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Sindces Sindicato Democrático do Comércio, Escritórios e Serviços do Distrito de Aveiro

Pacote laboral foi rejeitado. E agora?A proposta de revisão da lei laboral foi rejeitada pela Assembleia da República no...
23/06/2026

Pacote laboral foi rejeitado. E agora?

A proposta de revisão da lei laboral foi rejeitada pela Assembleia da República no dia 19 de junho de 2026.

Com o voto contra da maioria dos partidos representados no Parlamento, o diploma não avançará para a fase seguinte do processo legislativo e f**a pelo caminho.

Mas o que acontece agora?
Nada muda para os trabalhadores. A legislação laboral atualmente em vigor mantém-se exatamente como está.

Se o Governo pretender voltar a alterar a lei laboral, terá de apresentar uma nova proposta e reiniciar o processo legislativo, procurando reunir os apoios políticos necessários para a sua aprovação.

A rejeição da proposta surge após meses de negociações e depois de a UGT ter manifestado a sua discordância relativamente a várias matérias que considerava prejudiciais para os trabalhadores.

O resultado da votação demonstra que o diploma não conseguiu reunir o consenso político e social necessário para avançar.

O SINDCES continuará atento a qualquer nova iniciativa que possa afetar os direitos dos trabalhadores.

SINDCES
Pela defesa dos trabalhadores.

UGT SAÚDA O FIM DA REFORMA LABORAL.UMA VITÓRIA PARA OS TRABALHADORES E PARA PORTUGAL!A UGT saúda a rejeição da Reforma L...
19/06/2026

UGT SAÚDA O FIM DA REFORMA LABORAL.
UMA VITÓRIA PARA OS TRABALHADORES E PARA PORTUGAL!

A UGT saúda a rejeição da Reforma Laboral do Governo na Assembleia da República e todos os partidos que contra ela se posicionaram.

Esta era uma reforma que visava reforçar o poder e a discricionariedade do empregador, que cortava direitos e que fragilizava trabalhadores, famílias e sindicatos. Era uma proposta que desregulava horários, fomentava a precariedade e atacava a negociação coletiva e a greve. Em suma, uma reforma que atentava contra a dignidade do trabalho, contra a Constituição e que não respondia aos problemas reais do País.

Esta é uma vitória para o movimento sindical e para todos aqueles que, durante as negociações, durante a Greve Geral de 11 de Dezembro e em todos os momentos de luta, se mantiveram unidos e mostraram aos atores políticos que a rejeição desta via era a única solução.

VIVA AS TRABALHADORAS E TRABALHADORES PORTUGUESES!
VIVA PORTUGAL!

Reforma laboral chumbada: A firmeza da UGT acabou por prevalecer.A proposta de revisão da lei laboral foi rejeitada esta...
19/06/2026

Reforma laboral chumbada: A firmeza da UGT acabou por prevalecer.

A proposta de revisão da lei laboral foi rejeitada esta sexta-feira, 19 de junho de 2026, na Assembleia da República, não conseguindo reunir apoio suficiente para avançar.

O diploma recebeu os votos contra do Chega, PS, JPP, Livre, Bloco de Esquerda, PAN e P*P. Apenas PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram a favor.

Este resultado representa um duro revés para o Governo, que durante meses tentou impor uma reforma laboral contestada por diversos setores da sociedade e que nunca conseguiu gerar consenso.

Desde o primeiro momento, a UGT assumiu uma posição responsável, firme e coerente, alertando para os riscos de várias medidas contidas na proposta. Ao longo de meses de negociações, a central sindical apresentou alternativas, defendeu os direitos dos trabalhadores e recusou aceitar soluções que considerava prejudiciais para a estabilidade do emprego, a contratação coletiva e a proteção laboral.

Apesar de o Governo ter introduzido alterações ao longo do processo, a UGT manteve a convicção de que continuavam a existir matérias fundamentais por resolver. Os acontecimentos vieram demonstrar que as preocupações levantadas pela central sindical não eram isoladas e que a proposta estava longe de reunir o consenso necessário.

A rejeição parlamentar confirma que uma reforma laboral não pode ser construída contra os trabalhadores nem ignorando os alertas de quem os representa.

