23/06/2026
Pacote laboral foi rejeitado. E agora?
A proposta de revisão da lei laboral foi rejeitada pela Assembleia da República no dia 19 de junho de 2026.
Com o voto contra da maioria dos partidos representados no Parlamento, o diploma não avançará para a fase seguinte do processo legislativo e f**a pelo caminho.
Mas o que acontece agora?
Nada muda para os trabalhadores. A legislação laboral atualmente em vigor mantém-se exatamente como está.
Se o Governo pretender voltar a alterar a lei laboral, terá de apresentar uma nova proposta e reiniciar o processo legislativo, procurando reunir os apoios políticos necessários para a sua aprovação.
A rejeição da proposta surge após meses de negociações e depois de a UGT ter manifestado a sua discordância relativamente a várias matérias que considerava prejudiciais para os trabalhadores.
O resultado da votação demonstra que o diploma não conseguiu reunir o consenso político e social necessário para avançar.
O SINDCES continuará atento a qualquer nova iniciativa que possa afetar os direitos dos trabalhadores.
SINDCES
Pela defesa dos trabalhadores.