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Cpcj Alcochete

Qualquer pessoa ou entidade pode denunciar / participar / sinalizar uma situação em que uma criança ou jovem se encontra em perigo.

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral e regem-se pela Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - Lei n.º 147/99, de 1/9, na redação

da Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro. A denúncia pode ser anónima e o segredo da identidade do denunciante será preservado. A CPCJ de Alcochete funciona nas modalidades restrita e alargada. Na sua modalidade alargada, compete à CPCJ de Alcochete desenvolver genericamente ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para a criança e jovem, nomeadamente, através de projetos em parceria com as escolas, e aprovar o relatório anual de atividades e avaliação a enviar à Comissão Nacional - http://www.cnpcjr.pt

Na sua modalidade restrita, compete à CPCJ de Alcochete intervir nas situações em que uma criança ou jovem está em perigo através da abertura de processo, da avaliação da situação ( se o perigo se confirma ou não) e da deliberação de medida de promoção e proteção. A CPCJ só intervém com o consentimento prévio dos pais ou representante legal da criança ou jovem. Não havendo esse consentimento, a CPCJ remete o processo ao Ministério Público, no caso, junto do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Barreiro - Família e Menores - http://ministerio-publico.pt/barreiro-2

30/05/2026

27/05/2026

O direito de brincar!
Direito universal, fundamental, consagrado na Convenção sobre os Direitos da Criança e que constitui uma necessidade básica para o desenvolvimento infantil. 🪁🛝🧸

🛝 Dia da Criança em Alcochete
📅 31 de maio | 09h00 – 13h00
📍 Largo de São João; Jardim do Coreto; Jardim do Rossio

Prepare os miúdos para um domingo em cheio a aproveitar o melhor de ser criança: alegria, liberdade, animação, espontaneidade...

Este ano as celebrações do Dia Mundial da Criança começam mais cedo. Este domingo, 31 de maio, está convidado a levar os mais pequenos a passear pela Vila e a aproveitar todas as atividades que preparamos para eles:

🔺 Atelier divertidos e educativos
🔺 Atividades desportivas
🔺 Jogos e insufláveis
🔺 Espetáculos e concertos
🔺 E até... Uma Festa da Espuma!

Tudo junto numa série de atividades para viver em Alcochete!
Cada criança é ainda desafiada a trazer a bicicleta, trotineta ou patins e, num percurso simples entre o Jardim do Rossio e o Jardim do Coreto, carimbar um passaporte especial que pode dar direito a prémios.

Veja o programa e mais pormenores no link do primeiro comentário.

Venha celebrar connosco o Dia Mundial da Criança! Traga a família, participe nas atividades e aproveite este dia especial dedicado aos mais pequenos.

Esperamos por si!

20/05/2026

Encontramo-nos presentes e muito bem representadas pelas nossas Comissárias Ana Carina Ruxa e Leonor Ornelas

09/05/2026

30/04/2026

A bancada do PS apresentou na reunião de Câmara realizada no dia de ontem uma saudação à CPCJ de Alcochete que muito nos orgulha.
Agradecemos o reconhecimento pelo trabalho desempenhado junto das crianças e jovens do concelho.

30/04/2026

E chega ao fim o mês de abril, que assinala a prevenção dos maus tratos na infância.
Terminamos o nosso calendário dos afetos com o convite às famílias para que todos os dias possam ter tempo de qualidade com as vossas crianças e jovens.
Juntos somos mais felizes 💙

30/04/2026

29/04/2026

Obrigada à Associação Desportiva Samouquense por aderir à campanha do mês da prevenção dos maus tratos na infância 💙

29/04/2026

O nosso vigésimo nono dia do calendário dos afetos convida as famílias a desacelerar e aproveitar o que realmente importa: estarmos juntos 💙

28/04/2026

O nosso vigésimo oitavo dia do calendário dos afetos convida as famílias a divertirem-se com jogos de tabuleiro, porque jogar juntos é criar memórias que ficam para sempre 💙

Endereço

Rua Da Liberdade, N. º 7, R/c Drt
Alcochete
2890-102

Website

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