SINDCES
Pela defesa dos trabalhadores.

Foto: Bianca Marques.

Mais poder para despedir trabalhadores.A UGT tentou travar e foi recusadaUma das propostas apresentadas pela UGT durante...
19/06/2026

Mais poder para despedir trabalhadores.
A UGT tentou travar e foi recusada

Uma das propostas apresentadas pela UGT durante as negociações da reforma laboral pretendia repor critérios mais objetivos na escolha dos trabalhadores abrangidos por despedimentos por extinção do posto de trabalho.

A central sindical defendia que a antiguidade voltasse a ser o principal critério de proteção, reduzindo a margem para decisões discricionárias por parte das empresas.

Na prática, esta proposta procurava impedir que trabalhadores mais antigos, com salários mais elevados ou com mais direitos adquiridos pudessem ser os primeiros a ser escolhidos para sair.

No entanto, a proposta foi rejeitada e não consta da versão final da reforma laboral entregue à Assembleia da República.

Para a UGT, esta decisão deixa os trabalhadores mais expostos a critérios subjetivos e aumenta a preocupação relativamente à transparência dos processos de despedimento.

A pergunta é simples: quando uma empresa decide extinguir um posto de trabalho, quem deve sair primeiro, o trabalhador com menos antiguidade ou aquele que a empresa considera mais conveniente dispensar?

SINDCES
Pela defesa dos trabalhadores.

Mais proteção para os trabalhadores-estudantes. A proposta da UGT foi recusada.Conciliar trabalho e estudos continua a s...
17/06/2026

Mais proteção para os trabalhadores-estudantes.
A proposta da UGT foi recusada.

Conciliar trabalho e estudos continua a ser um desafio para milhares de trabalhadores que procuram melhorar as suas qualif**ações e construir um futuro profissional mais sólido.

Durante as negociações da reforma laboral, a UGT propôs o reforço dos direitos dos trabalhadores-estudantes. Entre as medidas apresentadas estava o alargamento do dia de dispensa mensal a quem trabalha por turnos ou em horário noturno e o aumento do descanso compensatório pelas horas extraordinárias realizadas.

O objetivo era garantir mais tempo para estudar, preparar avaliações e frequentar ações de formação, sem prejudicar o desempenho profissional.

No entanto, estas propostas não foram incluídas na versão final da reforma laboral apresentada à Assembleia da República.

Para a UGT, investir na formação e qualif**ação dos trabalhadores é investir no futuro do país. Quem trabalha e estuda merece mais apoio, mais proteção e condições que permitam conciliar estas duas responsabilidades.

SINDCES
Pela defesa dos trabalhadores.

Salário mínimo para todos.A proposta da UGT foi recusada.A igualdade salarial deve começar pelo respeito do salário míni...
15/06/2026

Salário mínimo para todos.
A proposta da UGT foi recusada.

A igualdade salarial deve começar pelo respeito do salário mínimo nacional.

Durante as negociações da reforma laboral, a UGT propôs o fim das situações que permitem legalmente pagar abaixo do salário mínimo a determinados trabalhadores, nomeadamente aprendizes, estagiários ou trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida.

A central sindical defendia um princípio simples: o salário mínimo deve ser verdadeiramente mínimo para todos, sem exceções que permitam remunerações inferiores.

Esta medida procurava reforçar a dignidade do trabalho e combater situações de desigualdade salarial que continuam a existir no mercado de trabalho.

No entanto, a proposta da UGT não foi incluída na versão final da reforma laboral apresentada à Assembleia da República.

Para a UGT, todos os trabalhadores merecem uma remuneração justa e a garantia de que ninguém f**a abaixo do patamar mínimo definido por lei.

SINDCES
Pela defesa dos trabalhadores.

Mais proteção para os trabalhadores com contratos a prazo.A proposta da UGT foi recusada.Os trabalhadores com contratos ...
12/06/2026

Mais proteção para os trabalhadores com contratos a prazo.
A proposta da UGT foi recusada.

Os trabalhadores com contratos a termo continuam a ser dos mais expostos à instabilidade e à incerteza no emprego.

