Almargem do Bispo - As pessoas, Sempre

09/09/2026

COMUNICADO
Repúdio pela utilização indevida de imagens pelo Presidente da Junta de Almargem do Bispo

A Secção do Partido Socialista de Sintra manifesta a sua profunda preocupação e reprovação pela utilização da imagem de dezenas de crianças, e os seus rostos, em fotografias publicadas na página (por nós ocultadas na imagem abaixo) de campanha do Presidente da Junta de Freguesia de Almargem do Bispo, por ocasião da entrega de mochilas escolares no âmbito de uma iniciativa de ação social.

Não está em causa a importância de apoiar as crianças e as famílias, nem tão-pouco a legitimidade das iniciativas de ação social, está em causa é a forma como uma ação da Junta de Freguesia é posteriormente utilizada para promoção política e pessoal, através da publicação de fotografias de crianças numa página de campanha.

Esta iniciativa resulta de um projeto criado pelo Partido Socialista há 8 anos, mas que, ao contrário do que agora sucede, nunca foi utilizado pelo PS para expor publicamente as crianças abrangidas, muito menos como instrumento de promoção política.

O PS Sintra considera particularmente preocupante que ações promovidas pela Junta de Freguesia, realizadas com recursos, meios e estrutura da autarquia, sejam utilizadas como conteúdo de uma página pessoal de campanha do seu Presidente, confundindo aquilo que é uma iniciativa institucional da autarquia com aquilo que é a promoção política de um candidato.

Os recursos e a atividade de uma autarquia pertencem à comunidade e devem estar ao serviço de todos, não podendo ser instrumentalizados para reforçar a imagem pessoal de quem exerce funções públicas, nem a página da autarquia pode ser utilizada para divulgar a página de campanha. Tal situação é uma utilização indevida e ilegal dos recursos da autarquia.

O Partido Socialista entende que as crianças devem estar sempre acima das disputas partidárias e das estratégias de comunicação política. Uma criança que recebe apoio social não deve ser transformada num elemento de propaganda, nem deve carregar consigo o estigma de ser identificada publicamente como beneficiária de uma medida de apoio.

Mesmo admitindo que os respetivos pais ou encarregados de educação possam ter autorizado a utilização das imagens, há limites éticos que a política deve saber respeitar. A existência de uma autorização não torna automaticamente aceitável utilizar a imagem de crianças beneficiárias de ação social numa página pessoal de campanha política, algo que nunca sucedeu.

Adicionalmente, é grave que as comunicações de medidas sejam sempre feitas numa página de campanha pessoal, associando diretamente a imagem ao Presidente da Junta, quando a iniciativa em causa e outras são ações da própria autarquia.

A ação social deve servir as pessoas e não servir para construir ou promover uma imagem política.

O PS Sintra considera que quem exerce funções públicas tem uma responsabilidade acrescida na proteção da dignidade, privacidade e imagem das pessoas, sobretudo quando estas se encontram numa situação que justifica a intervenção da ação social.

As crianças não são adereços de campanha. O apoio social não é propaganda. Os recursos da autarquia não são instrumentos de promoção pessoal.

Exigimos, por isso, que estas publicações sejam removidas e evitadas doravante, salvaguardando o direito destas crianças e pais, bem como que se deixe de utilizar os meios da autarquia para promoção de páginas pessoais/ partidárias.


Sintra, 9 de setembro de 2026
Secretariado da Secção do PS de Sintra

28/02/2026

Informação da intervenção da Bancada do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Almargem do Bispo de 27 de fevereiro de 2026, a propósito da Proposta apresentada pelo Executivo da Junta de Freguesia para transferência do Posto dos CTT do Sabugo para Almargem do Bispo e para alargamento do horário de atendimento.
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A bancada do Partido Socialista está surpreendida e muito desagradada com esta proposta.

O que estava em cima da mesa e foi trazido pelo Chega e discutido na última sessão da assembleia de freguesia, foi a recomendação de aumentar o horário de abertura ao público do posto de correios do Sabugo, reconhecido como insuficiente para dar resposta e se adequar à necessidade e à disponibilidade de tempo dos fregueses que a ele recorrem.

Sabíamos todos que essa necessidade seria difícil de satisfazer:

- sabíamos que a privatização dos CTT, levada a cabo pelo governo de má memória do PSD e de Passos Coelho, no seu afã de ir além do que a Troika exigia, transformou um serviço público num negócio privado. O serviço de correios e a gestão de muitos postos, acabou por ser subcontratado às juntas de freguesia, como única forma de manter esses postos abertos;

- sabíamos que foi devido a essa subcontratação que a gestão do posto de correios do Sabugo ficou a cargo da junta de freguesia como única forma de o manter aberto, não sendo, no entanto, a compensação recebida dos CTT suficiente para garantir o pagamento dos recursos humanos necessários para o funcionamento do posto a tempo inteiro.

