25/02/2022
Comissão de Administração da
Administração Conjunta da Augi Quinta da Rosa
Rua D. Maria da Silva, nº8, 1ºEsqº, 2800-166 Almada
E.E.P.C. 900 816 244
Email: [email protected]
Tlm. para contacto: 210 159 531
CONVOCATÓRIA
Convoca-se V/Exª., na qualidade comproprietário do prédio que integra a Área Urbana de Génese Ilegal - AUGI Quinta da Rosa, sito na Quinta da Rosa, freguesia de Caparica, Concelho de Almada, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Almada, na ficha 5424 da freguesia de Caparica (anterior descrição n.º 669 a fls. 137 Vº do Livro B-2) e inscrito na matriz rústica, sob o artigo 18º, da secção R, da união de freguesias de Caparica e Trafaria, ou possuidor de parcela dele com legitimidade para o efeito, para comparecer na Assembleia Geral de Comproprietários, a ter lugar na seguinte morada: Dia a Dia – Quinta das Casas Velhas. 2825-145 Monte de Caparica, no dia 26 de fevereiro de 2022, pelas 14h30, nos termos da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 165/99, de 14 de setembro; Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto; Lei n.º 10/2008, de 20 de fevereiro; Lei n.º 79/2013, de 26 de novembro; Lei n.º 70/2015, de 16 de julho e Lei n.º 71/2021, de 04 de novembro), com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1- Eleição da Comissão de Administração;
2- Eleição da Comissão de Fiscalização para mandato no ano 2022;
3- Discussão e aprovação das contas da Administração Conjunta de, 2019, 2020 e 2021;
4- Informação da aprovação pela Câmara Municipal de Almada do Pedido de Informação Prévia de Loteamento;
5- Discussão e aprovação do orçamento para a realização do Projeto de Loteamento;
6- Discussão e aprovação dos mapas de comparticipação de suporte à futura despesa
da realização de projeto de Loteamento.
7- Apresentação de Estimativa de Custos referente à operação de reconversão urbanística;
Relativamente à votação, informa-se que nenhum dos pontos desta Ordem de Trabalhos carece de aprovação por maioria absoluta do total de votos das pessoas com assento na Assembleia, nos termos do artigo 13.º, da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, bastando para tal uma maioria simples.
No caso de, à hora marcada na presente convocatória, não comparecer, nem se encontrar representado o número de pessoas suficiente para deliberar validamente f**a, desde já, convocada outra Assembleia, em 2ª. Convocatória, a ter lugar 30 minutos mais tarde, no mesmo local e data, e com a mesma Ordem de Trabalhos, nos termos do n.º 7, do artigo 1432, do Código Civil (com a redação dada pela Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro).
A aprovação do projeto implica o pagamento das dívidas existentes, tendo em conta os custos inerentes à fase seguinte deste processo de loteamento.
Esta Assembleia deliberará validamente, independentemente do número de pessoas presentes, desde que representem, pelo menos, um quarto do total de votos das pessoas com assento na Assembleia, calculado nos termos acima referidos.
Mais se informa que se encontra na sede da Junta de Freguesia da Caparica, para consulta dos interessados, a seguinte documentação:
1- Contas da Administração Conjunta de 2019, 2020 e 2021
2- Proposta de mapas de Comparticipação para realização de projeto de Loteamento;
Pode ainda consultar a documentação em causa na página do Facebook da AUGI em Paulus Quintaes.
Juntamos em anexo, informação resumo sobre a situação do “processo de reconversão” para vossa análise prévia.
Almada, 04 de fevereiro de 2022
A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Segue Mapa:
DIA A DIA QUINTA DAS CASAS VELHAS 2825-145 MONTE DA CAPARICA
