17/11/2025
MP e PJ investigam contrato do ICNF para gestão de material lenhoso na Mata dos Medos
O Ministério Público e a Polícia Judiciária realizaram buscas às instalações do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), no âmbito de uma investigação relacionada com um contrato público para a gestão de material lenhoso (madeira resultante de abates, limpezas ou operações florestais) na Mata Nacional dos Medos, uma área protegida situada no concelho de Almada.
Motivo da investigação
O foco está num contrato celebrado entre 2019 e 2023, que levantou suspeitas quanto:
à forma como foi adjudicado;
ao cumprimento das regras ambientais e de conservação;
ao modo como o material lenhoso foi removido, armazenado ou vendido.
Associações ambientais já tinham denunciado que certas intervenções na Mata dos Medos — incluindo cortes excessivos, uso de maquinaria pesada e possíveis danos em dunas fósseis — poderiam violar regras de conservação.
Diligências
Durante as buscas:
foram apreendidos documentos e ficheiros informáticos relevantes para o contrato;
houve também a apreensão de armas no gabinete de um dirigente do ICNF, embora este tenha alegado tratar-se de equipamentos não operacionais, usados em ações de gestão de fauna (ex.: dardos).
🌳 Porque a Mata dos Medos é sensível
A Mata dos Medos integra a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, uma área com:
dunas antigas (geologicamente raras),
grande biodiversidade,
pinhais de alto valor ambiental.
Por isso, qualquer operação florestal é altamente regulada.
Posição do ICNF
O ICNF confirmou as buscas e declarou estar a:
colaborar totalmente com as autoridades,
fornecer toda a documentação necessária.
Não fez comentários adicionais por estar em curso uma investigação.
Estado atual
A investigação está na fase inicial, centrada no contrato e nas práticas de gestão florestal e comercialização de madeira naquela área protegida.
Ainda não existem arguidos nomeados.
Autoridades judiciais realizaram buscas nas instalações do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, no âmbito de um processo relacionado com a execução de um contrato público para a gestão da mata integrada na Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, em Almada
