21/07/2025
Intervenção da UCAPA na Reunião do executivo da CMA no dia 21 de julho de 2025
A UCAPA - União Concelhia das Associações de Pais de Almada, é uma estrutura representativa das Associações de Pais e Encarregados de Educação do concelho de Almada e tem como missão promover uma educação pública de qualidade, equitativa e participada. A UCAPA representa e defende os interesses das crianças, jovens e famílias e procura ser um parceiro construtivo com os decisores políticos locais nas matérias educativas.
É neste contexto e pelos anos de experiência das associações de pais na gestão escolar, que a UCAPA vem apresentar um conjunto de preocupações e questões concretas sobre a implementação do modelo da Escola a Tempo Inteiro para o ano letivo 2025/2026 no qual, em substituição dos poderes públicos, as associações de pais assumem maioritariamente a gestão de várias valências.
Desde o mês de abril que a UCAPA tem procurado reunir com a CMA no sentido de apresentar os novos órgãos sociais e, enquanto representante das AP do concelho, realizar um balanço da ETI durante o ano letivo de 2024/2025, nomeadamente quanto às alterações introduzidas e apontar soluções para o próximo ano letivo. Sabemos que várias associações de pais solicitaram o mesmo à CMA ficando, também, sem resposta.
Esta discussão não dispensa, antes complementaria e agilizaria, uma tão necessária reunião conjunta entre as AP e a CMA. Infelizmente, nada disto ocorreu até à data pelo que o protocolo que vai ser discutido e votado nesta reunião não teve qualquer participação das associações de pais.
Refeitórios escolares
Sendo os refeitórios escolares da responsabilidade da CMA, as escolas devem garantir o necessário número de assistentes operacionais (AO) durante este período, para que as monitoras das associações de pais possam cumprir com as suas obrigações de sensibilizar, vigiar e garantir as condições de segurança das crianças, durante o período das refeições. Dada a carência de AO nas escolas, as associações de pais estão, frequentemente e às suas expensas, a assumir esta responsabilidade colocando as suas monitoras nos Refeitórios, quando deveriam atuar como um complemento e não substituto desta atividade. Aliás, o número de monitoras na vigilância dos refeitórios escolares foi diminuído no ano letivo passado, em contracorrente com as necessidades diárias e a posição da UCAPA.
Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF)
Há vários anos que os montantes das rubricas, em particular para a gestão e atividades, não são alterados, contrastando com o aumento do custo de bens e serviços. Em relação aos recursos humanos, necessidades permanentes, não é definida uma política de fixação e valorização destes profissionais tão importantes no processo educativo das nossas crianças.
Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)
Assistimos à redução do financiamento público destinado a estas atividades, sendo este financiamento transferido pelo Ministério da Educação à CMA e cabendo a esta a definição dos normativos.
As associações de pais têm, assim, vindo a complementar com verbas próprias a remuneração dos professores das AEC, bem como os custos referentes ao trabalho dos monitores que apoiam o trabalho destes e que não estão contemplados no modelo de financiamento.
Parque escolar
A maioria das escolas do concelho não tem salas dedicadas às AAAF, AEC e ATL, funcionando algumas em refeitórios ou noutros espaços não preparados para o efeito, tornando difícil a gestão destas atividades por parte das AP. Está consagrado em DL que as AAAF têm de ter um espaço próprio para fazer o acolhimento das crianças que a CMA não está a cumprir.
Relativamente à rede escolar, muito degradada ou mesmo insuficiente, há várias situações que urge resolver e para as quais há formas de financiamento, desde que haja planificação e iniciativa para a sua resolução. Estão identificados problemas nas redes elétrica, de água e comunicação, edificado e falta de pavilhões para a prática desportiva (Francisco Simões, Comandante Conceição e Silva).
Há necessidade de mais salas, ou mesmo escolas, em várias áreas do nosso concelho. Sabemos, por informação da CMA no ano letivo passado, que no centro de Almada estaria em análise o reaparecimento de escolas com turno duplo. Há, também, necessidade de mais jardins de infância no nosso concelho.
Com o encerramento da EB do Alfeite, a escola sede do Agrupamento de Escolas António Gedeão recebeu cerca de 300 alunos do 2° ciclo, sem que tenham sido construídos novos espaços para estes alunos ou resolvidos os problemas que aí existem e que afetam o 3° ciclo ou o secundário.
Foi assumido pelo representante da CMA em reunião do Conselho Geral, que as obras nesta escola iriam avançar com fundos do PRR e concluídas em 2026. Perante a inexistência de intervenção na escola, a UCAPA questionou a CMA na última Assembleia Municipal e tomámos conhecimento que afinal não iram ser feitas obras na escola e que não foi proposto sequer nenhum projeto para beneficiar dos fundos do PRR.
Face ao exposto, a UCAPA questiona:
1. Quando pretende a CMA retomar o diálogo com a UCAPA e com as AP, reconhecendo o seu papel fundamental na construção de uma melhor Escola Pública?
2. Pretende a CMA inverter a decisão tomada no ano letivo anterior, alterando os critérios e aumentando o número de vigilantes nos refeitórios escolares? E, também, reverter a decisão de incluir a vigilância no mês de julho?
3. Está previsto o aumento das rubricas de gestão e atividades nas AAAF?
4. Tem a CMA posição pública sobre a insuficiência das verbas destinadas às AEC?
5. Quais são os grandes investimentos públicos previstos a curto prazo para aumentar a rede escolar, recuperar a infraestrutura, criar novas salas e pavilhões? A este propósito, quando se iniciarão projeto e obras na António Gedeão? Quantas escolas estão previstas funcionar em turno duplo?
