31/05/2026
Assembleia de Freguesia de Arrouquelas, 24 de abril de 2026.
Intervenção ARROUQUELAS SIM
….No exercício responsável das funções de fiscalização e representação da população que nos foram confiadas, entendo ser meu dever trazer a esta Assembleia questões que exigem clareza, transparência e respeito pelo interesse público.
Nesse sentido, informo que é minha intenção apresentar formalmente, por escrito, junto desta Assembleia, um requerimento a solicitar um relatório detalhado e explicativo de todos os gastos associados ao projeto do Centro Interpretativo das Tradições e Rota do Azeite.
Este pedido incluirá a discriminação rigorosa dos valores envolvidos, a identificação das empresas prestadoras de serviços, bem como todos os encargos direta ou indiretamente relacionados com este projeto.
A população merece escrutinar esta opção política de forma clara, transparente e fundamentada. Pelas contas que temos vindo a acompanhar, o valor total deste projeto deverá ascender aos 200.000 euros. Sabemos que cerca de 130.000 euros terão sido suportados pela APRODER e pela Câmara Municipal de Rio Maior, restando aproximadamente 70.000 euros suportados diretamente pela freguesia — um valor que, quanto a nós, é bastante elevado e que exige total clareza perante todos.
Considero que existe, neste processo, uma dispersão da despesa por diferentes áreas orçamentais, o que dificulta de forma significativa a perceção clara e objetiva do custo total da obra. Essa realidade levanta dúvidas legítimas e reforça a necessidade de um esclarecimento completo e transparente perante esta Assembleia e perante a população.
Por isso, gostaríamos que, de forma clara, formal e por escrito, fosse entregue e tornado público o caderno completo deste projeto, com toda a informação detalhada, dentro das responsabilidades legais e do dever de transparência que deve acompanhar qualquer investimento público desta dimensão.
Este pedido não representa qualquer ato de oposição gratuita, mas sim o uso legítimo dos instrumentos democráticos de fiscalização que assistem aos eleitos e aos cidadãos. A transparência na gestão dos recursos públicos não é um favor, é uma obrigação….
…In the responsible exercise of the oversight and representation duties entrusted to us by the population, I believe it is my duty to bring before this Assembly matters that require clarity, transparency, and respect for the public interest.
In this regard, I wish to inform the Assembly that it is my intention to formally submit, in writing, a request for a detailed and explanatory report on all expenditures associated with the project entitled “Interpretative Centre of Traditions and Olive Oil Route”.
This request will include a thorough breakdown of all amounts involved, the identification of the companies that provided services, as well as all costs directly or indirectly related to this project.
The population deserves the opportunity to scrutinise this political decision in a clear, transparent, and well-informed manner. Based on the figures we have been monitoring, the total cost of this project is expected to reach approximately €200,000. We understand that around €130,000 has been financed through APRODER and the Municipality of Rio Maior, leaving approximately €70,000 to be borne directly by the Parish Council — an amount which, in our view, is considerable and therefore requires complete transparency before all citizens.
I believe that, in this process, expenditure has been spread across different budgetary areas, making it significantly more difficult to obtain a clear and objective understanding of the total cost of the project. This situation raises legitimate concerns and reinforces the need for a full and transparent explanation before both this Assembly and the wider community.
For this reason, we request that the complete project file be formally provided, in writing, and made publicly available, including all detailed information, in accordance with the legal responsibilities and transparency obligations that should accompany any public investment of this magnitude.
This request does not constitute an act of gratuitous opposition. Rather, it represents the legitimate use of the democratic oversight instruments available to elected representatives and citizens alike. Transparency in the management of public resources is not a favour; it is an obligation.