26/04/2026
Foi publicado o Programa de Ação para o Restauro da Natureza em Áreas Urbanas. Este programa visa reforçar a resiliência das áreas urbanas face às alterações climáticas, através da prevenção do efeito “ilha de calor”, provocado pela elevada presença de superfícies impermeáveis com asfalto e betão, bem como prevenir a formação de cheias urbanas durante chuvadas intensas, amplificadas igualmente pelo excesso de zonas impermeabilizadas.
O programa pretende promover a criação, requalificação e interligação de espaços verdes, a arborização do espaço público, a renaturalização de linhas de água e dos leitos de cheia e a recuperação de solos urbanos degradados, criando condições para que haja um crescimento destes espaços.
Os espaços verdes urbanos devem incluir parques e jardins, hortas urbanas, florestas urbanas, ruas arborizadas, prados e sebes urbanos; devem ser criados sistemas urbanos de drenagem sustentável, procedendo à desimpermeabilização de solos e à recuperação de linhas de água canalizadas.
O programa visa igualmente mitigar a poluição luminosa e a poluição sonora nos ecossistemas urbanos, responsáveis por alterações nos ciclos naturais, alterações de comportamento, alimentação e reprodução de diversas espécies.
É característica de Portugal produzir legislação avançada, sobretudo quando se trata da transposição de diretivas comunitárias, mas, depois, não aplicar, ou aplicar apenas simbolicamente a legislação que produz. No caso deste programa, mais do que medidas pontuais aplicadas de forma avulsa, neste ou naquele local, seria bom que se constituísse num processo transformador. Veremos que consequências terá.
Aceda ao Programa aqui:
https://participa.pt/contents/consultationdocument/20260424_PRO_NAT_URBE_2030.pdf