09/10/2026
Sanções neerlandesas contra os produtos israelitas
Segundo um artigo recente da i24NEWS (https://www.i24news.tv/en/news/international/europe/artc-violating-dutch-ban-on-settlement-goods-could-carry-up-to-6-years-in-prison), os Países Baixos começaram a aplicar uma proibição que abrange as mercadorias provenientes das «colónias israelitas» na Cisjordânia (Judeia e Samaria), em Jerusalém Oriental e nos Montes Golã.
Estas restrições, que entraram em vigor em 22 de setembro de 2026, aplicam-se tanto às importações comerciais como aos viajantes individuais que entram no país. Até as mercadorias destinadas a uso pessoal ou oferecidas como presentes são proibidas. Entre os produtos abrangidos encontram-se, nomeadamente, o vinho, as tâmaras, o sabão e as recordações, entre outros.
A proibição estende-se igualmente às mercadorias fabricadas noutra região de Israel ou noutro país, quando contêm componentes provenientes dos colonatos abrangidos. Os viajantes são, portanto, obrigados a verif**ar a proveniência dos produtos que transportam.
Qualquer pessoa que contorne deliberadamente esta proibição f**a sujeita a processos penais e a multas elevadas ou, nos casos mais graves, a penas de prisão que podem ir até seis anos. Estas restrições proíbem igualmente a compra, a venda e os serviços de intermediação comercial relativos às mercadorias em causa.
Com tais sanções oficiais, mesmo que os tribunais acabem por não aplicar penas pesadas, os Países Baixos correm, a nosso ver, o risco de se juntar, mais uma vez, ao campo daqueles que aplicam a Israel dois pesos e duas medidas. Uma tal política parece-nos suscetível de incentivar injustamente a hostilidade contra o Estado judaico.
Falamos de «dois pesos e duas medidas» porque constatamos que o Governo neerlandês não trata da mesma maneira as mercadorias provenientes de outros territórios ocupados em violação de princípios do direito internacional.
Porque pode um viajante trazer para os Países Baixos uma recordação proveniente do Norte de Chipre, território militarmente ocupado pela Turquia desde a sua intervenção armada de 1974, onde o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos constatou violações imputáveis à Turquia e cuja proclamação de independência foi condenada pelo Conselho de Segurança da ONU?
Porque autorizam os Países Baixos a importação de produtos originários do Saara Ocidental, território cuja maior parte se encontra sob controlo militar marroquino desde 1975, quando o Tribunal Internacional de Justiça não reconheceu qualquer soberania territorial de Marrocos sobre esse território e afirmou o direito do seu povo à autodeterminação?
Os Países Baixos parecem esquecer que o Mandato para a Palestina, confiado à Grã-Bretanha pela Sociedade das Nações após a Primeira Guerra Mundial, previa expressamente, no seu artigo 6.º, facilitar o estabelecimento de judeus nas terras, nomeadamente nas terras públicas e incultas, salvaguardando simultaneamente os direitos dos outros habitantes. Esta disposição faz parte da história jurídica do território, embora o seu alcance atual seja objeto de profundas divergências de interpretação.
Os neerlandeses parecem igualmente esquecer que a Cisjordânia, que hoje pretendem preservar para um eventual futuro Estado palestiniano, foi ocupada pela Jordânia a partir de 1948 e depois anexada em 1950, sem que essa anexação tivesse obtido um reconhecimento internacional generalizado. Durante os dezanove anos que se seguiram, sob o controlo da Jordânia, um Estado muçulmano, não foi estabelecido qualquer Estado palestiniano independente nesse território.
Esquecem ainda as circunstâncias dramáticas que precederam a guerra de junho de 1967, que levou à ocupação israelita da Cisjordânia, dos Montes Golã e da Faixa de Gaza: não se tratou de uma guerra de conquista por parte de Israel, mas de uma guerra defensiva, tendo em conta as ameaças proferidas contra Israel, a concentração das forças egípcias no Sinai, a retirada das forças de emergência das Nações Unidas e o encerramento do estreito de Tiran à navegação israelita. Esta guerra, durante a qual Israel enfrentou três exércitos árabes e os seus aliados, terminou com a derrota destes últimos.
Em 1 de setembro de 1967, menos de três meses após esta guerra, a cimeira da Liga Árabe reunida em Cartum adotou uma declaração que ficou célebre pelos seus «três nãos»: não à paz com Israel, não ao reconhecimento de Israel e não às negociações com Israel. Esta declaração manifestava uma recusa da normalização das relações com o Estado judaico e contribuiu para manter um clima de confrontação que não foi ultrapassado antes da nova guerra de outubro de 1973, conhecida como Guerra do Yom Kippur.
Os Países Baixos parecem também esquecer que a Resolução 242 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adotada em 22 de novembro de 1967, apelava à retirada das forças israelitas de territórios ocupados durante o recente conflito, mas também ao fim de qualquer estado de beligerância e ao reconhecimento do direito de cada Estado da região a viver em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas. Estas duas exigências não eram, à luz da declaração de Cartum, realizáveis nos doze anos que se seguiram.
Os neerlandeses esquecem que o tratado de paz entre Israel e a Jordânia, de 26 de outubro de 1994, estabelecia que a delimitação da fronteira entre os dois países não prejudicava o estatuto dos territórios que tinham passado para o controlo militar israelita em 1967 e não exigia a retirada prévia das forças israelitas da Cisjordânia.
Assim, receamos pelo destino dos Países Baixos, tal como pelo de qualquer país europeu que adote disposições legais que, segundo entendemos, incentivam o antissionismo e, consequentemente, o antissemitismo. Parece-nos que tais legislações reforçam a influência crescente dos movimentos do islão radical que aspiram a submeter a sociedade europeia e as suas instituições à sua conceção do islão. A Europa cristã que os nossos antepassados nos legaram corre o risco de perder progressivamente a sua liberdade e a sua identidade se renunciar a defender os princípios que moldaram a sua história.
Tragicamente, como no caso dos Países Baixos, a Europa dá por vezes a impressão de que coloca ela própria a corda ao pescoço e de que, um dia, aos movimentos islamistas mais radicais só restará empurrar a cadeira.
Mas há sempre esperança. Se, enquanto cristãos, fomos enxertados na oliveira legítima, podemos também considerar-nos abrangidos pelas palavras que Deus dirigiu a Salomão após a consagração do Templo, chamando o seu povo a voltar para Ele quando se tivesse desviado dos seus caminhos (2 Crónicas 7.14):
“Se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar e orar, buscar a minha face e se afastar dos seus maus caminhos, dos céus o ouvirei, perdoarei o seu pecado e curarei a sua terra.”
Assim, oramos e apelamos à oração por Portugal que, ao reconhecer um Estado palestiniano, recompensou, segundo a nossa convicção, o ataque terrorista do Hamas de 7 de outubro de 2023 e começou a seguir o mesmo caminho que os Países Baixos. Que as autoridades despertem, que defendam a sua herança cristã e se abstenham de se sentar no banco dos inimigos de Israel.