Durante as negociações da reforma laboral, a UGT propôs o aumento da compensação paga aos trabalhadores quando um contrato a termo chega ao fim. A central sindical defendia que a indemnização passasse para 45 dias de retribuição por cada ano de antiguidade, reforçando a proteção de quem vive situações de precariedade.

O objetivo era tornar a precariedade menos vantajosa para as empresas e garantir uma maior segurança financeira aos trabalhadores que veem o seu vínculo terminar.

No entanto, esta proposta não foi acolhida na versão final da reforma laboral apresentada à Assembleia da República.

Para a UGT, combater a precariedade exige medidas concretas que valorizem a estabilidade no emprego e reforcem os direitos de quem trabalha com contratos temporários.

SINDCES
Pela defesa dos trabalhadores.

Mais salário pelas horas extra.A proposta da UGT foi recusada.Milhares de trabalhadores realizam horas extraordinárias p...
10/06/2026

Mais salário pelas horas extra.
A proposta da UGT foi recusada.

Milhares de trabalhadores realizam horas extraordinárias para responder às necessidades das empresas, muitas vezes sacrif**ando tempo de descanso e de convívio familiar.

Durante as negociações da reforma laboral, a UGT propôs uma valorização do trabalho suplementar, defendendo que as horas extra fossem pagas com acréscimos mais elevados desde a primeira hora. A proposta previa um aumento de 50% em dias úteis e de 100% em dias de descanso ou feriados.

A central sindical defendia que quem trabalha para além do horário normal deve ser justamente compensado pelo esforço adicional e pelo tempo pessoal que deixa de ter disponível.

No entanto, esta proposta não foi incluída na versão final da reforma laboral apresentada à Assembleia da República.

Para a UGT, valorizar o trabalho suplementar é também uma forma de combater abusos e reconhecer o esforço dos trabalhadores que contribuem diariamente para o funcionamento das empresas.

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Pela defesa dos trabalhadores.

Mais proteção contra despedimentos injustos. A proposta da UGT foi recusada.Quando um tribunal considera que um despedim...
08/06/2026

Mais proteção contra despedimentos injustos.
A proposta da UGT foi recusada.

Quando um tribunal considera que um despedimento foi ilegal, o trabalhador deve ter uma proteção efetiva dos seus direitos.

Durante as negociações da reforma laboral, a UGT propôs o reforço das indemnizações nos casos em que a empresa impedisse a reintegração do trabalhador após um despedimento considerado ilícito. A central sindical defendia compensações mais elevadas e um mínimo garantido de indemnização, reforçando o caráter dissuasor destas situações.

O objetivo era claro: proteger melhor os trabalhadores e desencorajar despedimentos injustif**ados.

No entanto, esta proposta não foi incluída na versão final da reforma laboral apresentada à Assembleia da República.

Para a UGT, a segurança no emprego continua a ser um dos pilares fundamentais das relações laborais, devendo a lei garantir mecanismos ef**azes de proteção para quem vê os seus direitos violados.

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Pela defesa dos trabalhadores.

Mais proteção para quem trabalha por turnos. A proposta da UGT foi recusada.O trabalho por turnos tem impacto direto na ...
05/06/2026

Mais proteção para quem trabalha por turnos. A proposta da UGT foi recusada.

O trabalho por turnos tem impacto direto na saúde, no descanso e na vida familiar de milhares de trabalhadores.

Durante as negociações da reforma laboral, a UGT propôs que as empresas fossem obrigadas a consultar previamente os trabalhadores e os seus representantes antes da organização dos horários por turnos. A proposta previa ainda uma maior atenção às questões de segurança e saúde no trabalho.

O objetivo era simples: garantir que a definição dos turnos tivesse em conta as necessidades dos trabalhadores e reduzir os riscos associados a horários desregulados e mudanças constantes de horário.

No entanto, esta proposta não foi acolhida na versão final da reforma laboral apresentada à Assembleia da República.

Para a UGT, a organização do trabalho não pode ignorar o impacto que os turnos têm na vida de quem trabalha. Mais diálogo, mais prevenção e mais proteção continuam a ser essenciais para melhorar as condições de trabalho.

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Pela defesa dos trabalhadores.

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