15/09/2026
PARQUE VERDE — REFERENDO À POPULAÇÃO
Esclarecimento aos Arrouquelenses
O Movimento ARROUQUELAS SIM considera fundamental esclarecer a população relativamente à possibilidade de realização de um referendo local sobre a construção do denominado Parque Verde, tendo agora em consideração o parecer jurídico solicitado à ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias.
Desde o primeiro momento defendemos um princípio muito simples: uma obra desta dimensão, com este impacto financeiro e com consequências para o futuro da nossa freguesia, não deveria avançar sem que a população fosse devidamente informada e ouvida.
E continuamos a defender exatamente o mesmo.
O Parque Verde representa um investimento muito significativo face à capacidade orçamental da Freguesia de Arrouquelas. Não estamos perante uma pequena intervenção. Estamos perante uma obra que poderá prolongar-se no tempo, consumir recursos financeiros importantes e condicionar outros investimentos e prioridades da freguesia durante os próximos anos.
E Arrouquelas tem muitas outras necessidades e prioridades.
Além disso, estamos longe de falar de uma obra consensual. Existem opiniões muito diferentes entre os Arrouquelenses e, inclusivamente, uma das forças políticas que hoje integra o Executivo apresentou anteriormente uma posição diferente relativamente a esta matéria.
Existem ainda questões que consideramos demasiado importantes para serem ignoradas.
O local escolhido situa-se numa zona sujeita a inundações. Só este ano aquele espaço ficou inundado por diversas vezes. Perante esta realidade, é legítimo perguntar se esta é efetivamente a localização adequada para realizar um investimento desta dimensão.
Também nos causa enorme estranheza que uma obra desta importância seja inscrita no orçamento e no plano de atividades quando subsistem dúvidas sobre a viabilidade e legalização do projeto para a sua execução naquele local.
Primeiro deveria existir certeza sobre a viabilidade do projeto. Depois deveria existir informação clara sobre os custos. E, perante um investimento desta dimensão, deveria existir verdadeira auscultação da população.
Não se deve começar pela decisão e procurar as respostas depois.
Por todas estas razões, a posição do ARROUQUELAS SIM é clara e coerente: somos contra esta obra nos moldes em que está apresentada e votámos contra a sua inclusão nos instrumentos de gestão da Freguesia.
O PS e o PSD votaram favoravelmente. São, portanto, as forças políticas que assumem a responsabilidade política pela decisão de avançar com este investimento.
Não vale fugir a essa responsabilidade.
E O REFERENDO?
O ARROUQUELAS SIM procurou encontrar uma forma de envolver diretamente os Arrouquelenses nesta decisão. Considerámos que um referendo local poderia constituir um importante instrumento de participação democrática, permitindo à população pronunciar-se diretamente sobre uma obra que poderá marcar o futuro da freguesia.
Solicitado um parecer à ANAFRE, a conclusão apresentada aponta, contudo, para a inviabilidade jurídica desse caminho nas atuais circunstâncias.
Segundo a informação prestada à ANAFRE, a construção do Parque Verde já se encontra expressamente prevista no orçamento e no plano de atividades aprovados pela Assembleia de Freguesia, com os votos favoráveis do PS e PSD e os votos contra do ARROUQUELAS SIM.
A obra deixou, portanto, de constituir apenas uma intenção política ou uma proposta em discussão. Passou a integrar formalmente os instrumentos de gestão da Freguesia.
A legislação aplicável exclui do âmbito dos referendos locais, entre outras matérias, as opções do plano e questões ou atos de conteúdo orçamental ou financeiro.
De acordo com o parecer da ANAFRE, mesmo que a pergunta fosse tão simples quanto “Concorda com a construção do Parque Verde?”, continuaria a incidir sobre uma opção do plano já aprovada e sobre um investimento que envolve despesa pública, verbas orçamentais e execução financeira.
Importa também esclarecer que estamos perante um parecer jurídico não vinculativo, mas que o ARROUQUELAS SIM respeita e naturalmente não pode ignorar.
Mas este parecer deixa igualmente uma questão política muito importante:
Se a população deveria ser ouvida, por que razão não foi ouvida antes de o Parque Verde ser colocado no orçamento e no plano de atividades?
É aqui que reside o verdadeiro problema.
Existe uma diferença fundamental entre ouvir a população antes de decidir e procurar uma solução para a ouvir depois de a decisão já estar formalmente aprovada.
Se existiam dúvidas sobre a vontade dos Arrouquelenses — e existem — a auscultação deveria ter ocorrido antes.
Antes da inscrição da obra no orçamento.
Antes da aprovação no plano de atividades.
Antes de comprometer politicamente a Freguesia com este investimento.
A RESPONSABILIDADE POLÍTICA ESTÁ IDENTIFICADA
O parecer da ANAFRE não retira aos Arrouquelenses o direito de terem opinião.
Não transforma uma obra controversa numa obra consensual.
Não responde às dúvidas sobre os custos, a localização, as inundações, a viabilidade do projeto ou as prioridades da freguesia.
E muito menos impede que continuemos a exigir transparência, informação e responsabilidade política.
O que o parecer demonstra é que, depois de PS e PSD terem aprovado a inclusão desta obra no orçamento e no plano de atividades, o recurso a um referendo formal poderá ter ficado juridicamente condicionado.
Quem decidiu avançar deve agora assumir essa decisão perante os Arrouquelenses.
O ARROUQUELAS SIM tentou e continuará a tentar envolver a população neste processo. Lamentamos que não tenha existido, da parte do atual Executivo, a mesma vontade de promover uma verdadeira auscultação popular antes de assumir este compromisso financeiro e político.