E o que fez o Presidente da junta, e o executivo? Tiraram da cartola uma solução brilhante, que lhes pareceu fácil de executar e que nem sequer se preocuparam em fundamentar devidamente – o executivo da junta propôs, por sua própria iniciativa, o encerramento do posto dos CTT no Sabugo e a sua transferência para a sede da junta em Almargem do Bispo, com alargamento de horário de 3 horas e meia para 6 horas por dia. Problema resolvido!

Para quem não está habituado nem preparado para decidir, tudo parece fácil.

Soluções simplistas para problemas complexos têm um nome, chama-se populismo. Não, senhor Presidente, pelo contrário, a solução simplista que os senhores estão a propor não só não resolve como ainda agrava o problema.

A proposta indica que, segundo o Gestor Comercial dos CTT, o serviço no posto do Sabugo tem vindo a perder movimento – onde estão os números que fundamentem essa afirmação? Qual é efetivamente o movimento do posto? Quantas pessoas o utilizam para levantar cartas registadas e encomendas? Quantos idosos aí levantam mensalmente as suas reformas, sabendo que no Sabugo não existe nenhuma agência bancária ao seu dispor? Quantos aí pagam a conta da luz e da água? Quantas empresas aí têm os seus apartados e usam o posto para a expedição de correio e encomendas? Onde está o estudo que permita medir o impacto do encerramento? Não sabemos.

A proposta também indica que a compensação contratual dos CTT à Junta aumentaria de valor, uma vez que é calculada em função das horas de abertura ao público. Mas não será essa diferença que irá permitir contratar os recursos humanos necessários para cumprir o contrato, agora durante um número superior de horas por dia. Os mesmos funcionários vão ter de dedicar mais horas ao serviço dos CTT, e menos horas ao desempenho das outras tarefas que têm a seu cargo? É essa a solução que planeiam por em prática? Não sabemos.

Convenientemente, os CTT deixarão de pagar a renda do edifício onde o Posto está atualmente. Portanto, para os CTT o encerramento pode acabar por ser um bom negócio. Terá a decisão da Junta sido motivada também por razões economicistas, eventualmente pensando que para a Junta de Freguesia também será um bom negócio, ignorando propositadamente que o seu objetivo deve ser servir os interesses dos fregueses e não os de empresas privadas como os CTT? Não sabemos.

Aquilo que sabemos e que infelizmente irá acontecer se esta proposta for aprovada, é que:

- a população, o pequeno comércio, as pequenas e médias empresas, as associações, serão privados de um serviço fundamental, que existe e utilizam há mais de 50 anos e cuja presença é parte integrante da sua atividade e identidade;

- todos os serviços da junta correm o risco de ficar prejudicados para acomodar e responder às exigências do novo horário contratado;

- mesmo com o horário alargado a probabilidade é de que o movimento tenda, agora sim, a reduzir-se, uma vez que os habitantes da localidade de Almargem do Bispo, sendo desde logo em número muito inferior aos do Sabugo e das localidades à volta servidas diretamente pelos Correios (Vale de Lobos, Tapada, Olelas e mesmo Almornos), não reivindicaram este serviço nem pediram para que o mesmo fosse transferido para a Junta. Nada nos garante que, daqui a uns tempos, os CTT não venham a alegar a redução de movimento para fechar de vez os serviços na freguesia de Almargem do Bispo.

Tudo isto demonstra uma ausência de cuidado, um descaso pelos interesses e necessidades dos fregueses, que não foram tidos nem achados, que não é aceitável.

O próprio Chega, que trouxe à Assembleia de Freguesia a recomendação a favor do alargamento do horário do Posto do Sabugo, está confortável com esta decisão de pura e simplesmente encerrar o Posto? O que dirão os habitantes da localidade onde o senhor presidente da Assembleia de Freguesia reside a propósito de lhes ser retirado também o direito de acesso facilitado ao serviço de correios? O Chega vai viabilizar esta proposta? Porque se a viabilizar irá arcar também com a responsabilidade desta decisão leviana e que lesa a população.

A posição da bancada do Partido Socialista é muito clara – vamos votar contra esta Proposta e estaremos sempre ao lado das pessoas para que não vejam ser-lhes retirados direitos de forma irresponsável, irrefletida, sem fundamento nem pensando no bem comum da Freguesia.

PS Almargem do Bispo

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Porque acreditamos que é juntos que construímos o futuro da nossa terra! 💪

🗳️ VOTA — AS PESSOAS, SEMPRE – COLIGAÇÃO PS/L

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