um filho deve ser um ato de amor e de escolha livre, nunca uma imposição.
O MDM exige
A reintegração plena das consultas de Gravidez Não Desejada nos estabelecimentos do SNS em todo o território nacional, sem entraves burocráticos nem deslocações injustificadas;
A reabertura imediata, permanente e com funcionamento 24 horas por dia de todas as urgências obstétricas encerradas ou reduzidas em todo o território nacional;
A contratação urgente e a valorização salarial e de carreira dos profissionais de obstetrícia, ginecologia, pediatria, enfermagem e outros profissionais, para garantir capacidade de resposta por parte do SNS;
O fim das PPP e de reorganizações que, na prática, significam menos SNS e mais saúde privada: só para quem pode pagar;
Políticas públicas que garantam às mulheres condições reais para escolher: creches públicas, habitação acessível, salários dignos e combate ao custo de vida.
Nem um direito a menos
Décadas de lutas e de direitos não caem do céu, e também não desaparecem de um dia para o outro, desaparecem de encerramento a encerramento, como está a acontecer. O MDM continua a denunciar, a provar e a lutar. Porque não é inevitável e juntas podemos transformar!
Nem um direito a menos. Todos os direitos para todas.