Esperamos ainda que prevaleçam o bom senso, a responsabilidade e a defesa dos interesses da freguesia.
Porque governar não é apenas ter legitimidade para decidir.
É saber ouvir antes de decidir.
É explicar antes de gastar.
É definir prioridades.
É assumir responsabilidades.
E é respeitar a população que será chamada a pagar e a viver com as consequências dessas decisões.
O ARROUQUELAS SIM continuará do mesmo lado: o lado da transparência, da participação e da defesa responsável dos recursos da nossa freguesia.
ARROUQUELAS SIM
Por uma Freguesia mais participativa, transparente e próxima das pessoas
GREEN PARK — REFERENDUM FOR THE PEOPLE
Clarification to the People of Arrouquelas
The ARROUQUELAS SIM Movement considers it essential to clarify the situation regarding the possibility of holding a local referendum on the construction of the so-called Green Park, taking into account the legal opinion requested from ANAFRE – National Association of Parishes.
From the very beginning, we have defended a very simple principle: a project of this scale, with such a significant financial impact and consequences for the future of our parish, should not move forward without the population being properly informed and heard.
And we continue to defend exactly the same position.
The Green Park represents a very significant investment in relation to the financial capacity of the Parish of Arrouquelas. This is not a small intervention. It is a project that may extend over several years, consume substantial financial resources and limit other investments and priorities of our parish in the future.
And Arrouquelas has many other needs and priorities.
Furthermore, this project is far from being consensual. There are very different opinions among the people of Arrouquelas and, indeed, one of the political parties that currently forms part of the Executive previously held a different position on this matter.
There are also important questions that cannot simply be ignored.
The chosen location is in an area vulnerable to flooding. This year alone, the site has been flooded on several occasions. Given this reality, it is entirely legitimate to question whether this is truly the appropriate location for an investment of this scale.
We also find it extremely difficult to understand how a project of such importance can be included in the budget and activity plan while doubts remain regarding the feasibility and legal approval of the project for construction at that location.
First, there should be certainty regarding the project's feasibility. Then there should be clear information about its costs. And, when dealing with an investment of this magnitude, there should be genuine consultation with the population.
The decision should not come first, with answers being sought afterwards.
For all these reasons, the position of ARROUQUELAS SIM remains clear and consistent: we oppose this project in the form in which it has been presented, and we voted against its inclusion in the Parish's management instruments.
The PS and PSD voted in favour. These political forces therefore bear the political responsibility for the decision to move forward with this investment.
That responsibility cannot simply be avoided.
AND WHAT ABOUT THE REFERENDUM?
ARROUQUELAS SIM sought a way to directly involve the people of Arrouquelas in this decision. We considered that a local referendum could be an important instrument of democratic participation, allowing the population to express its opinion directly on a project that could significantly shape the future of our parish.
A legal opinion was therefore requested from ANAFRE. Its conclusion, however, indicates that this option may not be legally viable under the current circumstances.
According to the information provided to ANAFRE, the construction of the Green Park is already expressly included in the budget and activity plan approved by the Parish Assembly, with votes in favour from the PS and PSD and votes against from ARROUQUELAS SIM.
The project has therefore ceased to be merely a political intention or a proposal under discussion. It has formally become part of the Parish's approved management instruments.
The applicable legislation excludes from the scope of local referendums, among other matters, options contained in official plans and issues or decisions involving budgetary or financial matters.
According to ANAFRE's legal opinion, even if the question were as simple as “Do you agree with the construction of the Green Park?”, it would still concern an already approved planning option and an investment involving public expenditure, budgetary resources and financial implementation.
It is also important to clarify that this is a non-binding legal opinion, but one which ARROUQUELAS SIM respects and naturally cannot ignore.
However, this opinion also raises a very important political question:
If the population should have been heard, why was it not heard before the Green Park was included in the budget and activity plan?
This is where the real issue lies.
There is a fundamental difference between listening to the population before making a decision and trying to find a way to consult the population after that decision has already been formally approved.
If there were doubts about the wishes of the people of Arrouquelas — and there clearly are — public consultation should have taken place beforehand.
Before the project was included in the budget.
Before it was approved in the activity plan.
Before politically committing the Parish to an investment of this magnitude.
THE POLITICAL RESPONSIBILITY IS CLEAR
ANAFRE's legal opinion does not take away the right of the people of Arrouquelas to have an opinion.
It does not turn a controversial project into a consensual one.
It does not answer the questions regarding costs, location, flooding, project feasibility or the real priorities of our parish.
Nor does it prevent us from continuing to demand transparency, information and political accountability.
What the opinion demonstrates is that, after the PS and PSD approved the inclusion of this project in the budget and activity plan, the possibility of holding a formal referendum may now have become legally restricted.
Those who decided to move forward must now take responsibility for that decision before the people of Arrouquelas.
ARROUQUELAS SIM has tried, and will continue to try, to involve the population in this process. We regret that the current Executive has not shown the same willingness to promote genuine public consultation before making this political and financial commitment.
We still hope that common sense, responsibility and the defence of the interests of our parish will prevail.
Because governing is not simply about having the democratic legitimacy to make decisions.
It is about listening before deciding.
It is about explaining before spending.
It is about setting priorities.
It is about taking responsibility.
And it is about respecting the people who will ultimately pay for and live with the consequences of those decisions.
ARROUQUELAS SIM will continue to stand on the same side: the side of transparency, democratic participation and the responsible defence of our parish's resources.
ARROUQUELAS SIM
For a more participatory, transparent Parish, closer to its people.
