18/06/2026
‼️ CARTA ABERTA AO BASTONÁRIO DA OMV ‼️
Exmo Senhor Bastonário da OMV , Dr. Pedro Fabrica
Queremos começar esta carta aberta realçando a sua proposta de uma campanha de esterilização com a qual estamos inteiramente de acordo. Destacamos o que disse em 28 de Abril, em entrevista ao Jornal de Noticias:
" Portugal tem toda a capacidade cirúrgica através da atual rede de CAMV e CRO para garantir a esterilização da grande maioria de animais de companhia. Em três ou quatro anos, conseguem garantir a esterilização de 60 a 70% da população canina e felina em Portugal, percentagem a partir do qual conseguimos a inflexão do número de animais sem detentores, controlando, finalmente, o problema dos animais de companhia em Portugal. A solução está disponível, haja realmente visão e determinação governamental para o fazer".
Foram palavras judiciosas que divulgámos com muito prazer e que muitos seguidores da Campanha de Esterilização de Animais de Companhia (CEAA ) apreciaram devidamente.
Se desde 2016 se tivessem feito campanhas de esterilização a sério, ter-se-iam poupado muitos milhões de euros em infraestruturas de acolhimento e o abandono e os cães na rua estariam talvez erradicados.
Queremos, por conseguinte, unir a nossa voz à sua, esperando que não despreze a nossa companhia nesta tão necessária causa.
Mas, infelizmente, não podemos estar mais em desacordo com o Sr. Bastonário quando num recente artigo que intitulou "Cães à solta, famílias em risco " se opõe ao CED para os cães errantes.
Claro, que se a campanha que o Sr. Bastonário ambiciona, e nós também, se realizasse , seria estancada a principal fonte dos cães que estão na rua e que são as ninhadas indesejadas de animais com dono.
Mas, mesmo assim, será sempre preciso parar a reprodução que se produz na rua por parte dos cães que não são recolhidos.
Vamos considerar as câmaras, Sr. Bastonário, como entidades responsáveis que sabem quais são os cães nos seus concelhos que podem ser esterilizados e continuar na rua e os que devem ser recolhidos, uma vez que a sua responsabilidade civil é igual em ambos os casos.
V. Ex^ pode discordar do CED para os cães errantes mas não pode desvirtuar a medida em si que o titulo do artigo induz.
O CED não solta cães porque os cães errantes estão, agora , neste momento, nas ruas , sobretudo nos campos do norte e centro do país. O que se pretende evitar são os nascimentos pois as ninhadas que não são retiradas antes dos 3 meses adoptam as características singulares dos cães de matilha, que os tornam animais não adoptáveis (sim, Sr. Bastonário, a adopção não é solução para estes cães ), medrosos mas não agressivos, que fogem das pessoas.
O Sr. Bastonário falou numa média de 4 mordidas por dia em Portugal mas estas devem ser maioritariamente imputadas a animais em contexto doméstico.
Quanto aos acidentes rodoviários que também refere no artigo, os dados do Censo para os Animais Errantes ( pags 126 a 134), mostram que os meses com mais atropelamento de cães são os de Dezembro e sobretudo Janeiro que correspondem a períodos de intensa actividade pirotécnica que leva à fuga de centenas de animais com dono.
E o CED dos cães oferece a oportunidade de vacinação para a raiva e para a desparatisação.
Quanto aos parques de matilhas, por si sós, não resolvem o problema. Recolher animais e deixar outros no exterior( basta uma cadela...) a reproduzirem-se conduz a uma necessidade sempre crescente de adicionar parques pois não se podem misturar matilhas sob pena de os cães se matarem uns aos outros. Os cães errantes são animais que percorrem diariamente km e mesmo num parque de matilhas, claramente sempre melhor do que uma box, nunca serão felizes. Tentemos , pois, evitar que se reproduzam. Eles são o produto da politica animal que (não) temos, somos responsáveis pela sua existência e temos o dever ético de os respeitar.
Deixámos para último o assunto mais espinhoso sobre o qual tem de haver clareza,
Com a legislação actual é fácil eliminar animais assilvestrados ( artº 11 da Portaria 146/2017) .
Dai que inevitavelmente quando se descarta o CED para os cães errantes, não adoptáveis, com canis e associações cheios, e se é confrontado com a questão " que fazer então dos cães que estão na rua ?" de imediato surge o abate como o destino abjecto e trágico que lhes estaria reservado.
V. Exª , Sr. Bastonário, tem o óbice de ter na sua direcção o Dr. Ricardo Lobo , oponente, desde o primeiro momento, do fim dos abates que chegou , no passado , através da sua clinica, a prestar serviços de capturas de cães assilvestrados a duas câmaras do norte do país ( Portal BASE, contratos públicos)
Por conseguinte, tem de compreender a rejeição, por parte do movimento animal, quando a OMV se inclina para um campo sem opções viáveis e com uma argumentação frouxa contra o CED para os cães errantes.
V. Exª refere no seu artigo que "desde 2025 a Secretaria de Estado da Agricultura e alguns partidos têm defendido a criação de um CED Cães" e é nossa esperança que se consiga, este ano, finalmente, concretizar uma proposta que reúna um consenso maioritário para ser aprovada.
E se o próximo OE trouxer um reforço considerável de verba para a esterilização animal , permitindo reunir competências públicas e privadas, talvez se possa concretizar, a médio prazo, a erradicação do abandono e dos cães nas ruas de que V. Exª fala.
É esse o objectivo que nos move desde há 17 anos.
Com elevada consideração, apresentamos os melhores cumprimentos
Pela Campanha de Esterilização de Animais Abandonados (CEAA)
Margarida Garrido